norma nº 5349/2025

ESTADO DE MINAS GERAIS 
\‘ PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITURAMA Prefeitura de 
CNPJ 18.457.242/0001-74 Iturclflia 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA 
LEI N" 5.349, DE 28 DE ABRIL DE 2025. 
"Altera a Lei n.° 4.911, de 14 de dezembro de 
2020." 
Eu, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITURAMA, Estado de Minas Gerais, faço 
saber que Câmara Municipal de Iturama decretou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art.1° Altera oArt.1° da Lei n°4.911, de 14 de dezembro de 2020, que passará 
a ter a seguinte redação: 
"Art.10Dá denominação de "PRAÇA DA BÍBLIA — PASTOR 
GUILHERME BORGES CAMARGOS" a Praça que será construída no 
Bairro Jardim Califórnia, nesta cidade." 
Art.2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama MG, 28 de abril de 2025. 
Dr.José He o Pereira dos Santo 
efeito Municipal - 
Certifico e dou fé que este de r o foi publicado no Diário ficial em 
/ o o2,0•)5. 
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Autor: Vereador Ronei Queiroz Vasconcelos — Ronei Mosquito 
34 3411-9500 2 Av. Alexandrita, 1314 - Iturama, MG, 38280-000 www.iturama.mg.gov.br 
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