norma nº 5353/2025

- Prefeito Municipal - 
Certifico e dou fé que este decr oi publicado no Diário O icial em 
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ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITURAMA 
CNPJ 18.457.242/0001-74 Itijiticitila 
Afttfmi.efttiazAt CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA 
LEI N° 5.353, DE 28 DE ABRIL DE 2025. 
"Institui no âmbito do Município de Iturama o 
"Dia do Vicentino"." 
Eu, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITURAMA, Estado de Minas Gerais, faço 
saber que Câmara Municipal de Iturama decretou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art.1° Fica instituído no âmbito do Município de Iturama o "Dia do Vicentino", 
a ser celebrado anualmente no dia 27 de setembro de cada ano. 
Parágrafo único. 0 dia a que se refere o caput deste artigo fica incluído no 
calendário oficial do Município. 
Art.2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama MG, 28 de abril de 2025. 
: ano Pereira dos Santos 
Autor: VereadorDr.Cristian Oliveira Santos e Sinomar Barbosa de Morais 
34 3411-9500 Av. Alexandrita, 1314 - Iturama, MG, 38280-000 4: wvvvv.iturama.mg.gov.br 
1111L11111.