norma nº 32/2022

Iturama-MG, 2,4uí bro de 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PORTARIA N° 32, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022. 
Declara "Ponto Facultativo" nas 
dependências da Câmara Municipal 
de Iturama/MG. 
0 Vereador SEBASTIÃO TIAGO DE QUEIROZ, 
Presidente daCamaraMunicipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, 
usando das atribuições que lhe são conferidas em Lei; 
Considerando que a Lei Municipal n° 2.692 de 17/09/1992, 
instituiu o dia 28 de outubro como o dia do Servidor Público Municipal; 
Considerando que o Decreto Municipal n° 8.230 de 02 de 
agosto de 2022, consta o feriado Nacional de Finados no dia 02 de 
novembro; 
RESOLVE: 
Art.10 Declarar "Ponto Facultativo" nas dependências da 
CamaraMunicipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, no dia 31 de 
outubro de 2022, segunda-feira, em comemoração ao "Dia do Funcionário 
Público" e em 10de novembro de 2022, terça-feira, em razão do feriado de 
"Finados" no dia 02 de novembro de 2022. 
Art.2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
VereadorDr.Sebastrsagode Queiroz 
Presidente da Câmara Municipal 
Av. Prefeito JucaPadua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000