norma nº 40/2022

Camara Munici zembro de 2022. 
Vereador bastião'ago roz 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PORTARIA N° 40, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022. 
"Dispõe sobre o período de recesso e dá 
outras providências." 
0 Vereador SEBASTIÃO TIAGO DE QUEIROZ, 
Presidente daCamaraMunicipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, 
usando das atribuições que lhe são conferidas em Lei. 
Considerando o disposto no artigo 122 do Regimento Interno 
desta Casa; 
Considerando que o período compreendido entre 16 
(dezesseis) de dezembro a 14 de janeiro de cada ano é considerado Recesso 
Legislativo. 
RESOLVE: 
Art.10Determinar nas dependências daCamaraMunicipal de 
Iturama, Estado de Minas Gerais, recesso no período de 28 (vinte) a 30 
(trinta) de dezembro de 2022, sendo certo que todos os servidores poderão, 
a qualquer momento, ser convocados para atenderem os interesses do Poder 
Legislativo local. 
Art.2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
residente daCamara 
Av. Prefeito JucaPadua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000