norma nº 8855/2025

dou fé que este decreto 3oi ublicado no Diário Oficial em 
4/045. 
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PREFEITURA MUNICIPAL YgiO 
DE ITURAMA Pref eitura de 
CNPJ 18,457.242/0001-74 Iturarna 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA 
DECRETO N." 8.855, DE 15 DE ABRIL DE 2025. 
"Aprova o Plano Anual de Contratações 
para o exercício de 2026 e da outras 
providências." 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITURAMA, Estado de Minas Gerais, no uso 
de suas atribuições legais e com fundamento noart.69, VI, da Lei Orgânica do Município e 
considerando o disposto na Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), 
DECRETA: 
Art.1° Fica aprovado o Piano Anual de Contratações para o exercício de 2026 
nos termos deste Decreto e seus anexos e/ou posteriores adequações. 
Art.2° 0 objetivo do Plano Anual de Contratações é atender os princípios da 
governança pública, no que tange a eficiência, eficácia e efetividade as políticas públicas de 
desenvolvimento econômico e social, a ampliação das políticas públicas, o incentivo a 
inovação tecnológica e o fomento as microempresas, empresas de pequeno porte e o 
microempreendedor individual, entre outros. 
Art.30 Aplica-se de forma supletiva ou complementar a este Decreto a 
legislação federal pertinente. 
Art.4° Este Decreto entrará em vigor a partir desta data. 
Iturama/MG, 15 de abril de 2025. 
Dr. Jo- culano Pereira dos Santos 
-PrefeitoMunicipal - 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITURAMA 
CNPJ 18.457.242/0001-74 
Prefeitura de Iturama 
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Plano de Contratação Anual 2026 
Secretaria Municipal de Planejamento 
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ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITURAMA prefeitura de 
CNPJ 18.457.242/0001-74 Iturama 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA 
1. APRESENTAÇÃO 
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei n° 14.133/2021, trouxe diversas mudanças importantes para as 
contratações públicas no Bras' dessas mudanças é a obrigatoriedade da criação do Plano de Contratação Anual, que visa garantir a 
eficiência e transparência nas contratações públicas. Neste contexto, é importante entender as razões que justificam a criação do plano anual, 
bem como as fontes e leis que regulamentam sua elaboração e implementação. A seguir, serão apresentadas algumas dessas razões e fontes, 
para que se possa compreender melhor a importância do Plano de Contratação Anual na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 
I. Planejamento: A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei n° 14.133/2021, prevê a necessidade de observância do 
planejamento como um dos princípios basilares na aplicação da norma. 0 Plano de Contratação Anual é uma ferramenta de 
planejamento que permite à administração pública antecipar suas necessidades de contratação e planejar as aquisições de bens 
e serviços de forma mais eficiente; 
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Preleltura de Iturama 
CONSTPUINDO UMA NOVA HISTORIA 
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PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITURAMA 
CNPJ 18.457.242/0001-74 
II. Transparência: 0 Plano de Contratação Anual permite que a administração pública divulgue suas necessidades de contratação 
com antecedência, o que aumenta a transparência do processo e permite que os fornecedores se preparem para participar das 
licitações; 
Ill. Economia: 0 planejamento antecipado das contratações permite que a administração pública negocie melhores pregos e 
ondições com os fornecedores, o que pode resultar em economia de recursos públicos; 
IV. Cumprimento ei: 0 Plano de Contratação Anual é uma forma de garantir o cumprimento da nova Lei de Licitações e 
Contratos Administrativos; 
V. Eficiência: 0 Plano de Contratação Anual permite que a administração pública planeje suas contratações de forma mais 
eficiente, evitando a realização de licitações desnecessárias ou aquisições emergenciais que podem comprometer a qualidade dos 
serviços prestados. 
Neste sentido, de forma inicial e sucinta, foi criado este Plano de Contratação Anual — 2026 onde indica os valores previstos para 
as contratações do próximo exercício, 0 documento ainda passará por revisões e melhorias para adequar ao planejamento do ano de 2026. 
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PREFEITURA MUNICIPAL 
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Prefeitura de Iturama 
CONSTRUINDO DMA NOVA HIS TOPER 
2. RESUMO DO PLANO 
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Materiais 31.086.520,32 38% 
Serviços 40.319.231,17 49% 
Serviços Pessoa Física 5.101.332,84 13% 
Serviços Pessoa Jurídica 35.217.898,33 87% 
Obras 10.296.269,62 13% 
Total geral 81.702.021,12 100% 
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ESTADO DE MINAS GERAIS 
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3. DETALHAMENTO DO PLANO 
3.1. MATERIAIS 
Valor planejado 2026 
3.3.90.30 - Material de Consumo 31.086.520,32 
1 - Combustíveis Automotivos 2.804.671,57 
2 - Lubrificantes Automotivos 9.390,51 
3 - Combustíveis e Lubrificantes para Outras Finalidades 5.697,12 
4 -GasEngarrafado 702.813,65 
6 - Alimentos para Animais 301.985,20 
7 - Gêneros de Alimentação 6.730.481,16 
9 - Medicamentos 2.737.287,82 
10 - Material Odontológico 1.001.973,72 
16 - Material de Expediente 2.085.823,94 
17 - Material de Processamento de Dados 1.596.069,42 
18 - Materiais e Medicamentos para Uso Veterinário 14.213,10 
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DE ITURAMA Prefeitura de 
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19 - Material de Acondicionamento e Embalagem 653,40 
21 - Material de Copa e Cozinha 746.003,83 
22 - Material de Limpeza e Produção de Higienização 1.267.458,96 
23 - Uniformes Tecidos e Aviamentos 51.145,60 
24 - Material para Manutenção de Bens Imóveis 3.617.195,15 
25 - Material para Manutenção de Bens Móveis 56.824,25 
26 - Material Elétrico e Eletrônico 1.698.183,01 
28 - Material de Proteção e Segurança 912.695,03 
35 - Material Hospitalar 1.068.576,04 
37 - Material para Manutenção de 
Veículos 2.481.622,25 
39 - Material Gráfico 179.520,00 
40 - Ferramentas 292,91 
42 - Material de Sinalização Visual e Afins 105.350,30 
99 - Outros Materiais de Consumo 910.592,38 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITURAMA prefeitura de 
CNPJ 18.457.242/0001-74Iturama 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA 
3.2. SERVIÇOS 
3.2.1 SERVIÇOS PESSOA FÍSICA 
Valor Planejado 2026 
3.3.90.36- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.101.332,84 
6 - Serviços Técnicos 86.845,00 
7 - Estagiários 114.352,24 
14 - Locação de Imóveis 575.177,94 
15 - Locação de Bens Móveis e Intangíveis 249.636,31 
19 - Manutenção e Conservação de Bens Imóveis 4.498,18 
30 - Serviço de Apoio Administrativo Técnico e Operacional 96.671,70 
37 - Juros 165,40 
45 - Locação de Veículos para Transporte de Cargas 63.199,48 
99 - Outros Serviços de Pessoa Física 3.910.786,61 
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3.2. SERVIÇOS 
3.2.2 SERVIÇOS PESSOA JURÍDICA 
Valor Planejado 2026 
3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.217.898,33 
5 - Serviços Técnicos Profissionais 2.459.440,62 
10 - Locação de Imóveis 77.870,95 
12 - Locação de Máquinas e Equipamentos 16.065,28 
13 - Locação de Bens Móveis Tangiveis ou Intangíveis de Outras Naturezas 626.998,46 
14 - Manutenção e Conservação de Bens Imóveis 190.797,82 
15 - Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos 235.241,77 
16 - Manutenção e Conservação de Veículos 678.654,88 
20 - Festividades e Homenagens 326.523,67 
27 - Fornecimento de Alimentação 238.587,80 
- - 
29 - Serviços de Energia Elétrica 2.194.448,53 
30 - Serviços de Agua e Esgoto 1.103.597,28 
140'; 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITURAMA Prefeitura do 
CNPJ 18.457.242/0001-74 Iturama 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA 
33 - Serviços de Comunicação em Geral 
34 - Serviço de Seleção e Treinamento 
36 - Serviço Médico-hospitalar Odontológico e Laboratorial 
43 - Serviços de Telecomunicações 
44 - Serviços deAudio Videoe Foto 
48 - Serviços Gráficos 
49 - Serviços de Apoio ao Ensino 
51 - Serviços Funerários 
53 - Seguros em Geral 
57 - Transporte Escolar 
60 - Vigilância Ostensiva 
61 - Limpeza e Conservação 
63 - Hospedagens 
64 - Serviços Bancários 
68 - Serviços de Publicidade e Propaganda 
70 - Aquisição de Softwares de Aplicação 
82.746,53 
99.550,00 
1.982.744,96 
150.510,64 
41.492,00 
916.265,11 
39.160,00 
468.909,46 
10.484,23 
4.034.002,07 
43.560,00 
1.970.430,55 
50.865,10 
227.146,77 
578.115,86 
3.289,00 
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ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL friolOY DE ITU RAMA 
CNPJ 18.457.242/0001-74 !Wit 
CONSTAVINDO LAMA NOVA HISTORtA 
73 - Locação de Veículos para Transporte de Cargas 216.589,03 
99- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 16.153.809,98 
3.3. OBRAS 
Valor Planejado 
2026 
4.4.90.51 - Obras e Instalações 10.296.269,62 
10.275.026,77 
21.242,85 
1 - Obras e Instalações de Domínio 
Público 
3 - Obras e Instalações de Natureza Industrial