norma nº 8882/2025

MEW, NMI\ 1 11111111111111111111111111 
ESTADO DE MINAS GERAIS • 
PREFEITURA MUNICIPAL 01 .4.40 DE ITU RAMA Prefeitura de 
CNPJ 18.457.242/0001-74 Iturarna 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA 
DECRETO N° 8.882, DE 20 DE MAIO DE 2.025. 
"Dispõe sobre recesso na rede municipal de 
ensino." 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no inciso VI, doart.69, da Lei Orgânica do Município, 
Considerando que o Decreto n.° 8.780 de 14 de fevereiro de 2025 dispõe sobre 
o calendário escolar do município de Iturama, 
Considerando que o dia 23 de maio constou como dia letivo na rede municipal 
de ensino; 
Considerando requerimento da Secretaria Municipal de Educação para 
decretar recesso no dia 23 de maio de 2025 na rede municipal de educação considerando o 
feriado de Santa Rita deCassiae queserareposto o dia letivo em 13 de dezembro de 2025; 
DECRETA: 
Art.1° Fica declarado recesso em toda a rede municipal de ensino no dia 23 de 
maio de 2025. 
Parágrafo único. 0 dia letivoserareposto no dia 13 de dezembro de 2025. 
Art.20 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG, 20 de maio de 2025. 
Dr.José o Pereira dos Santos 
- refeito Municipal - 
Certif o dou fé que este decret foi public no Diário Oficial em 
34 3411-9500 (.,% Av. Alexandrita, 1314 - Iturama, MG, 38280-000 vvvvw.iturama.mg.gov.br