| Tipo | Decreto do executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 8884 / 2025 |
| Date | 2025-05-21 |
| Ementa | "Abre crédito adicional suplementar." |
| native_id | 9446 |
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1111111111L. 11111111 ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE ITU RAMA CNPJ 18.457.242/0001-74 WAN:kilo CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA DECRETO N° 8.884, DE 21 DE MAIO DE 2.025. "Abre crédito adicional suplementar." 0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso VI, doart.69, da Lei Orgânica do Município e a Lei Municipal n.° 5.366, de 21 de abril de 2025, DECRETA: Art.1° Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor total de R$ 837.000,74 (oitocentos e trinta e sete mil reais e setenta e quatro centavos) para fazer face às despesas para o exercício de 2025, nas seguintes dotações e fontes: 02 — Poder Executivo 08— FUNDEB 01 — FUNDEB 12.365.0032.1.0002 — Construção, Ampliação e Reforma de Escola 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 837.000,34 Ficha - 242 Fonte de Recurso — 01.0540 — Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos Art.2° Para abertura do crédito fica anulada parcialmente a seguinte dotação orçamentária: 02 — Poder Executivo 08— FUNDEB 01— FUNDEB 12.361.0033.2.0121— Manutenção do Ensino Fundamental 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado R$ 837.000,34 Ficha - 234 Fonte de Recurso — 01.0540 — Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos Art.3° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Iturama-MG, 21 de maio de 2025. erculano Pereira dos Santos - Prefeito Municipal — Certifico e dou fé qu este decreto foi publicado no Diário Oficial em 343411-9500 Av. Alexandrita, 1314 - lturama, MG, 38280-000 45, www.iturama.mg.gov.br 111111111111111111111L 111\1111k