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norma nº 8884/2025

Tipo Decreto do executivo
Número / Ano 8884 / 2025
Date 2025-05-21
Ementa"Abre crédito adicional suplementar."
native_id9446

Documents (1)

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1111111111L. 11111111 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITU RAMA 
CNPJ 18.457.242/0001-74 WAN:kilo 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA 
DECRETO N° 8.884, DE 21 DE MAIO DE 2.025. 
"Abre crédito adicional suplementar." 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no inciso VI, doart.69, da Lei Orgânica do Município e 
a Lei Municipal n.° 5.366, de 21 de abril de 2025, 
DECRETA: 
Art.1° Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor total de R$ 
837.000,74 (oitocentos e trinta e sete mil reais e setenta e quatro centavos) para fazer face às 
despesas para o exercício de 2025, nas seguintes dotações e fontes: 
02 — Poder Executivo 
08— FUNDEB 
01 — FUNDEB 
12.365.0032.1.0002 — Construção, Ampliação e Reforma de Escola 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 837.000,34 
Ficha - 242 
Fonte de Recurso — 01.0540 — Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de 
Impostos 
Art.2° Para abertura do crédito fica anulada parcialmente a seguinte dotação 
orçamentária: 
02 — Poder Executivo 
08— FUNDEB 
01— FUNDEB 
12.361.0033.2.0121— Manutenção do Ensino Fundamental 
3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado R$ 837.000,34 
Ficha - 234 
Fonte de Recurso — 01.0540 — Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de 
Impostos 
Art.3° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG, 21 de maio de 2025. 
erculano Pereira dos Santos 
- Prefeito Municipal — 
Certifico e dou fé qu este decreto foi publicado no Diário Oficial em 
343411-9500 Av. Alexandrita, 1314 - lturama, MG, 38280-000 45, www.iturama.mg.gov.br 
111111111111111111111L 111\1111k 

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