norma nº 189/2025

10. 
Itu Prefeitura 
ma 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA 
1111•1116. NNW \IMINIIIMIIIIIIIIM1111111111111 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
4\4'PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITU RAMA 
CNPJ 18.457.242/0001-74 
LEI COMPLEMENTAR N° 189, DE 21 DE MAIO DE 2025. 
"Altera a estrutura administrativa do Poder 
Executivo e disposições na Lei 
Complementar n° 74, de 23 de março de 2015 
que "Dispõe sobre a Estrutura 
Administrativa do Poder Executivo edi 
outras providencias" e cria cargos e vagas na 
Lei Complementar n° 75, de 23 de março de 
2015, que "Dispõe sobre a implantação do 
Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos 
da Prefeitura Municipal de Iturama, Estado 
de Minas Gerais"." 
Eu, PREFEITO MUNICIPAL DE ITURAMA, Estado de Minas Gerais, faço 
saber que Câmara Municipal de Iturama decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: 
A . 1° Altera a estrutura administrativa alterando disposições da Lei 
Complementar ° 74/2015, que passam a vigorar com a seguinte redação: 
"Art.9° Compõem a Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária os 
seguintes órgãos auxiliares: 
I - Gabinete da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária; 
a) Assessoria de Gabinete. 
II - Departamento de Patrulha motomecanizada; 
III- Departamento de Planejamento e Desenvolvimento da Agricultura; 
a) Setor de Apoio ao INCRA. 
, 
Art.23. Compõem a Secretaria Municipal de Indústria e Comércio os seguintes 
órgãos auxiliares: 
I - Gabinete da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio; 
a) Assessoria de Gabinete. 
II - Departamento de Desenvolvimento Industrial; 
a) Setor de Desenvolvimento Industrial; 
b) Setor de Intermediação na Geração de Empregos; 
c) Setor de Apoio a Junta de Serviço Militar. 
Art.33. Compõem a Secretaria Municipal de Saúde os seguintes órgãos 
auxiliares: 
343411-9500 Av. Atexandrita, 1314 - Iturama, MG, 38280-000 ,14' www.iturama.mg.gov.br (1
111111.111\ 
1111111111LNMI\ 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL /AO 
DE ITURAMA 
CNPJ 18.457.242/0001-74 lidifiteilla 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA 
I — Gabinete da Secretaria Municipal deSande. 
a) Assessoria de Gabinete 
b) Revogado. 
II — Departamento de Administração; 
a) Setor de Recepção e Protocolo; 
b) Setor de Transporte; 
c) Setor de Patrimônio e Almoxarifado; 
d) Setor de Controle, Regulação, Avaliação. 
e) Revogado. 
III- Departamento de Atenção Básica à Saúde; 
a) Setor de Atenção à Saúde Mental; 
b) Setor de Apoio a Diagnóstico — Análise Clinicas; 
c) Setor de Coordenação de Unidade Básicas de Saúde; 
d) Setor de Coordenação de Equipes de Saúde da Família; 
e) Setor de Farmácia; 
O Setor de Fisioterapia. 
g) Revogado. 
IV - Departamento de Saúde Bucal; 
V — Departamento de Vigilância emSande. 
a) Setor de Vigilância Epidemiológica; 
b) Setor de Vigilância Sanitária; 
c) Setor de Vigilância da Saúde do Trabalhador; 
d) Setor de Zoonoses. 
VI — Revogado. 
a) Revogado. 
b) Revogado. 
c) Revogado. 
VII — Departamento de Auditoria." 
Art.2° Altera o Anexo VII — Quadro de Cargos em Comissão - da Lei 
Co plementar n° 75/2015, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
ANEXO VII 
QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO 
Nomenc tura Vagas 
Grupo 
Ocupacional 
Unidade Orçamentária Departamento Setor Refer. 
PROCURADORIA JURÍDICA 
343411-9500 Ç Av. Alexandrita, 1314 - lturama, MG, 38280-000 C 4 www.iturama.mg.gov.br 
11111111 111k11111, 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
ar DE ITURAMA 
CNPJ 18.457.242/0001-74 itileitifilla 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA 
Diretor de 
Departamento 
I Direção Procuradoria Jurídica 
Departamento de 
Matéria 
Contenciosa 
*** NC-3 
Diretor de 
Departamento 
1 Direção Procuradoria Jurídica 
Departamento de 
Execução Fiscal 
*** NC-3 
CONTROLADORIA 
Diretor de 
Departamento 
1 Direção Controladoria 
Departamento de 
Auditoria Geral 
*** NC-3 
Diretor de 
Departamento 
1 Direção Controladoria 
Departamento de 
Controle 
Financeiro, 
Orçamentário e 
Patrimonial 
*** NC-3 
SEC. DE ADMINISTRAÇÃO 
Assessor de 
Gabinete 
I Assessoramento 
Secretaria Municipal de 
Administração 
*** *** NC-2 
Assessor de 
Gabinete 
1 Assessoramento 
Secretaria Municipal de 
Administração 
*** *** NC-2 
Diretor de 
Departamento 
I Direção 
Secretaria Municipal de 
Administração 
Departamento de 
Administração 
*** NC-3 
Chefe de Setor I Chefia 
Secretaria Municipal de 
Administração 
Departamento de 
Administração 
*** NC-4 
Chefe de Setor 1 Chefia 
Secretaria Municipal de 
Administração 
Departamento de 
Compras 
*** NC-4 
Diretor de 
Departamento 
1 Direção 
Secretaria Municipal de 
Administração 
Departamento de 
Empenhos e 
Liquidações 
*** NC-3 
Chefe de Setor 1 Chefia 
Secretaria Municipal de 
Administração 
Departamento de 
Empenhos e 
Liquidações 
*** NC-4 
Assessor 
Especial de 
departamento 
1 Assessoramento 
Secretaria Municipal de 
Administração 
Departamento de 
Empenho e 
Liquidação 
*** NC-5 
34 3411-9500 ç" Av. Alexandrita, 1314 - lturama, MG, 38280-000 ,P www.iturama.mg.gov.br 
11111.111. 
111111111ft. 11111111111\ 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL yidAp 
DE ITURAMA Prefeitura de 
CNPJ 18.457.242/0001-74 Iturarna 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA 
Diretor de 
Departamento 
1 Direção 
Secretaria Municipal de 
Administração 
Departamento de 
Patrimônio e 
Almoxarifado 
*** NC-3 
Chefe de Setor 1 Chefia 
Secretaria Municipal de 
Administração 
Departamento de 
Patrimônio e 
Almoxarifado 
*** NC-4 
Diretor de 
Departamento 
1 Direção 
Secretaria Municipal de 
Administração 
Departamento de 
Transporte e 
Manutenção de 
Frota de Veículos 
*** NC-3 
Diretor de 
Departamento 
1 Direção 
Secretaria Municipal de 
Administração 
Departamento de 
Serviços Gerais 
*** NC-3 
Assessor 
Especial de 
departamento 
1 Assessoramento 
Secretaria Municipal de 
Administração 
Departamento de 
Serviços Gerais 
*** NC-5 
// Chefe de Setor 1 Chefia 
Secretaria Municipal de 
Administração 
Departamento de 
Serviços Gerais 
*** NC-4 
SEC. DE ACRICULTURA E PECUÁRIA 
Assessor de 
Gabinete 
1 Assessoramento 
Secretaria Municipal de 
Agricultura e Pecuária 
*** *** NC-2 
Diretor de 
Departamento 
1 Direção 
Secretaria Municipal de 
Agricultura e Pecuária 
Diretor de 
Planejamento e 
Desenvolvimento 
da Agricultura 
*** NC-3 
Assessor 
Especial de 
departamento 
1 Assessoramento 
Secretaria Municipal de 
Agricultura e Pecuária 
Diretor de 
Planejamento e 
Desenvolvimento 
da Agricultura 
*** NC-5 
Chefe de Setor 1 Chefia 
Secretaria Municipal de 
Agricultura e Pecuária 
*** 
Setor de 
Planejamento e 
Desenvolvimento 
da Agricultura 
NC-4 
34 3411-9500 Av.Alexandrita,1314 - lturama, MG, 38280-000 ;if', vvvvvv.iturama.mg.gov.br 
11111111111111111111111111\ 11111.1111k 1111111111111111111111111111111111111111111111111.111111 
A 
11111M111k 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 111/10 
DE ITU RAMA Prefeturo de 
CNPJ 18.457.242/0001-74 Iturarna 
W1.14.410,4444,44#44,44,,,,a4.04:414kan CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA 
Chefe de Setor 1 Chefia 
Secretaria Municipal de 
Agricultura e Pecuária 
*** Setor de Apoio ao 
INCRA 
NC-4 
Diretor de 
Departamento 
1 Direção 
Secretaria Municipal de 
Agricultura e Pecuária 
Departamento de 
Patrulha 
Motomecanizada 
*** NC-3 
SEC.DE CULTURA 
Assessor de 
Gabinete 
1 Assessoramento 
Secretaria Municipal de 
Cultura 
*** *** NC-2 
Diretor de 
Departamento 
1 Direção 
Secretaria Municipal de 
Cultura 
Departamento de 
Cultura 
*** NC-3 
Assessor 
Especial de 
departamento 
1 Assessoramento 
Secretaria Municipal de 
Cultura 
Departamento de 
Cultura 
*** NC-5 
' Chefe de Setor 1 Chefia 
Secretaria Municipal de 
Cultura 
Departamento de 
Cultura 
Setor de 
Patrimônio 
Cultural 
NC-4 
Chefe de Setor 1 Chefia 
Secretaria Municipal de 
Cultura 
Departamento de 
Cultura 
Setor de Escola 
Musical 
NC-4 
Chefe de Setor 1 Chefia 
Secretaria Municipal de 
Cultura 
Departamento de 
Cultura 
Setor de Biblioteca NC-4 
l Diretor de 
Departamento 
1 Direção 
Secretaria Municipal de 
Cultura 
Departamento de 
Oficina de Artes 
*** NC-3 
SEC. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
Assessor de 
Gabinete 
1 Assessoramento 
Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Social 
*** *** NC-2 
Assessor de 
Gabinete 
1 Assessoramento 
Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Social 
*** *** NC-2 
Diretor de 
Departamento 
I Direção 
Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Social 
Departamento de 
Desenvolvimento 
Social 
*** NC-3 
34 3411-9500 Çj Av. Atexarldrita, 1314 - lturama, MG, 38280-000 C; www.iturama.mg.gov.br 
1111111111111MINIK 111111.1111. 
111111111111111. .111111111=11111111111111111111111111111111111111111 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITURAMA 
CNPJ 18 .457.242 / 0001-74 It Cieliticeilla 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA 
Assessor 
Especial de 
departamento 
1 Assessoramento 
Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Social 
Departamento de 
Desenvolvimento 
Social 
*** NC-5 
Assessor 
Especial de 
departamento 
1 Assessoramento 
Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Social 
Departamento de 
Desenvolvimento 
Social 
*** NC-5 
Chefe de Setor 1 Chefia 
Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Social 
Departamento de 
Desenvolvimento 
Social 
Setor de 
Programas Sociais 
NC-4 
Chefe de Setor 1 Chefia 
Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Social 
Departamento de 
Desenvolvimento 
Social 
Setor de Cadastro e 
Registro 
NC-4 
Diretor de 
Departamento 
1 Direção 
Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Social 
Departamento de 
Apoio Assistencial 
*** NC-3 
Assessor 
Especial de 
/ departamento 
1 Assessoramento 
Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Social 
Departamento de 
Apoio Assistencial 
*** NC-5 
Chefe de Setor 1 Chefia 
Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Social 
Departamento de 
Apoio Assistencial 
Setor de Apoio e 
Abrigo de Crianças 
e Adolescentes 
NC-4 
Chefe de Setor 1 Chefia 
Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Social 
Departamento de 
Apoio Assistencial 
Setor de Apoio em 
Uberaba-MG 
NC-4 
Chefe de Setor 1 Chefia 
Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Social 
Departamento de 
Apoio Assistencial 
Setor de Apoio em 
Barretos-SP 
NC-4 
Chefe de Setor 1 Chefia 
Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Social 
Departamento de 
Apoio Assistencial 
Setor de Apoio em 
São José do Rio 
Preto 
NC-4 
343411-9500 Ç' '(' Av. Alexandrita, 1314 - lturama, MG, 38280-000 tg www.iturama.mg.gov.br 
11111011111L 
11111111111116. 1111111 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL Ig1.1g0 DE ITURAMA 
CNPJ 18.457.242 / 0001-74 Itiatila 
Fl*Mt6.100.040,SW A.100,,AROMWMIXt CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA 
Diretor de 
Departamento 
1 Direção 
Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Social 
Departamento de 
Proteção e Defesa 
do Consumidor 
*** NC-3 
Diretor de 
Departamento 
1 Direção 
Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Social 
Departamento de 
Habitação 
*** NC-3 
Assessor 
Especial de 
departamento 
1 Assessoramento 
Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Social 
Departamento de 
Habitação 
*** NC-5 
SEC. DE EDUCAÇÃO 
Assessor de 
Gabinete 
1 Assessoramento 
Secretaria Municipal de 
Educação 
*** *** NC-2 
Diretor de 
Departamento 
1 Direção 
Secretaria Municipal de 
Educação 
Departamento de 
Administração 
*** NC-3 
Assessor 
Especial de 
departamento 
1 Assessoramento 
Secretaria Municipal de 
Educação 
Departamento de 
Administração 
*** NC-5 
Chefe de Setor 1 Chefia 
Secretaria Municipal de 
Educação 
Departamento de 
Administração 
Setor de Pessoal e 
Recursos Humanos 
NC-4 
Chefe de Setor 1 Chefia 
Secretaria Municipal de 
Educação 
Departamento de 
Administração 
Setor de Merenda 
Escolar 
NC-4 
Chefe de Setor 1 Chefia 
Secretaria Municipal de 
Educação 
Departamento de 
Administração 
Setor Escolar 
NC-4 
função de 
confiança 
Chefe de Setor 1 Chefia 
Secretaria Municipal de 
Educação 
Departamento de 
Administração 
Setor de 
Patrimônio e 
Almoxarifado 
NC-4 
função de 
confiança 
Diretor de 
Departamento 
1 Direção 
Secretaria Municipal de 
Educação 
Departamento 
Educacional 
*** NC-3 
343411-9500 Av. Alexandrita, 1314 - lturama, MG, 38280-000 (q.;:www.iturama.mg.gov.br 
1116,11111. 
111111111111. 1111111111\ 11•111110111111111111111111111111111111 
ESTADO DE MINAS GERAIS 111111Wkd 
PREFEITURA MUNICIPALropy 
DE ITURAMA 
CNPJ 18.457.242/0001-74 
Prefeitura de lturama 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA 
Chefe de Setor I 
Secretaria Municipal de 
Chefia 
Educação 
Departamento 
Educacional 
Setor de 
Coordenação de 
Educação Infantil 1 
e 11 
NC-4 
Chefe de Setor 1 
Secretaria Municipal de 
Chefia 
Educação 
Departamento 
Educacional 
Setor de 
Coordenação de 
Educação 
Fundamental do 1° 
ao 5° ano 
NC-4 
Chefe de Setor 1 Chefia 
Secretaria Municipal de 
Educação 
Departamento 
Educacional 
Setor de 
Coordenação de 
Educação 
Fundamental do 6° 
ao 9° ano e EJA 
NC-4 
Chefe de Setor 1 Chefia 
Secretaria Municipal de 
Educação 
Departamento 
Educacional 
Setor de 
Coordenação de 
Educação Inclusiva 
NC-4 
funçao de 
confiança 
Diretor de 
Departamento 
1 Direção 
Secretaria Municipal de 
Educação 
Departamento de 
Transporte 
*** NC-3 
SEC. DE ESPORTE E LAZER 
Assessor de 
Gabinete 
1 Assessoramento 
Secretaria Municipal de 
Esporte e Lazer 
*** *** NC-2 
Chefe de Setor 1 Chefia 
Secretaria Municipal de 
Esporte e Lazer 
*** 
Setor de 
Coordenação 
Esportiva 
NC-4 
Chefe de Setor 1 Chefia 
Secretaria Municipal de 
Esporte e Lazer 
*** Setor de Lazer e 
Recreação 
NC-4 
SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA 
Assessor de 
Gabinete 
1 Assessoramento 
Secretaria Municipal de 
Finanças e Fazenda 
*** *** NC-2 
343411-9500 () Av. Alexandrita, 1314 - lturama, MG, 38280-000 e wwwiturama.mg.gov.br 
1111111116, 1111111111. 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL *te. 
DE ITU RAMA 
CNPJ 18.457.242/0001-74 Itikairilla 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA 
Leo 
Assessor de 
Gabinete 
1 Assessoramento 
Secretaria Municipal de 
Finanças e Fazenda 
*** *** NC-2 
Diretor de 
Departamento 
I Direção 
Secretaria Municipal de 
Finanças e Fazenda 
Departamento de 
Tesouraria 
*** NC-3 
Diretor de 
Departamento 
1 Direção 
Secretaria Municipal de 
Finanças e Fazenda 
Departamento de 
Contábil 
*** NC-3 
Chefe de Setor 1 Chefia 
Secretaria Municipal de 
Finanças e Fazenda 
Departamento de 
Contábil 
Setor de Registros 
Contábeis 
NC-4 
Diretor de 
Departamento 
1 Direção 
Secretaria Municipal de 
Finanças e Fazenda 
Departamento de 
Receita 
*** NC-3 
Assessor 
Especial de 
departamento 
1 Assessoramento 
Secretaria Municipal de 
Finanças e Fazenda 
Departamento de 
Receita 
* * * NC-5 
Chefe de Setor 1 Chefia 
Secretaria Municipal de 
Finanças e Fazenda 
Departamento de 
Receita 
Setor de Cadastro 
Mobiliário 
NC-4 
/ Chefe de Setor 1 Chefia 
Secretaria Municipal de 
Finanças e Fazenda 
Departamento de 
Receita 
Setor de Divida 
Ativa 
NC-4 
Chefe de Setor 1 Chefia 
Secretaria Municipal de 
Finanças e Fazenda 
Departamento de 
Receita 
Setor de 
Fiscalização 
NC-4 
SEC. DE GOVERNO 
Assessor de 
Gabinete 
I Assessoramento 
Secretaria Municipal de 
Governo 
*** ** * NC-2 
Assessor de 
Comunicação 
1 Assessoramento 
Secretaria Municipal de 
Governo 
*** *** NC-2 
Diretor de 
Departamento 
1 Direção 
Secretaria Municipal de 
Governo 
Departamento de 
Legislação 
*** NC-3 
Assessor 
Especial de 
departamento 
1 Assessoramento 
Secretaria Municipal de 
Governo 
Departamento de 
Legislação 
"'I' NC-5 
34 3411-9500 Av. Alexandrita, 1314 - Iturama. MG, 38280-000 C www.iturama.mg.gov.br 
1111111111111111111\111\ 
Nime6. 1imik 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
4 PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITU RAMA 
CNPJ 18.457.242/0001-74 litUPrerafeituramdea 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA 
Chefe de Setor 1 Chefia 
Secretaria Municipal de 
Governo 
*** Setor de 
Legislação 
NC-4 
Diretor de 
Departamento 
1 Direção 
Secretaria Municipal de 
Governo 
Departamento de 
Comunicação 
*** NC-3 
Chefe de Setor 1 Chefia 
Secretaria Municipal de 
Governo 
Departamento de 
Comunicação 
Setor de Imprensa NC-4 
Chefe de Setor 1 Chefia 
Secretaria Municipal de 
Governo 
Departamento de 
Comunicação 
Setor de 
Publicidade 
Institucional 
NC-4 
Chefe de Setor 1 Chefia 
Secretaria Municipal de 
Governo 
Departamento de 
Comunicação 
Setor de 
Cerimonial e 
Eventos 
NC-4 
Diretor de 
Departamento 
1 Direção 
Secretaria Municipal de 
Governo 
Departamento de 
Convênios 
*** NC-3 
SEC.DE INDÚSTRIA E COMERCIO 
Assessor de 
Gabinete 
1 Assessoramento 
Secretaria Municipal de 
Indústria e Comércio 
*** *** NC-2 
Diretor de 
Departamento 
1 Direção 
Secretaria Municipal de 
Indústria e Comércio 
Departamento de 
Desenvolvimento 
Industrial 
*** NC-3 
Assessor 
Especial de 
departamento 
1 Assessoramento 
Secretaria Municipal de 
Indústria e Comércio 
Departamento de 
Desenvolvimento 
Industrial 
*** NC-5 
Chefe de Setor 1 Chefia 
Secretaria Municipal de 
Indústria e Comércio 
*** 
Setor de 
Desenvolvimento 
Industrial 
NC-4 
função de 
confiança 
Chefe de Setor 1 Chefia 
Secretaria Municipal de 
Indústria e Comércio 
*** 
Setor de 
Intermediação na 
Geração de 
Empregos 
NC-4 
Chefe de Setor 1 Chefia 
Secretaria Municipal de 
Indústria e Comércio 
*** 
Setor de apoio a 
Junta de Serviço 
Militar 
NC-4 
343411-9500 Ç Av. Alexandrita, 1314 - Iturcima, MG, 38280-000 www.iturama.mg.gov.br 
11M1111111.11111. 
NNW 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITURAMA 
CNPJ 18.457.242/0001-74 
00911~464.1.1.,.6,..AMA3,2030, 
• 
Pr•fsitura de lturama 
CONSTRUINDO UMA NOVA FOSTORIA 
SEC.DE MEIO AMBIENTE 
Assessor de 
Gabinete 
2 Assessoramento 
Secretaria Municipal de 
Meio Ambiente 
*** *** NC-2 
Diretor de 
Departamento 
1 Direção 
Secretaria Municipal de 
Meio Ambiente 
Departamento de 
Planejamento, 
Gestão e 
Fiscalização 
Ambiental 
*** NC-3 
Assessor 
Especial de 
departamento 
1 Assessoramento 
Secretaria Municipal de 
Meio Ambiente 
Departamento de 
Planejamento, 
Gestão e 
Fiscalização 
Ambiental 
*** NC-5 
Chefe de Setor 1 Chefia 
Secretaria Municipal de 
Meio Ambiente 
Chefe do Setor de 
Planejamento, 
Gestão e 
Fiscalização 
Ambiental 
*** NC-4 
SEC. DE OBRAS PÚBLICAS E SERV. URBANOS 
Assessor de 
Gabinete 
1 Assessoramento 
Secretaria Municipal de 
Obras Públicas e 
Serviços Urbanos 
*** *** NC-2 
Diretor de 
Departamento 
1 Direção 
Secretaria Municipal de 
Obras Públicas e 
Serviços Urbanos 
Departamento de 
Serviços Urbanos 
*** NC-3 
Assessor 
Especial de 
departamento 
1 Assessoramento 
Secretaria Municipal de 
Obras Públicas e 
Serviços Urbanos 
Departamento de 
Serviços Urbanos 
*** NC-5 
Chefe de Setor 1 Chefia 
Secretaria Municipal de 
Obras Públicas e 
Serviços Urbanos 
Departamento de 
Serviços Urbanos 
Setor de Terminal 
Rodoviário 
NC-4 
Chefe de Setor 1 Chefia 
Secretaria Municipal de 
Obras Públicas e 
Serviços Urbanos 
Departamento de 
Serviços Urbanos 
Setor de Velório e 
Cemitério 
Municipal 
NC-4 
') 34 3411-9500 Av. Atexandrita, 1314 - Iturama, MG, 38280-000 ktt www.iturama.mg.gov.br 
111111:41111, 
CNPJ 18.457.242/0001-74 
-V..extftkatk 
11111111111.1111111\ 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
14" PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITURAMA 
t4P#0.i.:ElOg 
Chefe de Setor 1 Chefia 
Secretaria Municipal de 
Obras Públicas e 
Serviços Urbanos 
Departamento de 
Serviços Urbanos 
Setor de Obras e 
Reparos de Bens 
Públicos 
NC-4 
função de 
confiança 
Chefe de Setor 1 Chefia 
Secretaria Municipal de 
Obras Públicas e 
Serviços Urbanos 
Departamento de 
Serviços Urbanos 
Setor de Trânsito NC-4 
Chefe de Setor 1 Chefia 
Secretaria Municipal de 
Obras Públicas e 
Serviços Urbanos 
Departamento de 
Serviços Urbanos 
Setor de 
Fiscalização de 
Coleta e 
Tratamento de 
Resíduos Sólidos 
NC-4 
Chefe de Setor 1 Chefia 
Secretaria Municipal de 
Obras Públicas e 
Serviços Urbanos 
Departamento de 
Serviços Urbanos 
Setor de 
Fiscalização de 
Logradouros 
Públicos 
NC-4 
fiinção de 
confiança 
I/ iretor de 
liepartamento 
1 Direção 
Secretaria Municipal de 
Obras Públicas e 
Serviços Urbanos 
Departamento de 
Planejamento e 
Fiscalização de 
Obras Públicas 
*** NC-3 
Chefe de Setor 1 Chefia 
Secretaria Municipal de 
Obras Públicas e 
Serviços Urbanos 
Departamento de 
Planejamento e 
Fiscalização de 
Obras Públicas 
Setor de Análise e 
Aprovação de 
Projetos 
NC-4 
função de 
confiança 
Chefe de Setor 1 Chefia 
Secretaria Municipal de 
Obras Públicas e 
Serviços Urbanos 
Departamento de 
Planejamento e 
Fiscalização de 
Obras Públicas 
Setor de 
Planejamento e 
Elaboração de 
Projetos 
NC-4 
Chefe de Setor 1 Chefia 
Secretaria Municipal de 
Obras Públicas e 
Serviços Urbanos 
Departamento de 
Planejamento e 
Fiscalização de 
Obras Públicas 
Setor de 
Fiscalização 
NC-4 
343411-9500 Av. Alexandrita. 1314 - Iturama, MG, 38280-000 www.iturama.mg.gov.br 
11011111116. 'WSW 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITURAMA 
CNPJ 18.457.242/0001-74 atUPterafeitura de M a 
WAINIMINSVAIOMMRAIRSX~C.1,....~.0...}1.604,4(VAC OMAYMKA CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA 
Diretor de 
Departamento 
1 Direção 
Secretaria Municipal de 
Obras Públicas e 
Serviços Urbanos 
Departamento de 
Pavimentação 
Asaltica 
*** NC-3 
Diretor de 
Departamento 
1 Direção 
Secretaria Municipal de 
Obras Públicas e 
Serviços Urbanos 
Departamento de 
Estradas Rurais 
*** NC-3 
SVC. DE PLANEJAMENTO 
Assessor de 
Gabinete 
I Assessoramento 
Secretaria Municipal de 
Planejamento 
*** *** NC-2 
Gestor 
Municipal de 
Licitações 
1 Direção 
Secretaria Municipal de 
Planejamento 
Departamento 
Municipal de 
Licitações 
*** NC-I 
Diretor de 
Departamento 
ssessor 
specialde 
epartamento 
// 
Diretor de 
Departamento 
...,-- 
1 Direção 
Secretaria Municipal de 
Planejamento 
Departamento de 
Elaboração e 
Controle dos 
Instrumentos de 
Planejamento 
*** NC-3 
1 Assessoramento 
Secretaria Municipal de 
Planejamento 
Departamento de 
Elaboração e 
Controle dos 
Instrumentos de 
Planejamento 
*** NC-5 
1 Direção 
Secretaria Municipal de 
Planejamento 
Departamento de 
Licitação 
*** NC-3 
Assessor 
Especial de 
departamento 
1 Assessoramento 
Secretaria Municipal de 
Planejamento 
Departamento de 
Licitação 
*** NC-5 
Chefe de Setor I Chefia 
Secretaria Municipal de 
Planejamento 
Departamento de 
Licitação 
*** NC-4 
343411-9500 Av. Alexandrita,1314 - lturama, MG, 38280-000 e www.iturama.mg.gov.br 
1111111111111111=1111\111111:111\ 
ESTADO DE MINAS GZA: IS:M 111111111111111.111111.11.1111111 W. 
PREFEITURA MUNI 
DE ITURAMA Prefeitura de 
CNPJ 18.457.242/0001-74 Iturarna 
OtM,,,,4,,,Vsk,',W.V3W6P4i:6,400,ida**OkiWitaWs CONSTRUINDO UM A NOVA HISTORIA 
SEC.DE PESSOAL E 121-1 
Diretor de 
Departamento 
1 Direção 
Secretaria Municipal de 
Pessoal e Recursos 
Humanos 
Departamento 
Integrado de 
Recursos Humanos 
*** NC-3 
Assessor 
Especial de 
departamento 
1 Assessoramento 
Secretaria Municipal de 
Pessoal e Recursos 
Humanos 
Departamento 
Integrado de 
Recursos Humanos 
*** NC-5 
Chefe de Setor 1 Chefia 
Secretaria Municipal de 
Pessoal e Recursos 
Humanos 
Departamento 
Integrado de 
Recursos Humanos 
Setor de Gestão e 
Acompanhamento 
do Plano de 
Carreira 
NC-4 
fun* de 
confiança 
Chefe de Setor 1 Chefia 
Secretaria Municipal de 
Pessoal e Recursos 
Humanos 
Departamento 
Integrado de 
Recursos Humanos 
Setor de 
Acompanhamento 
Funcional 
NC-4 
função de 
confiança 
Ch; e de Setor 1 Chefia 
Secretaria Municipal de 
Pessoal e Recursos 
Humanos 
Departamento 
Integrado de 
Recursos Humanos 
Setor de Folha de 
Pagamento. 
NC-4 
função de 
confiança 
SEC. DE SAÚDE 
Assessor de 
Gabinete 
1 Assessoramento 
Secretaria Municipal de 
Saúde 
*** *** NC-2 
Assessor de 
--‘ Gabinete 
1 Assessoramento 
Secretaria Municipal de 
Sande 
*** *** NC-2 
Diretor de 
Departamento 
1 Direção 
Secretaria Municipal de 
Sande 
Departamento de 
Administração 
*** NC-3 
Assessor 
Especial de 
departamento 
1 Assessoramento 
Secretaria Municipal de 
Sande 
Departamento de 
Administração 
*** NC-5 
Chefe de Setor 1 Chefia 
Secretaria Municipal de 
Sande 
Departamento de 
Administração 
Setor de Recepção 
e Protocolo 
NC-4 
função de 
confiança 
Chefe de Setor 1 Chefia 
Secretaria Municipal de 
Sande 
Departamento de 
Administração 
Setor de 
Transporte 
NC-4 
função de 
confiança 
343411-9500 V Av. Atexandrita, 1314- Iturama, MG, 38280-000 trvvvvviturama.mg.gov.br 
111L11111k 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL gipiP 
DE ITURAMA 
CNPJ 18.457.242/0001-74 Ittieáturindea 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA 
1111111111k. ‘1111111k, 
Chefe de Setor 1 Chefia 
Secretaria Municipal de 
Saúde 
Departamento de 
Administração 
Setor de 
Patrimônio e 
Almoxarifado 
NC-4 
Chefe de Setor 1 Chefia 
Secretaria Municipal de 
Saúde 
Departamento de 
Administração 
Setor de Controle, 
Regulação, 
Avaliação 
NC-4 
funçáo de 
confiança 
Diretor de 
Departamento 
1 Direção 
Secretaria Municipal de 
Saúde 
Departamento de 
Ater-10o Básica A 
Saúde 
*** 
NC-3 
função de 
confiança 
Assessor 
Especial de 
departamento 
1 Assessoramento 
Secretaria Municipal de 
Saúde 
Departamento de 
Atenção Básica A 
Saúde 
*** NC-5 
Chefe . Setor 1 Chefia 
Secretaria Municipal de 
Saúde 
Departamento de 
Atenção Básica A 
Saúde 
Setor de Atenção à 
Saúde Mental 
NC-4 
efe de Setor 1 Chefia 
Secretaria Municipal de 
Saúde 
Departamento de 
Atenção Básica á. 
Saúde 
Setor de Apoio a 
Diagnóstico — 
Análise Clinicas 
NC-4 
função de 
confiança 
Chefe de Setor 1 Chefia 
Secretaria Municipal de 
Saúde 
Departamento de 
Atenção Básica à 
Saúde 
Setor de 
Coordenação de 
Unidades Básicas 
de Saúde 
NC-4 
função de 
confiança 
Chefe de Setor 1 Chefia 
Secretaria Municipal de 
Saúde 
Departamento de 
Atenção Básica à 
Saúde 
Setor de 
Coordenação de 
Equipes de Saúde 
da Família 
NC-4 
função de 
confiança 
34 3411-9500 ';:;: Av. Alexandrita, 1314 - iturama, MG, 38280-000 C www.iturama.mg.gov.br 
11111111111116. 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL iv‘ 
DE ITURAMA Prefeitura de 
CNPJ 18.457.242/0001-74 Iturarna 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA 
Chefe de Setor 1 Chefia 
Secretaria Municipal de 
Saúde 
Departamento de 
Atenção Básica A 
Saúde 
Setor de Farmácia NC-4 
Chefe de Setor 1 Chefia 
Secretaria Municipal de 
Saúde 
Departamento de 
Atenção Básica A 
Saúde 
Setor de 
Fisioterapia 
NC-4 
Diretor de 
Departamento 
1 Direção 
Secretaria Municipal de 
Saúde 
Departamento de 
Auditoria 
*** NC-3 
Diretor de 
Departamento 
1 Direção 
Secretaria Municipal de 
Saúde 
Departamento de 
Saúde Bucal 
*** NC-3 
Diretor de 
Departamento 
1 Direção 
Secretaria Municipal de 
Saúde 
Departamento de 
Vigilância em 
Saúde 
*** NC-3 
Chefe de Setor 1 Chefia 
Secretaria Municipal de 
Saúde 
Departamento de 
Vigilância em 
Saúde 
Setor de Vigilância 
Epidemiológica 
NC-4 
Chefe de Setor 1 Chefia 
Secretaria Municipal de 
Saúde 
Departamento de 
Vigilância em 
Saúde 
Setor de Vigilância 
Sanitária 
NC-4 
Chefe de Setor 1 Chefia 
Secretaria Municipal de 
Saúde 
Departamento de 
Vigilância em 
Saúde 
Setor de Vigilância 
da Saúde do 
Trabalhador 
NC-4 
Chefe de Setor 
Assessor de 
Gabinete 
1 
1 
Chefia 
SEC. DE DESE 
Assessoramento 
Secretaria Municipal de 
Saúde 
NVOLVIMENTOECONOMIC() 
Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento 
Econômico Turismo 
Departamento de 
Vigilância em 
Saúde 
E TURISMO 
*** 
Setor de Zoonoses 
*** 
NC-4 
NC-2 
Diretor de 
Departamento 
1 Direção 
Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento 
Econômico Turismo 
Departamento de 
Desenvolvimento 
Econômico e 
Turismo 
*** NC-3 
343411-9500 Av. Alexandrita, 1314 - lturarna, MG, 38280-000 L,..r www.iturama.mg.gov.br 
1111111111111111111111111\1111011116. 
ulano Pereira dos Santos 
- Prefeito Municipal - 
11111111111h. INN\ 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITURAMA Prefeitura de 
CNPJ 18.457.242/0001-74 Iturarna 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA 
Departamento de 
Assessor Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento 
Especial de 1 Assessoramento Desenvolvimento *** NC-5 
departamento Econômico Turismo 
Econômico e 
Turismo 
Departamento de 
Secretaria Municipal de Setor deMarketing 
Desenvolvimento 
Chefe de Setor 1 Chefia Desenvolvimento e Eventos de NC-4 
Econômico e 
Econômico Turismo Turismo 
Turismo 
Art.3° Para fins de compensação financeira orçamentária, exclui vagas no 
Anexo I — QUADRO DE CARGOS — da Lei Complementar n.° 75/2015 conforme tabela 
abaixo: 
Nomenclatura N° de Vagas Vencimento 
Analista de Sistemas 1 R$ 3.326,42 
Atendente de Telecomunicações 1 R$ 1.518,00 
Auditor Fiscal de Obras e Posturas 2 R$ 3.076,94 
Art.4° As exigências e atribuições dos cargos são aquelas descritas no Anexo 
IX - Exigência para Nomeação e Atribuições dos Cargos em Comissão, da Lei Complementar 
n.° 75/2015. 
Art.5° A remuneração dos cargos será conforme Anexo XII — Simbolos e 
Valores Cargos Comissionados ambos da Lei Complementar n.° 75/2015. 
Art.6' As despesas decorrentes da aplicação desta Lei Complementar correrão 
a conta das dotações orçamentárias contidas no orçamento vigente. 
Art.7° Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG, 21 de março de 2025. 
Certifico e dou fé que este decreto f. públicado no Diário Oficial em 
/ 06 / 
a.A--- 
Autor — Poder Executivo 
. 34 3411-9500 Av. Alexandrita,1314 - Iturama, MG, 38280-000 g www.iturama.mg.gov.br