norma nº 8739/2025

MARIO OFICIAL 
MUNIC;;Pi0 DE ITURAMA 
Conforme Lei Municipal n-Q, 4.961, de 18 de agosto de 2021 
Sexta-feira, 30 de maio de 2025 Ano V I Ediçãorift372 Pagina 2 de 29 
PODER EXECUTIVO 
Atos Oficiais 
Decretos 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA 
CNPJ: I g.457.242/1)00 I -74 
DECRETO N. 08739 DO PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA, 15 DE 
JANEIRO DE 2025. 
Abre Credito Suplementar e de outras providências. 
0 Prefeito do Município de ITURAMA, no uso das atribuições que lhe confere a 
alínea 'd' do inciso I do artigo 30, inciso VII do artigo 95 da Lei Orgânica Municipal, 
Considerando o permissivo legal que emana os incisos I e II do artigo 6°, da Lei 
Municipal n°. 5303, de 24 de dezembro de 2024 - Orçamento do Município para o exercício 
de 2025, 
Considerando o disposto na Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, 
em seu artigo 43. 
DECRETA: 
Art.1" Fica aberto o Crédito Adicional SUPLEMENTARES de R$ 
3 1.771.994,09 (um milhão setecentos e setenta e um mil novecentos e noventa e 
3 quatro reais e nove centavos), as dotações orçamentárias: 
Município Iturama - MG 
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DIÁRIO OFICIAL 
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Sexta-feira, 30 de maio de 2025 
MUNICÍPIO DE ITURAMA 
Conforme Lei Municipal n° 4.961, de 18 de agosto de 2021 
Ano V I Edição ri2 372 Pagina 3 de 29 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA 
CNPJ: I 8.457.242/0001-74 
IOU', UIVILOIIIICIILC pUl 11/1rUNIn rAL_ VI.....2 I IN, I 
02 PODER EXECUTIVO 
02 CONTROLADORIA MUNICIPAL 
01 CONTROLADORIA 
04 124 0011 2 0012 MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA 
3 3 90 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
01 SECRETARIA DE FINANÇAS 
04 123 0011 2 0015 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
3 1 90 13 00 Obrigacoes Patronais 
3 3 90 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
04 123 0011 3 0004 PASEP 
3 3 90 47 09 Obrigacoes Tributarias e Contributivas 
28 843 0014 3 0003 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA 
4 6 90 71 00 Principal da Divida Contratual Resgatado 
28 843 0014 3 0005 RPV - REQUISIÇÃO DE PEQUENOS VALORES 
3 1 90 91 00 Sentencas Judiciais 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
04 122 0011 2 0019 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
3 3 90 36 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 
02 CONVÉNIOS 
02 062 0012 2 0041 CONVÊNIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
3 3 90 36 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 
06 182 0012 2 0043 CONVÊNIO POLICIA CIVIL 
3 3 90 36 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 
07 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
12 122 0011 2 0101 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA E NÚCLEO ADMIN. 
PEDAGÓGICO 
3 3 90 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
05 ENSINO SUPERIOR 
12 364 0036 2 0144 INCENTIVO AO CURSO SUPERIOR 
3 3 90 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
11 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -FMS 
02 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEFMS 
10 122 0051 2 0151 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E 
OPERACIONAIS 
3 3 90 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
10 301 0052 2 0161 MANUTENÇÃO DA ATENCAO BÁSICA 
3 1 90 13 00 Obrigacoes Patronais 
3 3 90 36 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 
10 302 0053 2 0152 MANUTENÇÃO TRANSPORTE PÚBLICO DE SAÚDE 
3 1 90 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3 1 90 13 00 Obrigacoes Patronais 
10 302 0053 2 0172 MANUTENÇÃO DO AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES 
3 1 90 13 00 Obrigacoes Patronais 
1.771.994,09 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
481.954,00 
144.194,00 
141.294,00 
2.900,00 
31.260,00 
31.260,00 
210.000,00 
210.000,00 
96.500,00 
96.500,00 
226.600,00 
60.000,00 
60.000,00 
104.400,00 
104.400,00 
62.200,00 
62.200,00 
160.200,00 
60.000,00 
60.000,00 
100.200,00 
100.200,00 
357.955,21 
160.000,00 
160.000,00 
75.100,00 
10.000,00 
65.100,00 
26.561,96 
24.574,29 
1.987,67 
8.000,00 
5.000,00 
Município de Iturama - MG 
1.41,1,11A1 ind .lieno I Iscrolfiln nnoilteep .ter riRrin nn ouinn pmilnisinnnn zmn 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA 
CNPJ:18.457.242/0001-74 
3 3 90 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
10 302 0053 2 0173 MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO 
3 3 90 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
10 303 0054 2 0181 MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL 
3.000,00 
40.000,00 
40.000,00 
26.293,25 
3 1 90 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 24.504,03 
1.789,22 
10 305 0055 2 0192 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPDEMIOLÓGICA 22.000,00 
3 1 90 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 10.000,00 
3 3 90 36 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 12.000,00 
18 FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO CULTURAL 16.000,00 
01 PATRIMONIO CULTURAL 
13 392 0100 2 0261 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 16.000,00 
3 3 90 36 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 16.000,00 
19 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 431.820,62 
01 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
08 244 0155 2 0459 MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA 250.000,00 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
3 3 90 32 00 Material Bem ou Servico para Distribuicao Gratuita 250.000,00 
08 244 0155 2 0460 BLOCO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO 21.700,00 
SOCIAL BÁSICA 
3 3 90 36 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 21.700,00 
08 244 0155 2 0461 BLOCO DE EXUCAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO 160.120,62 
SOCIAL ESPECIAL MEDIA COMPLEXIDADE 
3 3 90 36 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 160.120,62 
20 FUNDO MUNICIPAL DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 87.464,26 
01 FUNDO MUNICIPAL DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 
08 243 0153 2 0299 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DIREITOS 9.600,00 
CRIANÇA E ADOLESCENTE 
3 3 90 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 9.600,00 
08 243 0158 2 0456 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 77.864,26 
3 3 90 36 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 77.864,26 
Art. 2° Os recursos que custearão a abertura do presente Crédito 
Suplementar são os provenientes da anulação parcial das dotações abaixo 
especificadas, no valor de R$1.619.347,25 (um milhão seiscentos e dezenove mil 
trezentos e quarenta e sete reais e vinte e cinco centavos): 
02 PODER EXECUTIVO 1.819.347,25 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 15.000,00 
01 SECRETARIA DE GOVERNO 
04 122 0011 2 0013 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO 15.000,00 
3 3 90 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 15.000,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 241.700,00 
01 SECRETARIA DE FINANÇAS 
28 843 0014 3 0001 PRECATÓRIOS 9.000,00 
3 1 90 91 00 Sentencas Judiciais 5.000,00 
3 3 90 91 00 Sentencas Judiciais 4.000,00 
28 843 0014 3 0005 RPV - REQUISIÇÃO DE PEQUENOS VALORES 85.500,00 
Município de iturama - MG 
3 1 90 13 00 Obrigacoes Patronais 
I—CLC 11C1 Ill/ C lelyIGI LA/ U1191111,1 
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Conforme Lei Municipal n° 4.961, de 18 de agosto de 2021 
Sexta-feira, 30 de maio de 2025 Ano V I Edição ne 372 Pagina 5 de 29 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA 
CNPJ:18.457.242/0001-74 
3 3 90 91 00 Sentencas Judiciais 
03 RECEITA MUNICIPAL 
04 129 0011 2 0018 MANUTENÇÃO DA RECEITA MUNICIPAL 
3 3 90 35 00 Servicos de Consultoria 
07 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
85.500,00 
147.200,00 
147.200,00 
900,00 
02 ENSINO FUNDAMENTAL 
12 361 0038 2 0436 MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO 400,00 
FUNDAMENTAL 
3 3 90 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 400,00 
03 ENSINO INFANTIL 
12 365 0039 2 0441 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - CRECHE 500,00 
3 3 90 30 00 Material de Consumo 500,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 1.260,00 
03 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS 
15 452 0072 2 0211 MANUTENÇÃO DA DIV. DE SERVIÇOS URBANOS 60,00 
3 3 90 30 00 Material de Consumo 60,00 
04 DIVISAO DE ESTRADAS 
26 782 0073 2 0221 MANUTENÇÃO DA DIV. DE ESTRADAS 1.200,00 
3 3 90 30 00 Material de Consumo 1.200,00 
11 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -FMS 1.200.487,25 
02 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEFMS 
10 301 0052 2 0161 MANUTENÇÃO DA ATENCÃO BÁSICA 50.293,25 
3 3 90 30 00 Material de Consumo 26.293,25 
4 4 90 52 00 Equipamentos e Material Permanente 24.000,00 
10 301 0052 2 0301 CAO - CENTRO ATENDIMENTO ODONTOLOGICO 1.102.594,00 
3 1 90 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 796.994,00 
3 1 90 13 00 Obrigacoes Patronais 30.000,00 
3 3 90 30 00 Material de Consumo 192.600,00 
3 3 90 36 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 3.000,00 
3 3 90 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 60.000,00 
4 4 90 52 00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 
10 302 0053 2 0152 MANUTENÇÃO TRANSPORTE PÚBLICO DE SAÚDE 200,00 
4 4 90 52 00 Equipamentos e Material Permanente 200,00 
10 302 0053 2 0171 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO 22.200,00 
PSICOSOCIAL 
3 1 90 13 00 Obrigacoes Patronais 200,00 
3 3 90 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 22.000,00 
10 302 0053 2 0172 MANUTENÇÃO DO AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES 25.200,00 
3 1 90 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 25.200,00 
19 FUNDO MUNICIPAL DEASSISTENCIA SOCIAL 134.000,00 
01 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
08 244 0155 2 0460 BLOCO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO 79.400,00 
SOCIAL BÁSICA 
3 1 90 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 30.000,00 
3 3 90 30 00 Material de Consumo 30.400,00 
Município de Iturama - MG 
I, 0..111CIllt. I..Ult....C.11M put IVIMIN1r, rNLV1_,-, I INL1 I 1,-, (10 H I_JIC .../..41111C111, C ..y. //kJ 111 
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Conforme Lei Municipalrig4.961, de 18 de agosto de 2021 
Sexta-feira, 30 de maio de 2025 Ano V I Ediçio ne 372 Pagina 6 de 29 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA 
CNPJ:18.457.242/0001-74 
3 3 90 36 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 19.000,00 
08 244 0155 2 0461 BLOCO DE EXUCAÇÂO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO 54.600,00 
SOCIAL ESPECIAL MEDIA COMPLEXIDADE 
3 1 90 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 30.800,00 
3 3 90 32 00 Material Bem ou Servico para Distribuicao Gratuita 10.000,00 
3 3 90 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.800,00 
22 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 26.000,00 
03 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO 
18 541 0151 2 0240 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE E 26.000,00 
PRESERVAÇÃO 
3 3 90 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica 26.000,00 
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA, 15 de janeiro de 2025. 
JOSEHERCULANO PEREIRA DOS SANTOS IN 
IOSE HERCULANO PEREIRA DA SILVA 
PREFEITO 
CPF- 098.360.218-25 
M..nicir0 de Iturama - MG