norma nº 8759/2025

DIÁRIO OFICIAL 
MUNICÍPIO DE ITURAMA 
Conforme Lei Municipal ng 4.961, de 18 de agosto de 2021 
Ano V I Sexta-feira, 30 de maio de 2025 Edição n2 372 Pagina 7 de 29 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA 
CNPJ: 18.457.242/0001-74 
DECRETO N.° 08759 DO PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA, 03 DE 
FEVEREIRO DE 2025. 
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. 
0 Prefeito do Município de ITURAMA, no uso das atribuições que lhe confere a 
alínea 'd' do inciso I do artigo 30, inciso VII do artigo 95 da Lei Orgânica Municipal, 
Considerando o permissivo legal que emana os incisos I e II do artigo 6°, da Lei 
Municipal n°. 5303, de 24 de dezembro de 2024 - Orçamento do Município para o exercício 
de 2025, 
Considerando o disposto na Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, 
em seu artigo 43. 
DECRETA: 
Art.1° Fica aberto o Crédito Adicional SUPLEMENTARES de R$ 
11.808,82 (onze mil oitocentos e oito reais e oitenta e dois centavos), as dotações 
orça menta ti as: 
02 PODER EXECUTIVO 11.808,82 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 11.808,82 
01 SECRETARIA DE FINANÇAS 
04 123 0011 2 0015 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 11.808,82 
3 3 90 93 00 Indenizacoes e Restituicoes 11.808,82 
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA, 03 de fevereiro de 2025. 
JOSEHERCULANO PEREIRA 00$ SANTOS 
SSIMPRO 
JOS. HERCULANO PERETRA DA SILVA 
PREFEITO 
CPF - 09A.360.2 1 5-25 
Município de lturama MG 
L.0 UV,1111CIPlV C ,JpICI