norma nº 8776/2025

DIÁRIO OFICIAL 
MUNICÍPIO DE ITURAMA 
Conforme Lei Municipal n° 4.961, de 18 de agosto de 2021 
Sexta-feira, 30 de maio de 2025 Ano V I Edição ngt 372 Pagina 8 de 29 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA 
CNPJ: 18.457.242/0001-74 
DECRETO N.° 08776 DO PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA, 06 DE 
FEVEREIRO DE 2025. 
Abre Crédito Suplementar e da outras providências. 
0 Prefeito do Município de ITURAMA, no uso das atribuições que lhe confere a 
alínea 'd' do inciso I do artigo 30, inciso VII do artigo 95 da Lei Orgânica Municipal, 
Considerando o permissivo legal que emana os incisos I e II do artigo 6°, da Lei 
Municipal n°. 5303, de 24 de dezembro de 2024 - Orçamento do Município para o exercício 
de 2025, 
Considerando o disposto na Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, 
em seu artigo 43. 
DECRETA: 
Art. 1° Fica aberto o Crédito Adicional SUPLEMENTARES de R$ 
1.020.632,27 (um milhão e vinte mil seiscentos e trinta e dois reais e vinte e sete 
centavos), as dotações orçamentárias: 
5 
5 
Município de lturama - MG 
L.LC U¼AUIIIvtpoJ C VA.." UVVI I9H .1,Cl..111CILIV ui9itaIIiIu iLc JUi 1V1/1,1,1(11_ V L.., I IM-1 no k 41-1 
DIÁRIO OFICIAL 
MUNICÍPIO DE ITURAMA 
Conforme Lei Municipal n° 4.961, de 18 de agosto de 2021 
Sexta-feira, 30 de maio de 2025 Ano V I Edição n2 372 Página 9 de 29 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA 
CNPJ: 18.457.242/0001-74 
1.020.632,27 
532.988,80 
35.400,00 
35.400,00 
28 843 0014 3 0003 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA 483.088,80 
4 6 90 71 00 Principal da Divida Contratual Resgatado 483.088,80 
28 843 0014 3 0005 RPV - REQUISIÇÃO DE PEQUENOS VALORES 10.000,00 
3 1 90 91 00 Sentencas Judiciais 10.000,00 
03 RECEITA MUNICIPAL 
04 129 0011 2 0018 MANUTENÇÃO DA RECEITA MUNICIPAL 4.500,00 
4 4 90 52 00 Equipamentos e Material Permanente 4.500,00 
07 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 285.000,00 
01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
12 122 0011 2 0101 MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA E NÚCLEO ADMIN. 35.000,00 
PEDAGÓGICO 
3 3 90 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 35.000,00 
05 ENSINO SUPERIOR 
12 364 0036 2 0144 INCENTIVO AO CURSO SUPERIOR 250.000,00 
3 3 90 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 250.000,00 
11 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -FMS 42.952,47 
02 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEFMS 
10 301 0052 2 0161 MANUTENÇÃO DA ATENCÃO BÁSICA 10.500,00 
3 3 90 36 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 10.500,00 
10 302 0053 2 0152 MANUTENÇÃO TRANSPORTE PÚBLICO DE SAÚDE 5.100,00 
3 3 71 70 00 Rateio pela Participacao em Consorcio Publico 500,00 
3 3 90 33 00 Passagens e Despesas com Locomocao 4.600,00 
10 302 0053 2 0171 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO 10.663,66 
PSI COSOCIAL 
3 1 90 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 9.442,68 
3 1 90 13 00 Obrigacoes Patronais 1.220,98 
10 304 0055 2 0191 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 16.688,81 
3 1 90 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 14.828,76 
3 1 90 13 00 Obrigacoes Patronais 1.860,05 
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 3.000,00 
01 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO 
04 122 0011 2 0251 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TURISMO 3.000,00 
3 3 90 14 00 Diarias - Pessoal Civil 3.000,00 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 15.200,00 
01 SECRETARIA DE ESPORTE 
27 812 0091 2 0241 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ESPORTE E DO 15.200,00 
LAZER 
3 3 90 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 15.200,00 
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMERCIO 7.200,00 
01 SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMERCIO 
23 691 0012 2 0046 CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO 7.200,00 
Município de lturama - MG 
02 PODER EXECUTIVO 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
01 SECRETARIA DE FINANÇAS 
28 843 0014 3 0002 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA 
3 2 90 21 00 Juros sobre a Divida por Contrato 
VI I 
Yrwoo LIU UI 1911 ias aaaii Guri 1-1111.1:11111CIILC pui "NI_V 1_ 0 I ISL-1 I 1,..7 rir I 
DIÁRIO OFICIAL 
MUNICÍPIO DE ITURAMA 
Conforme Lei Municipal n° 4.961, de 18 de agosto de 2021 
Ano V Sexta-feira, 30 de maio de 2025 I Edição ne 372 Pagina 10 de 29 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA 
CNPJ:18.457.242/0001-74 
3 3 90 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
19 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
01 MANUTENÇÂO DAS ATIVIDADES DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
08 244 0155 2 0458 BLOCO DE EXECUCAÇÃO DOS SERVIÇOS DE 54.691,00 
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE 
3 3 90 36 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 44.691,00 
3 3 90 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 10.000,00 
08 244 0155 2 0459 MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA 74.600,00 
ASSISTÉNCIA SOCIAL 
3 3 90 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 74.600,00 
22 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 5.000,00 
01 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
04 122 0011 2 0002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 1.000,00 
3 3 90 36 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 1.000,00 
02 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AMBIENTAIS 
18 541 0151 2 0240 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE E 4.000,00 
PRESERVAÇÃO 
3 3 90 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 4.000,00 
Art. 2° Os recursos que custearão a abertura do presente Crédito 
Suplementar são os provenientes da anulação parcial das dotações abaixo 
especificadas, no valor de R$993.279,80 (novecentos e noventa e três mil duzentos 
e setenta e nove reais e oitenta centavos): 
02 PODER EXECUTIVO 993.279,80 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 3.000,00 
01 SECRETARIA DE GOVERNO 
04 122 0011 2 0013 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO 3.000,00 
3 3 90 33 00 Passagens e Despesas com Locomocao 3.000,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 57.800,00 
03 RECEITA MUNICIPAL 
04 129 0011 2 0018 MANUTENÇÃO DA RECEITA MUNICIPAL 57.800,00 
3 3 90 35 00 Servicos de Consultoria 47.800,00 
3 3 90 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 10.000,00 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 352.888,80 
01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
04 122 0011 2 0019 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 352.888,80 
3 3 90 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 252.888,80 
3 3 90 40 00 A Serviços de Tecnol. da Informação e Comunic - Pessoal 100.000,00 
07 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 187.600,00 
01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
12 122 0011 2 0101 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA E NÚCLEO ADMIN. 
PEDAGÓGICO 
3 1 90 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
4 4 90 52 00 Equipamentos e Material Permanente 
02 ENSINO FUNDAMENTAL 
12 361 0033 2 0121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 
3 1 90 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 
11 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -FMS 
Município de Iturama - MG 
7.200,00 
129.291,00 
87.600,00 
65.600,00 
22.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
159.500,00 
11101,0001110111.1 01V.
011 11C11lC 1.1,11 VifliSin fll-V1_ 0 1 151_ 1 1 /-,J 
DIÁRIO OFICIAL 
MUNICÍPIO DE ITURAMA 
Conforme Lei Municipal n° 4.961, de 18 de agosto de 2021 
Sexta-feira, 30 de maio de 2025 Ano V I Edição ne 372 Página 11 de 29 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA 
CNPJ: 18.457.242/0001-74 
159.500,00 
3.000,00 
100.000,00 
43.100,00 
1.000,00 
5.000,00 
7.400,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
129.291,00 
11.891,00 
11.891,00 
08 244 0155 2 0460 BLOCO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO 117.400,00 
SOCIAL BÁSICA 
3 3 90 30 00 Material de Consumo 117.400,00 
22 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 102.200,00 
02 MANUTENÇÁO DAS ATIVIDADES AMBIENTAIS 
18 541 0151 2 0240 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE E 102.200,00 
PRESERVAÇÃO 
3 3 90 30 00 Material de Consumo 102.200,00 
Art. 30 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA, 06 de fevereiro de 2025. 
JOSEHERCULANO PEREIRA DOS SANTOS 1111 
tog • •14,41.0, pew. e. 
JOSEHERCULANO PEREIRA DA SILVA 
PREPEITO 
CPF - 098.360218-25 
Município de iturama - MG 
02 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEFMS 
10 301 0052 2 0301 CAO - CENTRO ATENDIMENTO ODONTOLOGICO 
3 1 90 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 
3 1 90 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3 1 90 13 00 Obrigacoes Patronais 
3 1 90 94 00 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas 
3 3 90 14 00 Diarias - Pessoal Civil 
3 3 90 30 00 Material de Consumo 
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
01 SECRETARIA DE CULTURA 
04 122 0011 2 0027 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA 
3 1 90 94 00 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas 
19 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
01 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
08 244 0155 2 0459 MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
3 3 90 48 00 Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Fisicas 
1, ICI 110 C N..11.,1