norma nº 8784/2025

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DIÁRIO OFICIAL 
MUNICÍPIO DE ITURAMA 
Conforme Lei Municipalrig4.961, de 18 de agosto de 2021 
Sexta-feira, 30 de maio de 2025 Ano V Edição ne 372 Pagina 12 de 29 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA 
CNPJ:18.457.242/0001-74 
DECRETO N.° 08784 DO PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA, 17 DE 
FEVEREIRO DE 2025. 
Abre Crédito Suplementar e cla outras providências. 
0 Prefeito do Município de ITURAMA, no uso das atribuições que lhe confere a 
alínea 'd' do inciso I do artigo 30, inciso VII do artigo 95 da Lei Orgânica Municipal, 
Considerando o permissivo legal que emana os incisos I e II do artigo 6°, da Lei 
Municipal n°. 5303, de 24 de dezembro de 2024 - Orçamento do Município para o exercício 
de 2025, 
Considerando o disposto na Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, 
em seu artigo 43. 
DECRETA: 
Art. 1° Fica aberto o Crédito Adicional SUPLEMENTARES de R$ 
207.700,00 (duzentos e sete mil setecentos reais), as dotações orçamentárias: 
02 PODER EXECUTIVO 
07 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
12 122 0011 2 0101 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA E NÚCLEO ADMIN. 
PEDAGÓGICO 
3 3 90 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
05 ENSINO SUPERIOR 
12 364 0036 2 0144 INCENTIVO AO CURSO SUPERIOR 
3 3 90 18 00 Auxilio Financeiro a Estudantes 
207.700,00 
207.700,00 
2.700,00 
2.700,00 
205.000,00 
205.000,00 
Art.2°Os recursos que custearão a abertura do presente Crédito 
Suplementar são os provenientes da anulação parcial das dotações abaixo 
especificadas, no valor de R$207.700,00 (duzentos e sete mil setecentos reais): 
02 PODER EXECUTIVO 207.700,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 205.000,00 
03 RECEITA MUNICIPAL 
04 129 0011 2 0018 MANUTENÇÃO DA RECEITA MUNICIPAL 205.000,00 
3 3 90 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica 205.000,00 
07 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2.700,00 
01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
12 122 0011 2 0101 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA E NÚCLEO ADMIN. 2.700,00 
PEDAGÓGICO 
3 3 90 36 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 2.700,00 
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Município de iturama - MG 
DIÁRIO OFICIAL 
MUNICÍPIO DE ITURAMA 
Conforme Lei Municipal n° 4.961, de 18 de agosto de 2021 
Sexta-feira, 30 de maio de 2025 Ano V I Ediçãorig, 372 Página 13 de 29 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA 
CNPJ : 18.457.242/0001-74 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA, 17 de fevereiro de 2025. 
JOSEHERCULANO PEREIRA OOS SANTOS 
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41V 4.44, 4.0 0 
JOSEHERCULANO PEREIRA DA SILVA 
PREFEITO 
CPF -098.360.218-25 
Município de Iturama - MG 
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