norma nº 8805/2025

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DIÁRIO OFICIAL 
MUNICIPIO DE ITURAMA 
Conforme Lei Municipal n° 4.961, de 18 de agosto de 2021 
Sexta-feira, 30 de maio de 2025 Ano V I Edição mg 372 Pagina 16 de 29 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA 
DECRETO N.° 8805 DE 05 DE MARCO DE 2025 
Abre crédito por Anulação 
0(a) gestor de ITURAMA usando das atribuições de seu cargo e de acordocorna Lei n°5303, 
decreta: 
Artigo I ° - 
Fica aberto o crédito SUPLEMENTARES de R$ 5.158.754,14 ( cinco milhões cento e 
cinqüenta e oito mil setecentos e cinqüenta e quatro reais e catorze centavos ) , as 
dotações orçamentarias abaixo discriminadas: 
02 PODER EXECUTIVO 5.158.754,14 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 37.100,00 
01 SECRETARIA DE FINANÇAS 37.100,00 
04 123 0011 2 0015 MANUTENÇÂO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 100,00 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVTCOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100,00 
28 843 0014 3 0001 PRECATÓRIOS 13.000,00 
3 1 90 91 00 SENTENCAS JUDICIAIS 13.000,00 
28 843 0014 3 0005 RPV - REQUISIÇÃO DE PEQUENOS VALORES 24.000,00 
3 1 90 91 00 SENTENCAS JUDICIAIS 24.000.00 
07 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 357.000,00 
01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1.000,00 
12 122 0011 2 0101 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA E NOCLE0 ADMIN. 1.000,00 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 
02 ENSINO FUNDAMENTAL 150.000,00 
12 361 0039 2 0440 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - ENSINO 150.000,00 
3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 150.000,00 
05 ENSINO SUPERIOR 206.000.00 
12 364 0036 2 0144 INCENTIVO AO CURSO SUPERIOR 206.000,00 
3 3 90 18 00 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 51.000,00 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 155.000,00 
08 FUNDEB 72.000.00 
01 FUNDEB 72.000,00 
12 361 0038 2 0436 MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO 72.000.00 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 72.000,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PI:TBLICAS 2.595.000,00 
03 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS 2.595.000,00 
15 452 0072 2 0211 MANUTENÇÃO DA DIV. DE SERVIÇOS URBANOS 2.595.000,00 
3 3 90 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 80.000,00 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.515.000,00 
11 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -FMS 304.212,56 
02 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAt1DEFMS 304.212,56 
10 301 0052 2 0161 MANUTENÇÃO DA ATENCAO BÁSICA 30.971,94 
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 16.871,94 
3 3 90 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA MICA 14.100,00 
10 301 0052 2 0301 CAO - CENTRO ATENDIMENTO ODONTOLOGICO 2.450,44 
3 1 90 II 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.450,44 
10 302 0053 2 0173 MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO 270.690,18 
3 3 50 85 00 CONTRATO DE GESTAO 185.690,18 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 85.000,00 
1(1 302 0053 2 0174 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 100,00 
3 3 90 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 100,00 
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 1.760A100,00 
Munidplo de lturama - MG 
DIÁRIO OFICIAL 
MUNICÍPIO DE ITU RAMA 
Conforme Lei Municipal n° 4.961, de 18 de agosto de 2021 
Sexta-feira, 30 de maio de 2025 Ano V I Ediçâo n2 372 Página 17 de 29 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA 
01 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO 
04 122 0011 2 0251 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TURISMO 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
01 SECRETARIA DE ESPORTE 
27 812 0091 2 0241 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ESPORTE E DO LAZER 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMERCIO 
01 SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMERCIO 
23 691 0152 2 0425 MANUTENÇÃO DO CENTRO TECNOLOGICO DO TRABALHADOR 
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
19 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
01 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DESENVOLVIMENTO 
08 122 0011 2 0035 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 
3 3 90 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 
22 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
02 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AMBIENTAIS 
18 541 0151 2 0240 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE E 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
1.760.000,00 
1.760.000,00 
1.760.000.00 
4.000,00 
4.000,00 
4.000,00 
4.000,00 
2.941,58 
2.941,58 
2.941,58 
2.941,58 
23.000,00 
23.000,00 
23.000,00 
23.000,00 
3.500,00 
3.500,00 
3.500,00 
3.500,00 
Artigo 2' - Como anulação ao credito aberto no artigo anterior, ficam anuladas as seguintes dotagiies 
orçamentárias: 
I_JI.0 UVVUI I ICI RV C WIACI UV VI 19 11 ict i, a.witctuv VrjlIGUIFICIILC pUl IVIrNIVr, I,— V I-0 I I ', LII M.7tlor I 
02 PODER EXECUTIVO 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
01 SECRETARIA DE GOVERNO 
04 122 0011 2 0013 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO 
3 I 90 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
01 SECRETARIA DE FINANÇAS 
04 123 0011 2 0015 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
99 999 9999 9 0999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
9 9 99 99 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 
02 CONTABILIDADE 
04 123 0011 2 0016 MANUTENÇÃO DA CONTABILIDADE 
3 1 90 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 
03 RECEITA MUNICIPAL 
04 129 0011 2 0018 MANUTENÇÃO DA RECEITA MUNICIPAL 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
08 FUNDEB 
01 FUNDEB 
12 365 0032 2 0111 MANUTENÇÃO DE CRECHE 
3 1 90 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 
03 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS 
15 452 0072 2 0211 MANUTENÇÃO DA DIV. DE SERVIÇOS URBANOS 
3 1 90 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 
11 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -FMS 
02 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEFMS 
10 301 0052 2 0161 MANUTENÇ ,k 0 DA ATENCÃO BÁSICA 
3 1 90 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 
3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
01 SECRETARIA DE ESPORTE 
04 122 0011 2 0023 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE 
3 1 90 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUARIA 
Município de iturama - MG 
5.158.754,14 
81.000,00 
81.000,00 
81.000,00 
81.000,00 
4.358.782,20 
3.952.290,18 
215.000,00 
215.000,00 
3.737.290,18 
3.737.290,18 
3.941,58 
3.941,58 
3.941,58 
402.550,44 
402.550,44 
402.550,44 
72.000,00 
72.000,00 
72.000,00 
72.000,00 
13.000,00 
13.000,00 
13.000,00 
13.000,00 
16.971,94 
16.971,94 
16.971,94 
16.871,94 
100,00 
70.000,00 
70.000,00 
70.000,00 
70.000,00 
74.000,00 
DIÁRIO OFICIAL 
MUNICÍPIO DE ITURAMA 
Conforme Lei Municipal ng 4.961, de 18 de agosto de 2021 
Sexta-feira, 30 de maio de 2025 Ano V I Edição ne 372 Página 18 de 29 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA 
01 SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA E PECUÁRIA 
20 605 0131 2 0300 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS 
3 1 90 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 
74.000,00 
74.000,00 
74.000,00 
19 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 300.000,00 
01 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DESENVOLVIMENTO 300.000,00 
08 244 0155 2 0459 MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA ASSISTÊNCIA 300.000,00 
3 3 90 32 00 MATERIAL BEM OU SER VICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA 300.000,00 
20 FUNDO MUNICIPAL DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 23.000,00 
01 FUNDO MUNICIPAL DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 23.000,00 
08 243 0158 2 0456 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 23.000,00 
3 3 90 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 23.000,00 
22 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 150.000,00 
03 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO 150.000,00 
18 541 0151 2 0240 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE E 150.000,00 
3 3 90 39 00 OUTROS SER\TWOSDE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 150.000,00 
5 
Artigo 3 .3 Revogam-se as disposigiies em contrário, entrando este, em vigor na data de sua 
5 publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA Estado de MINAS GERAIS 05 de março de 2025. 
JOSEHERCULANO PEREIRA DOS SANTOS 1111 
A Ongde.s...RNaas. e umo 
.. 
JOSEHERCULANO PEREIRA DA SILVA 
PREFEITO 
CPF -098360.218-25 
I _1,0 OWII-1,1 I C., VIIN.1,-/lAl Ind WIIZI111011R111 nntIl IICCD .flu oAr In nn Dirinn a nil lairerrInn A1C-1 
Município de lturama - MG