norma nº 8909/2025

Certific dou fé que este -decreto foi p icado no DiAyÍo Oficial em 
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- C.t. 
11111111111L. 111111111111116. 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITURAMA 
CNPJ 18.457.242/0001-74 Itiriedirdha 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA 
DECRETO N° 8.909, DE 13 JUNHO DE 2025. 
"Dispõe sobre as exonerações que menciona 
edioutras providências." 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no inciso VI e VIII, doart.69, da Lei Orgânica do 
Município e atendendo a solicitação dos servidores mencionados, 
DECRETA: 
Art.1° Fica exonerado, com efeitos retroativos a 06 de fevereiro de 2025, o 
servidor público municipal JANAILTON GOMES DE SOUZA, matricula 994758, do cargo 
efetivo de Agente Escolar, em razão de requerimento protocolado pelo servidor. 
Art.2° Fica exonerado, com efeitos retroativos a 02 de junho de 2025, o 
servidor público municipal AURÉLIOANTONIODA SILVA, matricula 8482, do cargo 
efetivo de Auxiliar de Farmácia, em razão de requerimento protocolado pelo servidor. 
Art.3° Fica exonerado, com efeitos retroativos a 05 de junho de 2025, o 
servidor público municipal ELIEL RIBEIRO CARVALHO, matricula 1622, do cargo efetivo 
de Assistente de Administração, em razão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição do 
servidor. 
Parágrafo único. Fica declarado extinto o cargo de Assistente de 
Administração, nos termos do Anexo VI — Quadro Suplementar — da Lei 
Complementar n° 75/2015. 
Art.4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG, 13 de junho de 2025. 
v Dr.José ulano Pereira dos Santos 
- Prefeito Municipal 
(g 34 3411-9500 t) Av. Alexandrita, 1314 - lturama, MG, 38280-000 &www.iturama.mg.gov. 
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