norma nº 8910/2025

Certlc° dou fé que este decreto foi p ,lado n *drio Oficial em 
Noushi, lemik 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
4' PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITURAMA 
CNPJ 18 .457.242 / 0001-74 ItatiKla c
0#1,011W01614#10410014011WBORftlii CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA 
DECRETO N° 8.910, DE 13 JUNHO DE 2025. 
"Dispõe sobre licença para tratar de 
interesse particular de Gilson Rosa de 
Lacerda." 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no inciso VI, doart.69, da Lei Orgânica do Município e 
atendendo a solicitação do servidor, 
DECRETA: 
Art.1° Fica concedida, ao servidor público municipal Gilson Rosa Lacerda, 
efetivo no cargo de Agente Escolar, licença para tratar de assuntos particulares pelo período 
de 02 (dois) anos, a partir do dia 02 de junho de 2025, findando em 01 de junho de 2027, 
conforme pedido protocolado, sem remuneração ou quaisquer outro tipo de ônus para o 
município. 
Art.2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos 
retroativos a 02 de junho de 2025. 
Iturama-MG, 13 de junho de 2025. 
Dr.José HerRiÏano Pereira dos Santos 
- Prefeito Municipal - 
343411-9500 At,. Alexandrita, 1314 - lturama, MG, 38280-000 fa• www.iturama.mg.(gov.br 
111L111111.