norma nº 8914/2025

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ESTADO DE MINAS GERAIS 
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DE ITURAMA 
CNPJ 18.457.242/0001-74 Itu Prefeitura
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CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA 
DECRETO N° 8.914, DE 17 DE JUNHO DE 2.025. 
"Altera os Anexos I e II do Decreto 
Municipal n.° 8.733, de 15 de janeiro de 
2025 que "Dispõe sobre "0 Calendário 
Municipal Anual de Expediente das 
Repartições Públicas" para o exercício de 
2.025, e dá outras providencias"." 
0 PREFEITO MUNICIPAL ITURAMA, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições legais, especialmente as conferidas peloart. 69, inciso VI da Lei Orgânica 
Municipal; 
Considerando o disposto no artigo 1° da Lei n.° 2.940 de 04 de abril de 1996 
que estabelece os feriados religiosos no município de Iturama; 
Considerando que o Feriado deCorpus Christiconstou como Ponto 
Facultativo no Decreto que estabeleceu o Calendário Anual de Expediente das Repartições 
Públicas; 
DECRETA: 
Art.1° Ficam alterados os Anexos I e II do Decreto Municipal n.° 8.733/2025, 
que passam a vigorar com a seguinte redação: 
Art.2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o 
Decreto n.° 8.801/2.025. 
Iturama-MG, 17 de junho de 2.025. 
Oita 
; • 'f''Culano Pereira dos Santos 
Prefeito do Município 
c,,;-; 34 3411-9500 Q' Av. Atexandrita, 1314 - Iturama, MG, 38280-000 www.iturama.mg.gov.br 
11111k1IL 
4. Q*1' PREFEITURA MUNICIPAL 
:\* ESTADO DE MINAS GERAIS 
1 
AO 
DE ITURAMA 
CNPJ 18.457.242/0001-74 Itikairdna 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA 
ANEXO 
JANEIRO FEVEREIRO MARCO 
Do Se Ter Qua Qui Se Si Do Se Ter Qua Qui Se Si Do Se Ter Qua Qui Se SA 
1 2 3 
5 6 7 8 9 10 
12 13 14 15 16 17 
19 20 21 22 23 24 
26 27 28 29 30 31 
4 1 1 
11 2 3 4 5 6 7 8 2 6 7 8 
18 9 10 11 12 13 14 15 9 10 11 12 13 14 15 
25 16 17 18 19 20 21 22 16 17 18 19 20 21 22 
23 24 25 26 27 28 23 24 25 26 27 28 29 
30 31 
ABRIL Do Se Ter Qua Qui Se SA 
6 
13 
20 
27 
MAIO JUNHO Do Se Ter Qua Qui Se SA Do Se Ter Qua Qui Se SA 
1 2 3 4 5 1 III 3 1 2 3 4 5 6 7 
7 8 9 10 11 12 4 5 6 7 8 9 10 8 9 10 11 12 13 14 
14 15 16 17 18 19 11 12 13 14 15 16 17 15 16 17 18 Mil 21 
21 22 23 24 25 26 18 19 20 21 EMI 24 22 23 24 25 26 27 28 
28 29 30 25 26 27 28 29 30 31 29 30 
JULHO AGOSTO SETEMBRO Do Se Ter Qua Qui Se SA Do Se Ter Qua Qui Se Sá Do Se Ter Qua Qui Se Sá 
1 2 3 4 5 1 2 1 2 3 4 5 6 
6 7 8 9 10 11 15 3 4 5 6 7 8 9 7 8 9 10 11 12 13 
13 4 15 16 17 18 19 10 1111 12 13 14 15 16 14 15 16 17 18 19 20 
2 21 22 23 24 25 26 17 18 19 20 21 22 21 22 23 24 25 26 27 
7 28 29 30 31 24 25 26 27 28 29 30 28 29 30 
OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO 
Do Se Ter Qua Qui Se Sá Do Se Ter Qua Qui Se SA Do Se Ter Qua Qui Se SA 
1 2 3 4 1 1 2 3 4 5 6 
5 6 7 8 9 10 11 2 3 4 5 6 7 8 7 8 9 10 11 12 13 
12 13 14 15 16 17 18 9 10 11 12 13 14 15 14 15 16 17 18 19 20 
19 20 21 22 23 24 25 16 17 18 19 20 111 22 21 22 23 24 25 27 
26 29 30 31 23 24 25 26 27 28 29 28 29 30 31 
30 
34 3411-9500 Av. Alexandrita, 1314 - Iturama, MG, 38280-000 www.iturama.mg.gov.br 
FERIADOS NACIONAIS 
01/01 Confraternização Universal 
18/04 Paixão de Cristo (Sexta-feira Santa) 
21/04 Dia de Tiradentes 
01/05 Dia do Trabalho 
07/09 Independência do Brasil 
12/10 Nossa Senhora do Brasil 
02/11 Finados 
15/11 Proclamação da Republica 
20/11 Consciência Negra 
25/12 Natal 
-V, N11.11111111111111 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
kJL \P DE ITURAMA 
CNPJ 18.457.242/0001-74 I 
Prefeitura de urcima 
ANEXO II 
LEGENDA 
• Feridos Nacionais 
Feriados 
Munici ais 
Ponto Facultativo 
Emenda 
FERIADOS MUNICIPAIS 
04/03 Carnaval 
22/05 Santa Rita de Cássia 
19/06 Corpus Christi 
23/08 Aniversário de Iturama 
PONTO FACULTATIVO 
03/03 Carnaval 
05/03 Quarta-Feira de Cinzas 
11/08 Dia do Evangélico 
28/10 Dia do Funcionário 
Público 
ENDA 
1)2/05 Dia do trabalho 
Santa Rita deCassia 
i
3/05 
0/06 Corpus Christi 
'7/10 
: 
Dia do Funcionário 
Público 
Consciência Negra 
MIN Natal 
34 3411-9500 Av. Alexandrita, 1314 - Iturama, MG, 38280-000 www.iturama.mg.gov.br