| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 510 / 2025 |
| Date | 2025-06-16 |
| Ementa | Fixa a despesa orçamentária da Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2026. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA ESTADO DE MINAS GERAIS RESOLUÇÃO N° 510, DE l DE JUNHO DE 2025. Fixa a despesa orçamentária da Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2026. Faço saber que a Câmara municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou, e eu, nos termos do art.292, do Regimento Interno, promulgo, a seguinte resolução: Art.1°. Fica fixada a despesa de C.Amara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2024 com as dotações e valores conforme anexo. •: Art.2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Camara Municipal de Iturama/MG, 16 dejunhode 2025. Vereador Ronaldo i2efi-a da Costa Presidente daCamara Autoria: Mesa Diretora eettifIto dou ft que "okikoL5 foi publIcado (a) no d4to-c ri tima Silva Av. Prefeito JucaPadua, 235- telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000 PREVISAO ORÇAMENTARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA — MG. PARA 0 ANO DE 2026. ORGÃO: PODER LEGISLATIVO UNIDADE: 01.01 - CÂMARA MUNICIPAL PROGRAMA DE TRABALHO - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVA E ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DE ITURAMA - ANEXO 6, DA LEI 4.320164 01.01.01 - LEGISLATIVO 01.031.0001.2.0001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES R$ 5.655.000,00 R$ 5.655.000,00 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos R$ 4.320.000,00 R$ 4.320.000,00 3.1.90.11.00 Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 4.200.000,00 R$ 4.200.000,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições trabalhistas R$ 120.000,00 R$ 120.000,00 3.3.00.00.00 3.3.90.14.00 Outras Despesas Correntes Diárias - Pessoal Civil R$ 1.335.000,00 R$ 1.300.000,00 R$ 1.335.000,00 R$ 1.300.000,00 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições R$5.000,00 R$ 5.000,00 TOTAL DA SUB UNIDADE 01.01.01 R$ 5.655.000,00 R$ 5.655.000,00 01.01.02 - ADMINISTRAÇÃO 01.031.0001.1.0001 MANUTENÇÃO E INVESTIMENTO 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL R$ 800.000,00 R$ 800.000,00 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS R$ 800.000,00 R$ 800.000,00 4.4.90.00.00 Aplicações Di retas R$ 800.000,00 R$ 800.000,00 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 400.000,00 R$ 400.000,00 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente R$ 400.000,00 R$ 400.000,00 01.031.0001.2.0002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMI ISTRATIVAS 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES R$ 7.335.000,00 R$ 7.335.000,00 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos R$ 3.810.000,00 R$ 3.810.000,00 3.1.90.01.00 3.1.90.04.00 3.1.90.11.00 3.1.90.16.00 3.1.90.94.00 3.3.00.00.00 3.3.50.41.00 3.3.90.14.00 3.3.90.30.00 3.3.90.33.00 3.3.90.35.00 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00 3.3.90.40.00 3.3.90.92.00 3.3.90.93.00 Aposentadorias e Reservas Contratação por tempo determinado Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil Indenizações e Restituições trabalhistas Outras Despesas Correntes Contribuições Diárias - Pessoal Civil Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Serviços de Consultoria Outros Serviços de Terceiros - Pessoa física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica Serviços de Tec. da Infor. e Comunicação Pessoajuridic Despesas de Exercícios anteriores Indenizações e Restituições R$ 350.000,00 R$ 100.000,00 R$ 3.200.000,00 R$ 100.000,00 R$ 60.000,00 R$ 3.525.000,00 R$ 10.000,00 R$ 700.000,00 R$ 500.000,00 R$ 75.000,00 R$ 150.000,00 R$ 25.000,00 R$ 1.600.000,00 R$ 450.000,00 R$ 10.000,00 R$ 5.000,00 R$ 350.000,00 R$ 100.000,00 R$ 3.200.000,00 R$ 100.000,00 R$ 60.000,00 R$ 3.525.000,00 R$ 10.000,00 R$ 700.000,00 R$ 500.000,00 R$ 75.000,00 R$ 150.000,00 R$ 25.000,00 R$ 1.600.000,00 R$450.000,00 R$ 10.000,00 R$ 5.000,00 a 01.031.0001.2.0003 3.3.00.00.00 MANUTENÇÃO DE ENCARGOS COM REICEPÇÃO, EVENTOS E HOSPEDAGENS Outras Despesas Correntes R$ 105.000,00 R$ 105.000,00 Cert foi publicado (a) no difiglOW4 iqco e dou f 0. que OC' 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 Página 1 PROJETO R$ 800.000,00 R$ 800.000,00 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL TOTAL GERAL DO ÓRGÃO ATIVIDADE R$ 14.710.000,00 R$ 9.650.000,00 R$ 5.060.000,00 R$ 14.710.000,00 TOTAL R$ 14.710.000,00 R$ 9.650.000,00 R$ 5.060.000,00 R$ 800.000,00 R$ 15.510.000,00 2026 de F tima Silva 2026 3.3.90.31.00 PremiaçõesCult. artística, cient. e desportivas R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa física R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa jurídica R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 01.031.0001.2.0004 MANUTENÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES R$ 115.000,00 R$ 115.000,00 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes R$ 95.000,00 R$ 95.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 35.000,00 R$ 35.000,00 3.3.90.14.00 Diárias — Pessoal Civil R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa física R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa jurídica R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 01.031.0001.2.0005 ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA INSS 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos R$ 1.500.000,00 R$ 1.500.000,00 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 1.500.000,00 R$ 1.500.000,00 TOTAL GERAL DASUBUNIDADE 01.01.02 R$ 800.000,00 R$ 9.055.000,00 R$ 9.855.000,00 que afYdaid • .,, a) no dkário ofictal em el' h. • -krttA tirna ilva Página 2