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norma nº 8940/2025

Tipo Decreto do executivo
Número / Ano 8940 / 2025
Date 2025-07-09
Ementa"Dispõe sobre a exoneração de membro da Junta Administrativa de Recursos de Infração — JARI e dá outras providências."
native_id9517

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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

; r-Tt. ano Pereira dos Santos 
efeito Municipal - 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
4" PREFEITURA MUNICIPAL $t 
DE ITU RAMA 
CNPJ 18 .457.242 / 0 0 01-74 Itiitifila r
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA 
DECRETO MUNICIPAL N.° 8.940, DE 09 DE JULHO DE 2025. 
"Dispõe sobre a exoneração de membro da 
Junta Administrativa de Recursos de 
Infração — JARI edioutras providências." 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no inciso VI, doart.69, da Lei Orgânica do Município, 
DECRETA: 
Art.1° Fica exonerada como membro titular da Junta Administrativa de 
Recursos de Infrações — JARI, a partir de 09 de julho de 2025, LUZANI CARNEIRO 
GOUVEIA VASCONCELOS, CPF. 042.868.456-48. 
Art.2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama—MG, 09 de julho de 2025. 
% 
Certifico onfé que este decreto foi publicado no Diário Oficial em 
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- C• 
343411-9500 Av. Alexandrita, 1314 - Iturama, MG, 38280-000 td: i,www.iturama.mg.gov.br 
1111111,11L 

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