| Tipo | Decreto do executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 8940 / 2025 |
| Date | 2025-07-09 |
| Ementa | "Dispõe sobre a exoneração de membro da Junta Administrativa de Recursos de Infração — JARI e dá outras providências." |
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; r-Tt. ano Pereira dos Santos efeito Municipal - ESTADO DE MINAS GERAIS 4" PREFEITURA MUNICIPAL $t DE ITU RAMA CNPJ 18 .457.242 / 0 0 01-74 Itiitifila r CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA DECRETO MUNICIPAL N.° 8.940, DE 09 DE JULHO DE 2025. "Dispõe sobre a exoneração de membro da Junta Administrativa de Recursos de Infração — JARI edioutras providências." 0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso VI, doart.69, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art.1° Fica exonerada como membro titular da Junta Administrativa de Recursos de Infrações — JARI, a partir de 09 de julho de 2025, LUZANI CARNEIRO GOUVEIA VASCONCELOS, CPF. 042.868.456-48. Art.2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Iturama—MG, 09 de julho de 2025. % Certifico onfé que este decreto foi publicado no Diário Oficial em /_cka_L - C• 343411-9500 Av. Alexandrita, 1314 - Iturama, MG, 38280-000 td: i,www.iturama.mg.gov.br 1111111,11L