norma nº 8945/2025

culano Pereira dos Santos 
Prefeito Municipal - 
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ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL .41110 DE ITURAMA 
CNPJ 18.457.242/0001-74 
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CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA 
DECRETO MUNICIPAL N.° 8.945, DE 10 DE JULHO DE 2025. 
"Torna sem efeito a exoneração e nomeação 
de titular da Secretaria Municipal de 
Turismo e repristina os efeitos do Decreto 
de nomeação anterior"." 
0 PREFEITO MUNICIPAL DE ITURAMA, Estado de Minas Gerais, no 
uso de suas atribuições, conforme disposto nos artigos 69, inciso VI, da Lei Orgânica 
Municipal, 
CONSIDERANDO a necessidade de correção administrativa nos atos 
relacionados à exoneração e subsequente nomeação de titular da Secretaria Municipal de 
Turismo; 
CONSIDERANDO o interesse público na continuidade da prestação dos 
serviços públicos de forma regular e eficiente; 
DECRETA: 
Art.1° Ficam tornados sem efeito os Decretos n° 8940-A/2025, que exonerou, 
e o n.° 8.941/2025, que nomeou o Secretário Municipal de Turismo. 
Art.2° Em razão da nulidade dos atos mencionados no artigo anterior, ficam 
repristinados os efeitos do Decreto n° 8.935/2025, que nomeou o Sr. Túlio Henrique Martins, 
para o cargo de Secretário Municipal de Turismo, como se jamais tivesse sido interrompido. 
Art.3° Este Decreto entra em vigor imediatamente, produzindo efeitos 
administrativos e funcionais retroativos A. data de publicação do ato de exoneração declarado 
nulo. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Iturama/MG, 10 de julho de 2025. 
Certific e,dou fé que este decreto foi, publicado no Diário Oficial em 
34 3411-9500 Av. Atexandrita, 1314 - Iturama, MG, 38280-000 • www.iturama.mg.gov.br 
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