| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2148 / 1983 |
| Date | 1983-01-17 |
| Ementa | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO PESSOAL DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 953 |
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LEI Nº.2.148/17/01/83 REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO PESSOAL DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Iturama, decreta e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art.1º-O plano de pagamento segundo símbolos e padrões do Pessoal do Quadro de funcionários da Prefeitura passa a ser o seguinte: I-CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SÍMBOLOS VENCIMENTOS C-1...................................................................................................Cr$113.400,00 C-2..................................................................................................Cr$92.534,40 C-3...................................................................................................Cr$68.140,60 C-4...................................................................................................Cr$60.060,00 C-5...................................................................................................Cr$47.698,56 C-6...................................................................................................Cr$40.884,48 C-7...................................................................................................Cr$34.032,60 II-CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO A........................................................................................................Cr$34.032,60 B.........................................................................................................Cr$36.638,28 C.........................................................................................................Cr$39.243,12 D........................................................................................................Cr$40.884,48 E........................................................................................................Cr$42.000,00 F.........................................................................................................Cr$47.698,56 G........................................................................................................Cr$49.560,00 H........................................................................................................Cr$56.216,16 I.........................................................................................................Cr$68.140,80 J.........................................................................................................Cr$98.706,72 Art.2º-O número de cargos de Oficial Administrativo III do Padrão H fica elevado para 11(onze). Art.3º- Ficam reenquadrados no cargo de Oficial Administrativo III, Padrão H, os seguintes cargos atualmente lotados: 1(um) datilógrafo II- Padrão C;1(um) escriturário II do Padrão D; 1(um) Oficial Administrativo I do Padrão E;1(um) escriturário III do Padrão F;2 (dois) Oficiais Administrativos II do Padrão F. Art. 4º-Fica revogado o Art.4º da Lei nº. 1.087 de 31 de dezembro de 1977. Art.5º-Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor a partir de 1 º(primeiro) de janeiro de 1983. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da presente Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Prefeitura Municipal de Iturama, 17 de janeiro de 1983. Prefeito Municipal