| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5377 / 2025 |
| Date | 2025-07-31 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais) no Orçamento Vigente. |
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A' CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI N° 5.377, DE 31 DE JULHO DE 2025 _Y „1 Verea s oronaldo Vieira da Cosi residente daCamara Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais) no Orçamento Vigente. O Povo do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou, e eu, em seu nome, nos termos doart.53, § 7° da Lei Orgânica Municipal c/cart.290, § 4° do Regimento Interno, promulgo a seguinte lei: Art.1° Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$. 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais) para reforço das seguintes dotações orçamentárias, no Orçamento daCamara Municipal de Iturama, para o exercício de 2025. 01 — Poder Legislativo 01 —CamaraMunicipal 02 — Administração 01.031 — Ação Legislativa 0001 — Legislativo Municipal em Ação 1.0001 — Manutenção e Investimento 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações ...R$. 250.000,00 Art.2° A abertura do Crédito Adicional Suplementar que se refere o artigo anterior, terá como fonte de recursos, a anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 01 — Poder Legislativo 01 —CamaraMunicipal 02 — Administração 01.031 — Ação Legislativa 0001 — Legislativo Municipal em Ação 1.0001 — Manutenção e Investimento 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Pennanente R$ 250.000,00 Art.3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Camara Municipal de Iturama/MG, 31 dejulho Autoria: Mesa Diretora Certifico e dou té que foi publicado (a) no diario oficial em 43\4 dc*S 'MK ma Silva • Av. Prefeito JucaPadua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000