norma nº 8958/2025

Nomm.limb. 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITURAMA 
CNPJ 18.457.242/0001-74 
BY, yow ,y Y,syyy 
fr Prefeitura Iturama 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA 
DECRETO N° 8.958, DE 30 DE JULHO DE 2.025. 
"Dispõe sobre a contratação temporária de 
candidatos classificados no Concurso 
Público n° 01/2024 para atendimento 
emergencial de necessidade da Rede 
Municipal de Ensino de Iturama/MG, edi 
outras providências." 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no inciso VI, doart.69, da Lei Orgânica do Município; 
DECRETA: 
CONSIDERANDO a necessidade emergencial de garantir o inicio regular do 
ano letivo no segundo semestre de 2025, com retorno previsto para o dia 04 de agosto de 
2025; 
CONSIDERANDO que, até a presente data, não foi concluído processo 
seletivo especifico para contratação de Agentes de Educação Pedagógica, profissionais que 
exercem funções voltadas ao acompanhamento e cuidado direto com os alunos com laudo 
e/ou necessidades especificas no Ensino Fundamental; 
CONSIDERANDO que, embora distintos, os cargos de Agente Escolar e de 
Agente de Educação Pedagógica possuem em comum a finalidade de prestar apoio e cuidado 
aos a unos da Rede Municipal de Ensino; 
CONSIDERANDO, por fim, que a situação configura hipótese de necessidade 
tem ordria de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX doart.37 da 
Co tituição Federal, e conforme previsão doart. 2°, incisosIIIe IV, da Lei Complementar 
Mu icipal n° 101, de 16 de março de 2017; 
DECRETA: 
Art.1° Fica autorizada, em caráter temporário e emergencial, a contratação de 
candidatos classificados no Concurso Público n° 01/2024 do Município de Iturama/MG, no 
cargo de Agente Escolar, observada a ordem de classificação, com a finalidade de suprir a 
demanda temporária nas funções de apoio pedagógico direto aos alunos do Ensino 
Fundamental, enquanto não se realiza o devido processo seletivo para o cargo de Agente de 
Educação Pedagógica. 
Art.2° Ficam convocados, nos termos do artigo anterior, os candidatos 
relacionados abaixo, classificados no Concurso Público n° 01/2024, homologado em 04 de 
julho de 2024, para atuação em funções de apoio pedagógico no Ensino Fundamental: 
34 3411-9500 Av. Alexandrito, 1314 - Iturama, MG, 38280-000 C. www.iturama.mg.gov.br 
MIN\NMI\ 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITURAMA Prefeitura de 
CNPJ 18.457.242/0001-74 Iturarna 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA 
N" 
Inscrição 
Candidato Modalidade 
748 RANIELI DA SILVA NEVES Ampla Concorrência 
2402 MARIA IZABELA GUIMARÃES ANDRADE Ampla Concorrência 
1079 MARIA EDUARDA FREITAS RODRIGUES Ampla Concorrência 
166 MARIA DAIANA DA SILVA SANTOS Ampla Concorrência 
2705 APARECIDA NATHALIA FREITAS ARAÚJO Negros (pretos e 
pardos) 
— 1663 DANIELA PAULA SALU PEPIS Ampla Concorrência 
2438 BRENDAKEROLLAINE SILVA RIBEIRO Ampla Concorrência 
318 NARIELLE MARIA BERNARDES SILVA 
OLIVEIRA 
Ampla Concorrência 
2453 
369 
GEYISMAR DA SILVA LIVÉRIO 
ANACAROLINASILVA SOUZA 
Ampla Concorrência 
Negros (pretos e 
pardos) 
2735 KAROLINA ALENCAR Ampla Concorrência 
2159 LARACAROLINACARVALHO RIBEIRO Ampla Concorrência 
2635 DANYELLA FERREIRA TOMAZ Ampla Concorrência 
887 LAURAMARQUES BARRETO OLIVEIRA Ampla Concorrência 
842 ANACAROLINEVITORIA SANTOS SILVA Negros (pretos e 
I ardos 
819 ANALAURAAPARECIDA OLIVEIRA Ampla Concorrência 
1004 LAUANY THAMIRES SILVA BERNARDO Ampla Concorrência 
2856 JOÃO PEDRO DIAS MACIEL Ampla Concorrência 
2673 
1311 
JOSÉ ROBERVAL LACERDA DE FREITAS 
VANESSACAROLINEDA SILVA 
Ampla Concorrência 
Negros (pretos e 
pardos) 
1895 G1LDETE MARIA MARTINS Ampla Concorrência 
Q2 343411-9500 Av. Alexandrita, 1314 - Iturama, MG, 38280-000 ;,T;:; www.iturama.mg.gov.br 
1111.1111. 
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ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL )11, DE ITURAMA 
CNPJ 18 .457.242 / 0001-74 Itikelifla 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA 
1235 SIMONE APARECIDA DE FREITAS MARTINS 
SÔNIA LACERDA SILVA 
Ampla Concorrência 
2968 Ampla Concorrência 
414 VIVIANE CRISTINA OLIVEIRA COELHO Ampla Concorrência 
1301 JEANE DA SILVA SANTOS Negros (pretos e 
_ pardos) _ 
786 - N-E--€1Z-EIll QUEIROZ VASCONCELOS OLIVEIRA Ampla Concorrência 
2741 ELIANA GIANINI MUNIZ Ampla Concorrência •
1918 DEBORAHDE FREITAS FRANCO Ampla Concorrência 
2829 EDICLEA DIAS RODRIGUES MACIEL Ampl--a-.-C-oncorrência 
1821 SONILDA APARECIDA DA COSTA LOURENQO Negros (pretos e 
pardos) 
2151 FABIANA APARECIDA EVANGELISTA SILVA Ampla Concorrência 
1755 TANIA ALVES DE ALMEIDA Ampla Concorrência 
718 FABRICIA APARECIDA ANDRADE NOGUEIRA Ampla Concorrência 
1815 FABIOLA RODRIGUES FREITAS FRESCHI Ampla Concorrência 
2357 JUCIENE ROSA SOUSA OLIVEIRA Negros (pretos e 
pardos) 
1275 RODRIGO DA SILVA Ampla Concorrência 
2643 ANGELA CRISTINA SOUZA PEREIRA Ampla Concorrência 
1160 VALQUIRIA ARAUJO DOS SANTOS Ampla Concorrência 
527 VANESSA ALBANEZ DE LEMOS Ampla Concorrência 
693 SOLANGE CHAMBRAO Negros (pretos e 
pardos) 
797 DAYLI WAILA DE FREITAS MARIM Ampla Concorrência 
2233 LAUDICIIA MENOTTI MONTILHA Ampla Concorrência 
2896 - TALLYNE ARAUJO SILVA Ampla Concorrência 
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343411-9500 Ç, Av. Alexandrita, 1314 - lturama, MG, 38280-000 www.iturama.mg.gov.br 
11L1111111, 
Ampla Concorrência 
Negros (pretos e 
pardos) 
Ampla Concorrência 
544 
1650 
139 
2825 
6 
124 
821 
1331 
744 
249 AMANDACRISTINA GALDINO DA SILVA Ampla Concorrência 
680 
865 
RAYANE CAROLYNE PAIXÃO DOS SANTOS 1Negros (pretos e 
pardos) 
79 
NINE\ 111111111\ 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITURAMA Pr.f.itura do 
CNPJ 18.457.242/0001-74 Iturarna 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA 
ADRIANA FARIAS BASILIO Ampla Concorrência 
693 SOLANGE CHAMBRAO Negros (pretos e 
pardos) 
3002 JAQUELINE LOPES DE OLIVEIRA Ampla Concorrência 
1386 MARTA NUNES DA SILVA Ampla Concorrência 
296 
ANDREAGOMES SILVA 
CARMEM NASCIMENTO DA CRUZ 
LUCIMEIRE SILENCIO DA SILVA 
FABRICIA JENNIFEROLIVEIRA 
ROBERTA DIAS FREITAS 
Ampla Concorrência 
Ampla Concorrência 
LARISSA MARIA FREITAS SOUZA 
RAYANE CHAGAS COSTA 
Ampla Concorrência 
Ampla Concorrência 
ANGELICA DE FATIMA COSTABENTO 
FLAVIANE VIEIRA RODRIGUES 
Negros (pretos e 
pardos) 
Ampla Concorrência 
3164 BRUNIELE SUELEN DE SOUZA Ampla Concorrência 
692 PAMELACRISTINA MARTINS MONTEIRO Ampla Concorrência 
JOSEFA ROSENILDA MIZAEL DA SILVA 
LAIZ RODRIGUES FERREIRA 
VERONICAALMEIDA SANTOS 
Negros (pretos e 
ardos) 
Ampla Concorrência 
Ampla Concorrência 
1793 
870 
3146 
JAAZIELY BARBOSA SOARES 
FABIANA BORGES RODRIGUES 
Ampla Concorrência 
Ampla Concorrência 
QS: 343411-9500 'F)Av. Atexandrita, 1314 - lturama, MG, 38280-000 
1111111:1111. 
www.iturama.mg.gov.br 
1111111111\ NNE\ 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITU RAMA 
CNPJ 18.457.242/0001-74 itiiiiirdha 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA 
2809 MONICA CRISTINA RIBEIRO MARTINS Ampla Concorrência 
2742 GABRIEL TRISTA0 
^ ^ ^ 
Ampla Concorrência 
2246 ISADORA OLIVEIRA MORAIS Ampla Concorrência 
2595 MARLA CRISTINA NOGUEIRA SILVA Ampla Concorrência 
1467 LAURYANNE LAURA DE MACENA SALU Negros (pretos e 
pardos) 
307 1- RAWANNE SANTANA MATIAS Ampla Concorrência 
2520 KAROLLAYNE ALVES FREITAS Ampla Concorrência 
2912 EDUARDA PEREIRA DOS SANTOS Ampla Concorrência 
319 IVANA BEATRIZ PANTALEÃO LOPES Ampla Concorrência 
1937 SUELI BATISTA PEREIRA Negros (j)retos e 
pardos) 
1622 ELOISA BARBOSA MARTINS Ampla Concorrência 
2358 SILVANIA MARIA GARCIA QUEIROZ Ampla Concorrência 
1670 MARCELO MOREIRA DA SILVA Ampla Concorrência 
242 LUCIANE BELEM VIEIRA Ampla Concorrência 
1673 EGIANA OLIVEIRA SOUZA JESUS Negros (pretos e 
pardos) 
2549 ADILIA ALVES TEIXEIRA Ampla Concorrência 
2373 LAURENICE QUERINA DE OLIVEIRA Ampla Concorrência 
3039 CRISTIANE DE LIMA SANTOS SOUZA Ampla Concorrência 
2936 WYHARA FERREIRA DE JESUS Ampla Concorrência 
148 ELIANE LIMEIRA SILVA NOGUEIRA Negros (pretos e 
_ 
2993 EMANUEL MESSIAS DA PAZ Ampla Concorrência 
0.; 34 3411-9500 L:;' Av. Alexandrita, 1314 - lturama, MG, 38280-000 
111111,111111, 
g www.iturama.mg.gov.br 
, 
ulano Pereira dos Santos 
- Prefeito Municipal - 
40.25 
11111111111\ NMI\ 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL rol0 
DE ITURAMA 
CNPJ 18.457.242 / 0001-74 Itika rlila d
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA 
Art.3° As contratações de que trata este Decreto têm natureza temporária e 
durarão pelo período necessário a realização do Processo Seletivo para contratação dos 
Agentes de Educação Pedagógica, não podendo ultrapassar o prazo de 12 (doze) meses, 
ficando vedada sua prorrogação. 
Art.4° Após a manifestação formal de concordância do candidato em exercer a 
função, será concedido o prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis para apresentação da 
documentação necessária à formalização do contrato. 
Art.5° Os contratos firmados nos termos deste Decreto serão regidos pelas 
normas da Lei Municipal especifica de contratação temporária, observando-se, no que couber, 
os direitos e deveres dos servidores públicos municipais. 
Art.6° A Secretaria Municipal de Educação fica responsável por indicar os 
locais de lotação e jornada de trabalho dos contratados, bem como por acompanhar e 
fiscalizar o desempenho das funções e fiscalizar o cumprimento dos contratos celebrados. 
Art.7° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. 
Iturama—MG, 30 de julho de 2025. 
Certifico ou fé que este decreto foi publicado no Diário Oficial em 
34 3411-9500 Av. Alexandrita, 1314 - Iturama, MG, 38280-000 1,f wwwiturama.mg.gov.br 
1111116,11L