norma nº 8961/2025

OU fé que este decreto7; 
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ulano Pereira dos Santos 
- Prefeito Municipal - 
e if ublicado no Diário Oficial em 
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ESTADO DE MINAS GERAIS V. 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITURAMA 
CNPJ 18 .457.242 / 0001-74 I tifiti r irilla c
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA 
DECRETO N.° 8.961, DE 30 DE JULHO DE 2025. 
"Concede autorização i Servidora Pública 
Municipal que menciona, para se ausentar 
do município edioutras providências." 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no inciso VI, doart.69, da Lei Orgânica do Município, 
CONSIDERANDO que a servidora pública municipal RHAISSA 
VASCONCELOS MELO, requereu autorização para ausentar-se do município, para estudo, 
conforme pedido protocolado na Secretaria de Recursos Humanos; 
CONSIDERANDO que a servidora juntou ao requerimento Manual do 
InternatoIIIe IV do 12° período de 2025/02, firmada pela Universidade de Rio Verde, a qual 
consta que a servidora pública municipal está regularmente matriculada sob n ° 21105MED148, 
no Curso de Medicina Integral; 
CONSIDERANDO que pela carga horária do curso não terá condições de 
desempenhar as suas atividades funcionais; 
CONSIDERANDO que oart.120 e seu parágrafo único, da Lei n° 2.692/1992, 
permite o afastamento do cargo, para estudo; 
DECRETA 
Art.1° Fica concedida à servidora pública municipal RHAISSA 
VASCONCELOS MELO autorização para ausentar-se do município, no período de 07 de julho 
de 2025 a 31 de dezembro de 2025, sem qualquer ônus para o município. 
Art.2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos 
retroativos a 07 de julho de 2.025. 
Iturama—MG, 30 de julho de 2.025. 
343411-9500 Av. Alexandrita, 1314 - lturama, MG, 38280-000 a'•wwwiturama.mg.gov.br 
MIII\111111.