norma nº 5382/2025

‘imak.mum. 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITURAMA 
CNPJ 18.457.242/0001-74 Itu Prefeitura
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CONSTRUINDO UMA NOVA HiSTORIA 
LEI N° 5.382, DE 06 DE AGOSTO DE 2025. 
"Denomina-se de "Lázaro Palhares 
Nogueira" a estrada vicinal popularmente 
conhecida como Algodoeira e de "José 
Dimasde Oliveira" o 1° pavilhão da feira 
livre, ambos no município de Iturama/MG." 
Eu, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITURAMA, Estado de Minas Gerais, faço 
saber que Câmara Municipal de Iturama decretou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art.10 Dá denominação de 'LÁZARO PALHARES NOGUEIRA" a estrada 
vicinal popularmente conhecida como 'estrada da Algodoeira', que se inicia ao término da 
Avenida Santa Rosa no município de Iturama/MG. 
Art.2" Dá denominação de"JOSEDIMAS DE OLIVEIRA" o 1° pavilhão da 
Feira Livre de Iturama/MG. 
Art.3° 0 Executivo Municipal providenciará a colocação de placas indicativas, 
bem como, fwá a devida comunicação aos Órgãos Públicos e Empresas de direito. 
Art.4" Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG, 06 de agosto de 2025. 
ano Pereira dos Santos 
- Prefeito Municipal - 
Certifico e dou fé que este decreto f blicado no Diário Oficial em 
/ 0 a5, 
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Autor: Todos Vereadores 
343411-9500 () Av. Atexandrita, 1314 - Iturama, MG, 38280-000 qr; www.iturama.mg.gov.br