norma nº 2151/1983

LEI N º2151 DE 21/03/83
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
ALIENAR VEICULOS E MÁQUINAS DO
PATRIMÔNIO MUNICIPAL E ADQUIRIR
VEÍCULOS NAS CONDIÇÕES QUE
MENCIONA , ASSIM COMO
MÁQUINÁRIOS.
A Câmara Municipal de Iturama decreta e o Prefeito sanciona a seguinte
Lei:
Art.1 º-Fica o poder executivo autorizado a
proceder a medidas de renovação da frota de veículos e máquinas do
Patrimônio Municipal, na conformidade e condições estabelecidas na
presente Lei:
Art.2 º-Poderá o Prefeito Municipal alienar ou dar
permuta em negócio de compra e venda de veículos e máquinas e máquinas,
os seguintes veículos e máquinas do Patrimônio Municipal.
a)-Volks Brasília,ano de fab.81,cor verde,cor pampa.chassis
BA996.553-placa OM 833141.
b)-Volks Brasília,ano de fab.1979,cor bege Jamaica ,chassis
BA770.876-placa OM 6107.
c)-Volks Brasília,4 cilindros,cor verde Jamaica,65 HP,ano de fabricação
1981 BA 978685.
d)-Ford,ano de fab.1973-carga basculante ,cor verde-identificação
LA7DNK.placa OM 0964.
e)-Ford,ano de fab.1973,carga,placa OM 6116,identificação LA7DNK 23
557-cor verde.
f)-Ford-F-100,carga,caminhonete,placa OM 6115 identificação
LA7AST-90055,ano de fab.77.
g)-Ford-F-100,ano de fab. 1977, cor verde, placa OM 6114, chassis ATJ
92.206, caminhonete.
h)-Ford-F-4000,ano de fabricação 1977,cor verde selva com branco-placa
OM 6117,chassis LA7FTJ 92.442.
i)-Moto niveladora Caterpillar-12E,motor nº1007 de 115 HP - máquina
12F-1736-cat.1.
j)-Moto niveladora HUBER WARCO, mod. 10DM, motor Mercedes
Benz - Série 2431-HUBER 2.
l)-Máquina de Esteira,marca Fiat,ano de fab. 1967, Série n º70CI-560661.
m)-Pá Carregadeira - marca CASE W 7,e,ano de fab. 1974.
Art. 3 º-Fica o Poder Executivo autorizado a
adquirir:
a)-3 caminhonetes,marca Ford,2 F-2000 e 1 F-400
b)-2 veículos,marca Volkswagen ,para transporte de passageiros,podendo
ser também das marcas Fiat ou Chevrolet
c)-2 Moto niveladoras, marca Caterpillar.
Art. 4 º-A alienação dos veículos e máquinas
constantes do artigo desta Lei, ou a permuta, deverão obedecer aos valores
mínimos contidos no laudo de avaliação que acompanha esta Lei e, em
qualquer caso, o negócio deve ser feito mediante licitação.
Art.5 º-Poderá o poder Executivo a proceder à
compra dos veículos de que trata o artigo 3º desta Lei, sem vinculação com
permuta de que trata o artigo 2 º.
PARÁGRAFO ÚNICO:Neste caso poderá o Executivo Municipal,
mediante licitação isolada,alienar os veículos e máquinas discriminadas no
artigo 2 º.
Art. 6 º-Fica o poder Executivo autorizado a
complementar o pagamento dos veículos e máquinas a serem adquiridas,
com recurso próprio da Municipalidade, dentro do orçamento vigente.
Art. 7 º-Revogadas as disposições em contrário
entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e
execução da presente Lei pertencer, que cumpram e a façam cumprir, tão
inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de Iturama,21 de março de 1983.
Prefeito Municipal