norma nº 8974/2025

ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITU RAMA 
CNPJ 18 .457.242 / 0001-74 Itadiciierla 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA 
DECRETO N° 8.974, DE 04 DE AGOSTO DE 2.025. 
"Dispõe sobre a contratação temporária de 
candidatos classificados no Concurso 
Público n" 01/2024 para atendimento 
emergencial de necessidade da Rede 
Municipal de Ensino de Iturama/MG, e di 
outras providências." 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no inciso VI, do art.69, da Lei Orgânica do Município; 
DECRETA: 
CONSIDERANDO a necessidade emergencial de garantir o inicio regular do 
ano letivo no segundo semestre de 2025, com retorno previsto para o dia 04 de agosto de 
2025; 
CONSIDERANDO que, até a presente data, não foi concluído processo 
seletivo especifico para contratação de Agentes de Educação Pedagógica, profissionais que 
exercem funções voltadas ao acompanhamento e cuidado direto com os alunos com laudo 
e/ou necessidades especificas no Ensino Fundamental; 
CONSIDERANDO que, embora distintos, os cargos de Agente Escolar e de 
Agente de Educação Pedagógica possuem em comum a finalidade de prestar apoio e cuidado 
aos alunos da Rede Municipal de Ensino; 
CONSIDERANDO, por fim, que a situação configura hipótese de necessidade 
temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX doart.37 da 
Constituição Federal, e conforme previsão doart.2°, incisosIIIe IV, da Lei Complementar 
Municipal n° 101, de 16 de março de 2017; 
DECRETA: 
Art. 1° Fica autorizada, em caráter temporário e emergencial, a contratação de 
candidatos classificados no Concurso Público n° 01/2024 do Município de Iturama/MG, no 
cargo de Agente Escolar, observada a ordem de classificação, com a finalidade de suprir a 
demanda temporária nas funções de apoio pedagógico direto aos alunos do Ensino 
Fundamental, enquanto não se realiza o devido processo seletivo para o cargo de Agente de 
Educação Pedagógica. 
Art. 2° Ficam convocados, nos termos do artigo anterior, os candidatos 
relacionados abaixo, classificados no Concurso Público n° 01 /2024, homologado em 04 de 
julho de 2024, para atuação em funções de apoio pedagógico no Ensino Fundamental: 
343411-9500 Av. Alexandrita, 1314 - Iturama, MG, 38280-000 
qr;: www.iturama.mg.gov.br 
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lamikvism. 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITURAMA 
CNPJ 18.457.242/0001-74 
Prefeitura de !tun:ma 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA 
N" Candidato NIodalidade 
Inscrição 
764 ABIGAILAPARECIDA DA SILVA Ampla Concorrência 
2116 ROSÂNGELA ALVES DE OLIVEIRA Ampla Concorrência 
2723 BRUNA FERREIRA SOUZA 
_ 
Ampla Concorrência 
922 FABIANA ARAUJO SILVA Negros (pretos e 
pardos) _ 
2219 THAIS SILVA EUFRASIO VERGINIO Ampla Concorrência 
1805 JONAS ALEXANDRE DA SILVA Ampla Concorrência 
767 JOICIANA CRISTINA SILVA Ampla Concorrência 
2483 IZABELA OLIVEIRA BONISSATO Ampla Concorrência 
2774 JULIENE SANTOS COSTA Negros (pretos e 
pardos) 
2254 AMANDA MARIA DOSSANTOSMARQUES Ampla Concorrência 
1306 FREDERICO DE JESUS BORGES Ampla Concorrência 
537 CAMILA JESUS LOPES Ampla Concorrência 
2194 JESSIANE SIMÃO DANTAS Ampla Concorrência 
2996 DANIELA DA SILVA SANTOS Negros (pretos e 
pardos) 
2367 JESSICASOARESDE JESUS Ampla Concorrência 
1102 MARIA DE FATIMA NUNES Ampla Concorrência 
2324 INDIANARA ALVES BORGES Ampla Concorrência 
230 NEIRYSLANE NUNES DOS SANTOS Ampla Concorrência 
2285 SUELENE GARCIA PEREIRA Negros (pretos e 
pardos) 
951 APARECIDA MARIA ARAÚJO REIS SILVA Ampla Concorrência 
791 DANIELA MARQUES QUEIROZ Ampla Concorrência 
343411-9500 Av. Alexandrita, 1314 - Iturama, MG, 38280-000 www.iturama.mg.gov.br 
1111:1111. 
IMO\ 1111111111k. 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITU RAMA 
CNPJ 18.457.242/0001-74 
4,06.V46.1.A. 
Prefeitura de Iturama 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA 
1134 GEOVANA FREITAS COSTA Ampla Concorrência 
2475 MILENA DAMACENO Ampla Concorrência 
261 NEIDIANE RODRIGUES FERREIRA Negros (pretos e 
pardos) 
2617 
2032 
MIGUEL ALEXANDRE DE CARVALHO 
TAMARAMARIANA BENTO SABINO 
Ampla Concorrência 
Ampla Concorrência 
1220 LEANDRA CRISTINA COSTA MOURA Ampla Concorrência 
935 VITORIA FERNANDA SILVA COSTA Ampla Concorrência 
2216 IRENE GODOI GOMES Negros (pretos e 
pardos) 
2498 MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA MEDEIROS Ampla Concorrência 
2704 
2060 
JENIFFER CRISTINA OLIVARES FARIA 
NEIDE FRANCISCA DE QUEIROZ NOVAES 
Ampla Concorrência 
Ampla Concorrência 
613 APARECIDA DIVINA FREITAS QUEIROZ Ampla Concorrência 
1928 ANA PAULA QUINTILHANO DOS SANTOS Negros (pretos e 
pardos) 
2691 SIVALDINA MARIA DA CONCEIÇÃO Ampla Concorrência 
1443 LUCINEIA DIVINA DE FREITAS Ampla Concorrência 
784 FLAVIO JESUS SANTOS Ampla Concorrência 
2597 JOSILAINE QUITILHANO DA SILVA Ampla Concorrência 
1537 — TAMIRES LEMOS OLIVEIRA Negros (pretos e 
pardos) 
524 KEILES CRISTINA FELICIANO Ampla Concorrência 
1692 VALDIRENE CRISTINA FELICIANO Ampla Concorrência. 
1101 VINICIUS QUEIROZ DE CARVALHO Ampla Concorrência 
1858 MICHELY DE SOUZA FREITAS SANTOS Ampla Concorrência 
Q,'; 343411-9500 Alexandrita, 1314 - Iturama, MG, 38280-000 
111111•11111111MIL 11111101111k 
q't; wwwiturama.mg.gov.br 
000 ulano Pereira dos Santos 
refeito Municipal - 
Dr. J 
11111111111111\ 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITURAMA 
CNPJ 18.457.242/0001-74 itiiritiffici 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA 
f- 383 DANIELA DA SILVA PIRES Negros (pretos e 
pardos) 
1002 PRISCILA ALVES DA SILVA Ampla Concorrência 
2982 EVERSON DE SOUZA DA SILVA Ampla Concorrência 
2238 CATIA APARECIDA COSTA Ampla Concorrência 
a_ 
950 VANDERLUCI ARAÚJO NUNES Ampla Concorrência 
115 MARLA BENTO COSTA Negros (pretos e 
pardos) 
Art.3° As contratações de que trata este Decreto tem natureza temporária e 
durarão pelo período necessário a realização do Processo Seletivo para contratação dos 
Agentes de Educação Pedagógica, não podendo ultrapassar o prazo de 12 (doze) meses, 
ficando vedada sua prorrogação. 
Art.4° Após a manifestação formal de concordância do candidato em exercer a 
função, será concedido o prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis para apresentação da 
documentação necessária à formalização do contrato. 
Art.5° Os contratos firmados nos termos deste Decreto serão regidos pelas 
normas da Lei Municipal especifica de contratação temporária, observando-se, no que couber, 
os direitos e deveres dos servidores públicos municipais. 
Art.6° A Secretaria Municipal de Educação fica responsável por indicar os 
locais de lotação e jornada de trabalho dos contratados, bem como por acompanhar e 
fiscalizar o desempenho das funções e fiscalizar o cumprimento dos contratos celebrados. 
Art.7° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. 
Iturama—MG, 04 de agosto de 2025. 
fé que este decreto foi publicado no Diário Oficial em 
343411-9500 Av. AL xandrita, 1314- lturama, MG, 38280-000 wwwiturama.mg.gov.br 
111111IL