| Tipo | Decreto do executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 8993 / 2025 |
| Date | 2025-08-14 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DOS IMÓVEIS URBANOS, QUE MENCIONA, DO CRI DE ITURAMA/MG PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ADMINISTRATIVA." |
| native_id | 9575 |
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ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL
DE ITURAMA Prefeitura de
CNPJ 18.457.242/0001-74 Iturarna
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
DECRETO N.' 8.993, DE 14 DE AGOSTO DE 2.025.
"DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE
UTILIDADE PÚBLICA DOS IMÓVEIS
URBANOS, QUE MENCIONA, DO CRI DE
ITURAMA/MG PARA FINS DE
DESAPROPRIAÇÃO
ADMINISTRATIVA."
A Prefeitura Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições previstas na Lei Orgânica do Município e, ainda:
Considerando o disposto nos Artigos 2°, 4°, 5°, 6° e 40 do Decreto-lei n.° 3.365/41,
de 21 de junho de 1941, amparado pela Constituição Federal e outras legislações correlatas;
Em suma, por atender o interesse público e em consonância com os princípios que
regem a administração pública, pelos fatos e fundamentos acima expostos.
DECRETA:
Art.1' Ficam declarados de Utilidade Pública, para fins de desapropriação
ministrativa, por via judicial ou amigável, os imóveis urbanos de matriculas n° 27.159,
27.160, 27.161, 27.162, 27.163, 32.082, 32.083, 32.084, 32.098, 32.099, 32.103, 32.104,
32.105, 32.106, 32.107, 32.108, 32.109, 32.121, 32.122, 32.123, 32.124, 32.125, 32.148,
32.316, 32.314, 32.315, 32.349, 32.335, 32.336, 32.337, 32.338, 32.339, 32.340, 32.341,
32.342, 32.343, 32.344, 32.345, 32.346, 32.350, 32.351, 32.352, 32.353, 32.354, 32.355,
32.359, 32.360, 32.363, 32.364, 32.365, 32.375, 32.376, 31.880, 31.994, 31.995, 31.996,
32.377, 32.380, 32.381, 32.382, 32.383, 32.384, 32.385, 32.386 32.387, 32.551, 32.552,
32.553, 32.554, 32.566, 32.599, 32.600, 32.601, 32.602, 32.603, 32.604, 32.605, 32.610,
32.611, 32.612, 32.613, 32.614, 32.615, 32.616, 32.617, 32.618, 32.619, 32.620, 32.621,
32.622, do CRI de Iturama/MG, para os fins de implantação do programa minha casa minha
vida, conforme o seguinte memorial descritivo:
"LOTE 09 DA QUADRA B constante da Matricula 27.159 doSRIlocal:Areasem
benfeitoria, medindo 10,00 metros de frente para a RUA A-3 por 10,00 metros de
("2 343411-9500 Av. Alexandrita, 1314 - lturama, MG, 38280-000 kg: www.iturama.mg.gov.br
11111111,11116.
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DE ITU RAMA Prefoturo do
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0 ,
fundo com o Lote 08; por 25,00 metros do lado direito com o Lote 10; por 25,00
metros do lado esquerdo com a Parte daAreaVerde, perfazendo um total de 250,00
m2.
LOTE 10 DA QUADRA B constante da Matricula 27.160 doSRIlocal:Areasem
benfeitoria, medindo 10,00 metros de frente para a RUA A-3 por 10,00 metros de
fundo com o Lote 07; por 25,00 metros do lado direito com o Lote 11; por 25,00
metros do lado esquerdo com a Lote 09, perfazendo um total de 250,00 m2.
LOTE 11 DA QUADRA B constante da Matricula 27.161 doSRIlocal:Areasem
benfeitoria, medindo 10,00 metros de frente para a RUA A-3 por 10,00 metros de
fundo com o Lote 06; por 25,00 metros do lado direito com o Lote 12; por 25,00
metros do lado esquerdo com a Lote 10, perfazendo um total de 250,00 m2.
LOTE 12 DA QUADRA B constante da Matricula 27.162 doSRIlocal:Areasem
benfeitoria, medindo 10,00 metros de frente para a RUA A-3 por 10,00 metros de
fundo com o Lote 05; por 25,00 metros do lado direito com o Lote 13; por 25,00
metros do lado esquerdo com a Lote 11, perfazendo um total de 250,00 m2.
LOTE 13 DA QUADRA B constante da Matricula 27.163 doSRIlocal:Areasem
benfeitoria, medindo 10,00 metros de frente para a RUA A-3 por 10,00 metros de
fundo com o Lote 04; por 25,00 metros do lado direito com o Lote 14; por 25,00
metros do lado esquerdo com a Lote 12, perfazendo um total de 250,00 m2.
LOTE 01 DA QUADRA 16 constante da Matricula 32.148 doSRIlocal: Área sem
enfeitoria, medindo 13,50 metros de frente para a RUA LIMEIRA DO OESTE, por
13,50 metros de fundo com parte do Lote 04; por 18,00 metros do lado direito com
a RUA JOIO FIRMINO; por 18,00 metros do lado esquerdo com o Lote 02,
perfazendo um total de 243,00 m2.
LOTE 14 DA QUADRA 03 constante da Matricula 31.880 doSRIlocal: A'rea sem
benfeitoria, medindo 13,50 metros de frente para a RUA LIMEIRA DO OESTE, por
13,50 metros de fundo com parte do Lote 13; por 25,00 metros do lado direito com
o Lote 15; por 25,00 metros do lado esquerdo com a RUA MARFISA QUEIROZ
DINIZ perfazendo um total de 337,50 m2.
LOTE 01 DA QUADRA 08 constante da Matricula 31.994 doSRIlocal:Areasem
benfeitoria, medindo 10,00 metros de frente para a RUA SANTALUCIA,por 10,00
metros de fundo com parte do Lote 06; por 24,40 metros do lado direito com a RUA
ALEXANDRE VILLAÇA LOPES; por 24,37 metros do lado esquerdo com o Lote
02, perfazendo um total de 243,85 m2.
LOTE 02 DA QUADRA 08, constante da Matricula 31.995 doSRIlocal: Área sem
benfeitoria, medindo 10,00 metros de frente para a RUA SANTALUCIA,por 10,00
metros de fundo com parte do Lote 06; por 24,37 metros do lado direito com o Lote
Q":,' 34 3411-9500 Alexandrita, 1314 - lturama, MG, 38280-000 C. wwwiturama.mg.gov.br
11116,11111L
NimikNimah.
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1; por 24,33 metros do lado esquerdo com o Lote 03, perfazendo um total de
243,50 m2.
LOTE 03 DA QUADRA 08 constante da Matricula 31.996 doSRIlocal:Areasem
benfeitoria, medindo 10,00 metros de .
frente para a RUA SANTALUCIA,por 10,00
metros de fundo com parte do Lote 06; por 24,33 metros do lado direito com o Lote
2; por 24,30 metros do lado esquerdo com o Lote 04, perfcizendo um total de
243,15 m2.
LOTE 04 DA QUADRA 25 constante da Matricula 32.359 doSRIlocal: Área sem
benfeitoria, medindo 12,00 metros de frente para a RUA VICENTE LEOCÁDIO
por 12,00 metros de fundo com o Lote 21; por 20,00 metros do lado direito com o
Lote 05; por 20,00 metros do lado esquerdo com o Lote 01 e Parte do Lote 02,
perfazendo um total de 240,00 m2.
LOTE 05 DA QUADRA 25 constante da Matricula 32.360 doSRIlocal: Área sem
benfeitoria, medindo 12,00 metros de frente para a RUA VICENTE LEOCÁDIO
por 12,00 metros de fundo com o Lote 20; por 20,00 metros do lado direito com o
Lote 06; por 20,00 metros do lado esquerdo com o Lote 04, perfazendo um total de
240,00 m2.
LOTE 08 DA QUADRA 25 constante da Matricula 32.363 doSRIlocal: Área sem
benfeitoria, medindo 12,00 metros de frente para a RUA VICENTE LEOCÁDIO
por 12,00 metros de fundo com o Lote 17; por 20,00 metros do lado direito com o
Lote 09; por 20,00 metros do lado esquerdo com o Lote 07, perfazendo um total de
0,00m2
LOTE 09 DA QUADRA 25 constante da Matricula 32.364 doSRIlocal: Área sem
benfeitoria, medindo 12,00 metros de frente para a RUA VICENTE LEOCÁDIO
por 12,00 metros de findo com o Lote 16; por 20,00 metros do lado direito com o
Lote 10; por 20,00 metros do lado esquerdo com o Lote 08, perfazendo um total de
240,00 m2.
LOTE 10 DA QUADRA 25 constante da Matricula 32.365 doSRIlocal: Área sem
benfeitoria, medindo 12,00 metros de frente para a RUA VICENTE LEOCÁDIO
por 12,00 metros de fundo com o Lote 15; por 20,00 metros do lado direito com os
Lotes 11 e 12; por 20,00 metros do lado esquerdo com o Lote 09, perfazendo um
total de 240,00 m2.
Lote 20 DA QUADRA 25 constante da Matricula 32.375 doSRIlocal: Área sem
benfeitoria, medindo 12,00 metros de frente para a RUA JOÃO FIRMINO por
12,00 metros de fundo com o Lote 05; por 20,00 metros do lado direito com o Lote
21; por 20,00 metros do lado esquerdo com o Lote 19, perfazendo um total de
240,00 m2.
34 3411-9500 Av. Alexandrita. 1314 - Iturama, MG. 38280-000 t www.iturama.mg.gov.br
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CONSTRUINDO UMA NOVA HISTOPIA
LOTE 21 DA QUADRA 25 constante da Matricula 32.376 doSRIlocal:Areasem
benfeitoria, medindo 12,00 metros de frente para a RUA JOÃO FIRMINO por
12,00 metros de fundo com o Lote 04; por 20,00 metros do lado direito com o Lote
03 e Parte do Lote 02; por 20,00 metros do lado esquerdo com o Lote 20,
perfazendo um total de 240,00 m2.
LOTE 01 DA QUADRA 26 constante da Matricula 32.377 doSRIlocal:Areasem
benfeitoria, medindo 13,50 metros de frente para a RUA CARNEIRINHO por 13,50
metros de fundo com parte do Lote 04; por 24,00 metros do lado direito com a RUA
JOÃO FIRMINO; por 24,00 metros do lado esquerdo com o LOTE 02, perfazendo
um total de 324,00 m2.
LOTE 04 DA QUADRA 26 constante da Matricula 32.380 doSRIlocal:Areasem
benfeitoria, medindo 12,00 metros de frente para a RUA J010 FIRMINO por
12,00 metros de fundo com o Lote 21; por 20,00 metros do lado direito com o LOTE
5; por 20,00 metros do lado esquerdo com o LOTE 01 e Parte do LOTE 02,
perfazendo um total de 240,00 m2.
LOTE 05 DA QUADRA 26 constante da Matricula 32.381 doSRIlocal: Área sem
benfeitoria, medindo 12,00 metros de frente para a RUA JOIO FIRMINO por
12,00 metros de fundo com o Lote 20; por 20,00 metros do lado direito com o LOTE
6; por 20,00 metros do lado esquerdo com o LOTE 04, perfazendo um total de
240,00 m2.
OTE 06 DA QUADRA 26 constante da Matricula 32.382 doSRIlocal: Área sem
enfeitoria, medindo 12,00 metros de frente para a RUA JOÃO FIRMINO por
12,00 metros de fundo com o Lote 19; por 20,00 metros do lado direito com o LOTE
7; por 20,00 metros do lado esquerdo com o LOTE 05, perfazendo um total de
240,00 m2.
LOTE 07 DA QUADRA 26 constante da Matricula 32.383 doSRIlocal: Área sem
benfeitoria, medindo 12,00 metros de frente para a RUA JOÃO FIRMINO por
12,00 metros de fundo com o Lote 18; por 20,00 metros do lado direitocoino LOTE
8; por 20,00 metros do lado esquerdo com o LOTE 06, perfazendo um total de
240,00 m2.
LOTE 08 DA QUADRA 26 constante da Matricula 32.384 doSRIlocal: Área sem
benfeitoria, medindo 12,00 metros de frente para a RUA JOÃO FIRMINO por
12,00 metros de fundo com o Lote 17; por 20,00 metros do lado direito com o LOTE
9; por 20,00 metros do lado esquerdo com o LOTE 07, perfazendo um total de
240,00 m2.
LOTE 09 DA QUADRA 26 constante da Matricula 32.385 doSRIlocal: Área sem
benfeitoria, medindo 12,00 metros de frente para a RUA JOAO FIRMINO por
12,00 metros de fundo com o Lote 16; por 20,00 metros do lado direito com o LOTE
343411-9500 Av. ALexandrita, 1314 - lturama. MG, 38280-000 wvvw.iturarna.mg.gov.br
111111111111111111111L 111111111
111111111116, 111111111111k
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10; por 20,00 metros do lado esquerdo com o LOTE 08, perfazendo um total de
240,00 m2.
LOTE 10 DA QUADRA 26 constante da Matricula 32.386 doSRIlocal: Área sem
benfeitoria, medindo 12,00 metros de frente para a RUA JOÃO FIRMINO por
12,00 metros de fundo com o Lote 15; por 20,00 metros do lado direito com os
LOTES 11 e 12; por 20,00 metros do lado esquerdo com o LOTE 09, perfazendo
um total de 240,00 m2.
LOTE 11 DA QUADRA 26 constante da Matricula 32.387 doSRIlocal: Área sem
benfeitoria, medindo 10,00 metros de frente para a RUA JOSÉ CARNEIRO por
10,00 metros de fundo com Parte do Lote 10; por 24,00 metros do lado direito com
o Lote 12; por 24,00 metros do lado esquerdo com a RUA JOÃO FIRMINO
perfazendo um total de 240,00 m2.
LOTE 16 DA QUADRA 36 constante da Matricula 32.566 doSRIlocal: Área sem
benfeitoria, medindo 12,00 metros de frente para a RUA ALCIDES BRÁULIO, por
12,00 metros dc /undo com o Lote 04; por 20,00 metros do lado direito com o Lote
03 e parte do lote 02; por 20,00 metros do lado esquerdo com o Lote 15, perfazendo
um total de 240,00 m2.
LOTE 01 DA QUADRA 36 constante da Matricula 32.551 doSRIlocal: Área sem
benfeitoria, medindo 13,50 metros de frente para a RUA JOSÉ CARNEIRO, por
13,50 metros de fundo com parte do Lote 04; por 25,00 metros do lado direito com
a RUA MARFISA QUEIROZ DINIZ; por 25,00 metros do lado esquerdo com o Lote
02, perfazendo um total de 337,50 m2.
LOTE 02 DA QUADRA 36 constante da Matricula 32.552 doSRIlocal: Área sem
benfeitoria, medindo 13,00 metros de frente para a RUA JOSÉ CARNEIRO, por
13,00 metros de fundo com parte do Lote 04 e parte do Lote 16; por 25,00 metros
do lado direito com o Lote 01; por 25,00 metros do lado esquerdo com o Lote 03,
perfazendo um total de 325,00 m2.
LOTE 03 DA QUADRA 36 constante da Matricula 32.553 doSRIlocal:Areasem
benfeitoria, medindo 13,50 metros de frente para a RUA JOSÉ CARNEIRO, por
13,50 metros de fundo com parte do Lote 16; por 25,00 metros do lado direito com
o Lote 02; por 25,00 metros do lado esquerdo com a RUA ALCIDES BRÁULIO,
perfazendo um total de 337,50 m2.
LO7E 04 DA QUADRA 36 constante da Matricula 32.554 doSRIlocal: Área sem
benftitoria, medindo 12,00 metros de frente para a RUA MARFISA QUEIROZ
DINIZ por 12,00 metros de lirado com o Lote 16; por 20,00 metros do lado direito
com o Lote 05; por 20,00 metros do lado esquerdo com o Lote 01 e parte do Lote
02, perfázendo um total de 240,00 m2.
v. 343411-9500 Av. Alexandrita, 1314 - lturama, MG, 38280-000
11111111111111111111111101111.111.
Es'r; www.iturama.mg.gov.br
111111111116..
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)0e
,0414..§ver.4..41.,01,114 6A0445oiMer.,
LOTE 01 DA QUADRA 39 constante da Matricula 32.599 do SRIlocal:Areasem
benfeitoria, medindo 13,50 metros de frente para a RUA JOSÉ CARNEIRO, por
13,50 metros de fundo com parte do Lote 04; por 25,00 metros do lado direito com
RUA JOÃO FIRMINO; por 25,00 metros do lado esquerdo com o Lote 02,
perfazendo um total de 337,50 m2.
LOTE 02 DA QUADRA 39 constante da Matricula 32.600 doSRIlocal:Areasem
benfeitoria, medindo 13,00 metros de frente para a RUA JOSÉ CARNEIRO, por
13,00 metros de fundo com parte dos Lotes 04 e 16; por 25,00 metros do lado
direito com o Lote 01; por 25,00 metros do lado esquerdo com o Lote 03,
perfazendo um total de 325,00 m2
LOTE 03 DA QUADRA 39 constante da Matricula 32.601 doSRIlocal:Areasem
benfeitoria, medindo 13,50 metros de frente para a RUA JOSÉ CARNEIRO, por
13,50 metros de fundo com parte do Lote 16; por 25,00 metros do lado direito com
o Lote 02; por 25,00 metros do lado esquerdo com a RUA ORESTES SIMEÃO,
perfazendo um total de 337,50 m2.
LOTE 04 DA QUADRA 39 constante da Matricula 32.602 doSRIlocal:Areasem
benfeitoria, medindo 12,00 metros de frente para a RUA JOÃO FIRMINO, por
12,00 metros de fundo com o Lote 16; por 20,00 metros do lado direito com o Lote
5; por 20,00 metros do lado esquerdo com o Lote 01 e Parte do Lote 02,
perfazendo um total de 240,00 m2.
LOTE 05 DA QUADRA 39 constante da Matricula 32.603 doSRIlocal:Areasem
benfeitoria, medindo 12,00 metros de frente para a RUA JOÃO FIRMINO, por
12,00 metros de fundo com o Lote 15; por 20,00 metros do lado direito com o Lote
6; por 20,00 metros do lado esquerdo com o Lote 04, perfazendo um total de
240,00 m2.
LOTE 06 DA QUADRA 39 constante da Matricula 32.604 doSRIlocal:Areasem
benfeitoria, medindo 12,00 metros de frente para a RUA JOIO FIRMINO, por
12,00 metros de fundo com o Lote 14; por 20,00 metros do lado direito com o Lote
7; por 20,00 metros do lado esquerdo com o Lote 05, perfazendo um total de
240,00 m2.
LOTE 07 DA QUADRA 39 constante da Matricula 32.605 doSRIlocal:Areasem
benfeitoria, medindo 12,00 metros de frente para a RUA JOÃO FIRMINO, por
12,00 metros de fundo com o Lote 13; por 20,00 metros do lado direito com o Lote
8; por 20,00 metros do lado esquerdo com o Lote 06, perfazendo um total de
240,00 m2.
LOTE 12 DA QUADRA 39 constante da Matricula 32.610 doSRIlocal:Areasem
benfeitoria, medindo 12,00 metros de frente para a RUA ORESTES SIMEÃO, por
12,00 metros de fundo com o Lote 08; por 20,00 metros do lado direito com o Lote
34 3411-9500 Av. Alexandrita, 1314 - lturama, MG, 38280-000 www iturama.mg.gov.br
11L1111111,
lumkNomit..
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13; por 20,00 metros do lado esquerdo com o Lote 11 e Parte do Lote 10,
perfazendo um total de 240,00 m2.
LOTE 13 DA QUADRA 39 constante da Matricula 32.611 doSRIlocal: Área sem
benfeitoria, medindo 12,00 metros de
. frente para a RUA ORESTES SIMEÁ0, por
12,00 metros de fundo com o Lote 07; por 20,00 metros do lado direito com o Lote
14; por 20,00 metros do lado esquerdo com o Lote 12, perfazendo um total de
240,00 m2.
LOTE 14 DA QUADRA 39 constante da Matricula 32.612 doSRIlocal: Área sem
benfeitoria, medindo 12,00 metros de frente para a RUA ORESTES SIMEÃO, por
12,00 metros de fundo com o Lote 06; por 20,00 metros do lado direito com o Lote
15; por 20,00 metros do lado esquerdo com o Lote 13, perfazendo um total de
240,00 m2.
LOTE 15 DA QUADRA 39 constante da Matricula 32.613 doSRIlocal: Área sem
benfeitoria, medindo 12,00 metros de frente para a RUA ORESTES SIMEJO, por
12,00 metros de fundo com o Lote 05; por 20,00 metros do lado direito com o Lote
16; por 20,00 metros do lado esquerdo com o Lote 14, perfazendo um total de
240,00 m'.
LOTE 16 DA QUADRA 39 constante da Matricula 32.614 doSRIlocal:Areasem
benfeitoria, medindo 12,00 metros de frente para a RUA ORESTES SIMEÃO, por
12,00 metros de fundo com o Lote 04; por 20,00 metros do lado direito com o Lote
03 e Parte do Lote 02; por 20,00 metros do lado esquerdo com o Lote 15,
erfazendo um total de 240,00 m2.
LOTE 01 DA QUADRA 40 constante da Matricula 32.615 doSRIlocal: Área sem
benfeitoria, medindo 13,50 metros de frente para a RUA JOSÉ CARNEIRO, por
13,50 metros de fundocornparte do Lote 04; por 25,00 metros do lado direito com
a RUA ORESTES SIMEÃO; por 25,00 metros do lado esquerdo com o Lote 02,
perfazendo um total de 337,50 m2.
LOTE 02 DA QUADRA 40 constante da Matricula 32.616 doSRIlocal: Área sem
benfeitoria, medindo 13,00 metros de frente para a RUA JOSÉ CARNEIRO, por
13,00 metros de fundo com parte dos Lotes 04 e 16; por 25,00 metros do lado
direito com o Lote 01; por 25,00 metros do lado esquerdo com o Lote 03,
perfazendo um total de 325,00 m2.
LOTE 03 DA QUADRA 40 constante da Matricula 32.617 doSRIlocal: Área sem
benfeitoria, medindo 13,50 metros de frente para a RUA JOSÉ CARNEIRO, por
13,50 metros de fundo com parte do Lote 16; por 25,00 metros do lado direito com
o Lote 02; por 25,00 metros do lado esquerdo com a RUALEOCARVALHO,
perfazendo um total de 337,50 m2.
Qg 34 3411-9500 q:2 Av. Alexandrita, 1314 - Iturama, MG, 38280-000 0,:;wkivvv.iturama.mg.gav.br
IMMENIMIEL MOIL
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL
DE ITURAMA
CNPJ 18.457.242/0001-74 Iturama Prefeitura de
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA
LOTE 04 DA QUADRA 40 constante da Matricula 32.618 doSRIlocal:Areasem
benfeitoria, medindo 12,00 metros de frente para a RUA ORESTES SIMEA-0, por
12,00 metros de fundo com o Lote 16; por 20,00 metros do lado direito com o Lote
5; por 20,00 metros do lado esquerdo com o Lote 01 e Parte do Lote 02,
perfazendo um total de 240,00 m2.
LOTE 05 DA QUADRA 40 constante da Matricula 32.619 doSRIlocal:Areasem
benfeitoria, medindo 12,00 metros de frente para a RUA ORESTES SIMEÃO, por
12,00 metros de fundo com o Lote 15; por 20,00 metros do lado direito com o Lote
6; por 20,00 metros do lado esquerdo com o Lote 04, perfazendo um total de
240,00 m2.
LOTE 06 DA QUADRA 40 constante da Matricula 32.620 doSRIlocal:Areasem
benfeitoria, medindo 12,00 metros de frente para a RUA ORESTES SIMEÃO, por
12,00 metros de fundo com o Lote 14; por 20,00 metros do lado direito com o Lote
7; por 20,00 metros do lado esquerdo com o Lote 05, perfazendo um total de
240,00 m2.
LOTE 07 DA QUADRA 40 constante da Matricula 32.621 doSRIlocal: Área sem
benfeitoria, medindo 12,00 metros de frente para a RUA ORESTES SIMEA-0, por
12,00 metros de fundo com o Lote 13; por 20,00 metros do lado direito com o Lote
8; por 20,00 metros do lado esquerdo com o Lote 06, perfazendo um total de
240,00 m2.
LOTE 08 DA QUADRA 40 constante da Matricula 32.622 doSRIlocal:Areasem
benfeitoria, medindo 12,00 metros de frente para a RUA ORESTES SIME410, por
12,00 metros de fundo com o Lote 12; por 20,00 metros do lado direito com o Lote
09 e Parte do Lote 10; por 20,00 metros do lado esquerdo com o Lote 07,
perfazendo um total de 240,00 m2.
LOTE 17 DA QUADRA 13 constante da Matricula 32.098 doSRIlocal:Areasem
benfeitoria, medindo 12,00 metros de frente para a RUA ALCIDES BRÁULIO, por
12,00 metros de fundo com o Lote 09; por 20,00 metros do lado direito com o Lote
18; por 20,00 metros do lado esquerdo com o Lote 16, perfazendo um total de
240,00 m2
LOTE 18 DA QUADRA 13 constante da Matricula 32.099 doSRIlocal:Areasem
benfeitoria, medindo 12,00 metros de frente para a RUA ALCIDES BRÁULIO, por
12,00 metros de fundo com o Lote 08; por 20,00 metros do lado direito com o Lote
19; por 20,00 metros do lado esquerdo com o Lote 17, perfazendo um total de
240,00 m2
LOTE 22 DA QUADRA 13 constante da Matricula 32.103 doSRIlocal: Área sem
benfeitoria, medindo 12,00 metros de frente para a RUA ALCIDES BRÁULIO, por
12,00 metros de fundo com o Lote 04; por 20,00 metros do lado direito com o Lote
YONIMP1a110111•WIPW.K.M...*Ak.M,X.285,... eus.40.
34 3411-9500 Av. Atexandrita, 1314 turama, MG, 38280-000 Swww.iturama.mg.gov.br
1111\11111,
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*4A9 DE ITURAMA d.
CNPJ 18.457.242/0001-74 Itir arila
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03 e parte do Lote 02; por 20,00 metros do lado esquerdo com o Lote 21,
perfazendo um total de 240,00 m2.
LOTE 01 DA QUADRA 13 constante da Matricula 32.082 doSRIlocal:Areasem
benfeitoria, medindo 13,50 metros de frente para a RUA LIMEIRA DO OESTE, por
13,50 metros de fundo com parte do Lote 04; por 18,00 metros do lado direito com
a RUA MARFISA QUEIROZ DINIZ; por 18,00 metros do lado esquerdo com o Lote
02, perfazendo um total de 243,00 m2.
LOTE 03 DA QUADRA 13 constante da Matricula 32.084 doSRIlocal:Areasem
benfeitoria, medindo 13,50 metros de frente para a RUA LIMEIRA DO OESTE, por
13,50 metros de fundo com parte do Lote 22; por 18,00 metros do lado direito com
o Lote 02; por 18,00 metros do lado esquerdo com a RUA ALCIDES BRÁULIO,
perfazendo um total de 243,00 m2.
LOTE 02 DA QUADRA 13 constante da Matricula 32.083 doSRIlocal: Área sem
benfeitoria, medindo 13,00 metros de frente para a RUA LIMEIRA DO OESTE, por
13,00 metros de fundo com parte do Lote 04 e parte do Lote 22; por 18,00 metros
do lado direito com o Lote 01; por 18,00 metros do lado esquerdo com o Lote 03,
perfazendo um total de 234,00 m2.
LOTE 22 DA QUADRA 14 constante da Matricula 32.125 doSRIlocal:Areasem
benfeitoria, medindo 12,00 metros de frente para a RUA VICENTE LEOCÁDIO,
por 12,00 metros de fundo com o Lote 04; por 20,00 metros do lado direito com o
ote 03 e parte do Lote 02; por 20,00 metros do lado esquerdo com o Lote 21,
perfazendo um total de 240,00 m2.
LOTE 01 DA QUADRA 14 constante da Matricula 32.104 doSRIlocal: Área sem
benfeitoria, medindo 13,50 metros de frente para a RUA LIMEIRA DO OESTE, por
13,50 metros de fundo com parte do Lote 04; por 18,00 metros do lado direito com
a RUA ALCIDES BRÁULIO; por 18,00 metros do lado esquerdo com o Lote 02,
perfazendo um total de 243,00 m2.
LOTE 02 DA QUADRA 14 constante da Matricula 32.105 doSRIlocal:Areasem
benfeitoria, medindo 13,00 metros de frente para a RUA LIMEIRA DO OESTE, por
13,00 metros de fundo com parte do Lote 04 e parte do Lote 22; por 18,00 metros
do lado direito com o Lote 01; por 18,00 metros do lado esquerdo com o Lote 03,
perfazendo um total de 234,00 m2.
LOTE 03 DA QUADRA 14 constante da Matricula 32.106 doSRIlocal: Área sem
benfeitoria, medindo 13,50 metros de frente para a RUA LIMEIRA DO OESTE, por
13,50 metros de fundo com parte do Lote 22; por 18,00 metros do lado direito com
o Lote 02; por 18,00 metros do lado esquerdo com a RUA VICENTE LEOCÁDIO,
perfazendo um total de 243,00 m2.
343411-9500 Av. Alexandrita, 1314 - Iturcana, MG. 38280-000 41:: wwwiturama.mg.govbr
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DE ITURAMA
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LOTE 04 DA QUADRA 14 constante da Matricula 32.107 doSRIlocal: Área sem
benfeitoria, medindo 12,00 metros de frente para a RUA ALCIDES BRÁULIO, por
12,00 metros de fundo com o Lote 22; por 20,00 metros do lado direito com o Lote
5; por 20,00 metros do lado esquerdo com o Lote 01 e parte do Lote 02,
perfazendo um total de 240,00 m2.
LOTE 05 DA QUADRA 14 constante da Matricula 32.108 doSRIlocal:Areasem
benfeitoria, medindo 12,00 metros de frente para a RUA ALCIDES BRÁULIO, por
12,00 metros de fundo com o Lote 21; por 20,00 metros do lado direito com o Lote
6; por 20,00 metros do lado esquerdo com o Lote 04, perfazendo um total de
240,00 m2.
LOTE 06 DA QUADRA 14 constante da Matricula 32.109 doSRIlocal: Área sem
benfeitoria, medindo 12,00 metros de frente para a RUA ALCIDES BRÁULIO, por
12,00 metros de fundo com o Lote 20; por 20,00 metros do lado direito com o Lote
7; por 20,00 metros do lado esquerdo com o Lote 05, perfazendo um total de
240,00 m2.
LOTE 18 DA QUADRA 14 constante da Matricula 32.121 doSRIlocal:Areasem
benfeitoria, medindo 12,00 metros de frente para a RUA VICENTE LEOCÁDIO,
por 12,00 metros de fundo com o Lote 08; por 20,00 metros do lado direito com o
Lote 19; por 20,00 metros do lado esquerdo com o Lote 17, perfazendo um total de
240,00 m2.
JUTE19 DA QUADRA 14 constante da Matricula 32.122 doSRIlocal:Areasem
benfeitoria, medindo 12,00 metros de frente para a RUA VICENTE LEOCÁDIO,
por 12,00 metros de fundo com o Lote 07; por 20,00 metros do lado direito com o
Lote 20; por 20,00 metros do lado esquerdo com o Lote 18, perfazendo um total de
240,00 m2.
LOTE 20 DA QUADRA 14 constante da Matricula 32.123 doSRIlocal:Areasem
benfeitoria, medindo 12,00 metros de frente para a RUA VICENTE LEOCÁDIO,
por 12,00 metros de fundo com o Lote 06; por 20,00 metros do lado direito com o
Lote 21; por 20,00 metros do lado esquerdo com o Lote 19, perfazendo um total de
240,00 m2.
LOTE 21 DA QUADRA 14 constante da Matricula 32.124 doSRIlocal:Areasem
benfeitoria, medindo 12,00 metros de frente para a RUA VICENTE LEOCÁDIO,
por 12,00 metros de fundo com o Lote 05; por 20,00 metros do lado direito com o
Lote 22; por 20,00 metros do lado esquerdo com o Lote 20, perfazendo um total de
240,00 m2.
LOTE 03 DA QUADRA 23 constante da Matricula 32.316 doSRIlocal: Área sem
benfeitoria, medindo 13,50 metros de frente para a RUA CARNEIRINHO, por
13,50 metros de fiindo com parte do Lote 21; por 24,00 metros do lado direito com
V2 34 3411-9500 Av. Alexandrita, 1314 - lturama, MG, 38280-000 www.iturama.mg.gov.br
1111111111111111,1111. 111111111111111.1111111111111111111111111111111111111
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL
DE ITURAMA Prefeitura de
CNPJ 18.457.242/0001-74 Iturarna
003$441,AWNWORPOINIVINAWM0404,1*30504,4444,6014.MCW.WW44,...46,14#4.1%*44.00,3,0PAWWWWWMIUMA*0.0,A4100V, CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
o Lote 02; por 24,00 metros do lado esquerdo com a RUA ALCIDES BRÁULIO,
perfazendo um total de 324,00 m2.
LOTE 01 DA QUADRA 23 constante da Matricula 32.314 doSRIlocal:Areasem
benfeitoria, medindo 13,50 metros de frente para a RUA CARNEIRINHO, por
13,50 metros de fundo com parte do Lote 04; por 24,00 metros do lado direito com
a RUA MARFISA QUEIROZ DINIZ; por 24,00 metros do lado esquerdo com o Lote
02, perfazendo um total de 324,00 m2.
LOTE 02 DA QUADRA 23 constante da Matricula 32.315 doSRIlocal:Areasem
benfeitoria, medindo 13,00 metros de frente para a RUA CARNEIRINHO, por
13,00 metros de fundo com parte do Lote 04 e parte do Lote 21; por 24,00 metros
do lado direito com o Lote 01; por 24,00 metros do lado esquerdo com o Lote 03,
perfazendo um total de 312,00 m2.
LOTE 15 DA QUADRA 24 constante da Matricula 32.349 doSRIlocal: Área sem
benfeitoria, medindo 12,00 metros de frente para a RUA VICENTE LEOCÁDIO,
por 12,00 metros de fundo com o Lote 10; por 20,00 metros do lado direito com o
Lote 16; por 20,00 metros do lado esquerdo com os Lotes 13 e 14, perfazendo um
total de 240,00 m2.
LOTE 16 DA QUADRA 24 constante da Matricula 32.350 doSRIlocal: Área sem
benfeitoria, medindo 12,00 metros de frente para a RUA VICENTE LEOCÁDIO,
por 12,00 metros de fundo com o Lote 09; por 20,00 metros do lado direito com o
Lote 17; por 20,00 metros do lado esquerdo com o Lote 15, perfazendo um total de
240,00 m2
LOTE 17 DA QUADRA 24 constante da Matricula 32.351 doSRIlocal: Área sem
benfeitoria, medindo 12,00 metros de frente para a RUA VICENTE LEOCÁDIO,
por 12,00 metros de fundo com o Lote 08; por 20,00 metros do lado direito com o
Lote 18; por 20,00 metros do lado esquerdo com o Lote 16, perfazendo um total de
240,00 m2.
LOTE 18 DA QUADRA 24 constante da Matricula 32.352 doSRIlocal: Área sem
benfeitoria, medindo 12,00 metros de frente para a RUA VICENTE LEOCADIO,
por 12,00 metros de fundo com o Lote 07; por 20,00 metros do lado direito com o
Lote 19; por 20,00 metros do lado esquerdo com o Lote 17, perfazendo um total de
240,00 m2
LOTE 19 DA QUADRA 24 constante da Matricula 32.353 doSRIlocal: A'rea sem
benfeitoria, medindo 12,00 metros de frente para a RUA VICENTE LEOCÁDIO,
por 12,00 metros de fundo com o Lote 06; por 20,00 metros do lado direito com o
Lote 20; por 20,00 metros do lado esquerdo com o Lote 18, perfazendo um total de
240,00 m2.
34 3411-9500 Av. Alexandrita, 1314 - Iturama, MG, 38280-000 C,,www.iturama.mg.gov.br
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PREFEITURA MUNICIPAL 440 DE ITURAMA Prefeitura de
CNPJ 18.457.242/0001-74 Iturarna
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
LOTE 20 DA QUADRA 24 constante da Matricula 32.354 do SRIlocal: Área sem
benfeitoria, medindo 12,00 metros de frente para a RUA VICENTE LEOCÁDIO,
por 12,00 metros de fundo com o Lote 05; por 20.00 metros do lado direito com o
Lote 21; por 20,00 metros do lado esquerdo com o Lote 19, perfazendo um total de
240,00 m2.
LOTE 21 DA QUADRA 24 constante da Matricula 32.355 doSRIlocal: Área sem
benfeitoria, medindo 12,00 metros de frente para a RUA VICENTE LEOCÁDIO,
por 12,00 metros de fundo com o Lote 04; por 20,00 metros do lado direito com o
Lote 03 e parte do Lote 02; por 20,00 metros do lado esquerdo com o Lote 20,
perfazendo um total de 240,00 m2.
LOTE 01 DA QUADRA 24 constante da Matricula 32.335 doSRIlocal: Área sem
benfeitoria, medindo 13,50 metros de frente para a RUA CARNEIRINHO, por
13,50 metros de fundo com parte do Lote 04; por 24,00 metros do lado direito com
a RUA ALCIDES BRÁULIO; por 24,00 metros do lado esquerdo com o Lote 02,
perfazendo um total de 324,00 m2.
LOTE 02 DA QUADRA 24 constante da Matricula 32.336 doSRIlocal: Área sem
benfeitoria, medindo 13,00 metros de frente para a RUA CARNEIRINHO, por
13,00 metros de fundo com parte do Lote 04 e parte do Lote 21; por 24,00 metros
do lado direito com o Lote 01; por 24.00 metros do lado esquerdo com o Lote 03,
perfazendo um total de 312,00 m2.
LOTE 03 DA QUADRA 24 constante da Matricula 32.337 doSRIlocal: Área sem
benfeitoria, medindo 13,50 metros de frente para a RUA CARNEIRINHO, por
13,50 metros de fundocoinparte do Lote 21; por 24,00 metros do lado direito com
o Lote 02; por 24,00 metros do lado esquerdo com a RUA VICENTE LEOCÁDIO,
perfazendo um total de 324,00 m2.
LOTE 04 DA QUADRA 24 constante da Matricula 32.338 doSRIlocal: Área sem
benfritoria, medindo 12,00 metros de frente para a RUA ALCIDES BRÁULIO, por
12,00 metros de fundocorno Lote 21; por 20,00 metros do lado direito com o Lote
5; por 20,00 metros do lado esquerdo com o Lote 01 e parte do Lote 02,
perfazendo um total de 240,00 m2.
LOTE 05 DA QUADRA 24 constante da Matricula 32.339 doSRIlocal: Área sem
benfeitoria, medindo 12,00 metros de frente para a RUA ALCIDES BRÁULIO, por
12,00 metros de fundocorno Lote 20; por 20,00 metros do lado direito com o Lote
6; por 20,00 metros do lado esquerdocorno Lote 04, perfazendo um total de
240,00 in2.
LOTE 06 DA QUADRA 24 constante da Matricula 32.340 doSRIlocal: Área sem
benfeitoria, medindo 12,00 metros de frente para a RUA ALCIDES BRÁULIO, por
12,00 metros de fundocoino Lote 19; por 20,00 metros do lado direito com o Lote
V, 343411-9500 Ç.),' Av. Alexandrita, 1314 - lturama, MG, 38280-000 411; www.iturama.mg.gov.br
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ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL JP'
DE ITURAMA Prefeitura de
CNPJ 18.457.242 / 0001-74 Iturarna
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA
7; por 20,00 metros do lado esquerdo com o Lote 05, perfazendo um total de
240,00 m2.
LOTE 07 DA QUADRA 24 constante da Matricula 32.341 doSRIlocal:Areasem
benfeitoria, medindo 12,00 metros de frente para a RUA ALCIDES BRÁULIO, por
12,00 metros de fundo com o Lote 18; por 20,00 metros do lado direito com o Lote
8; por 20,00 metros do lado esquerdo com o Lote 06, perfazendo um total de
240,00 m2.
LOTE 08 DA QUADRA 24 constante da Matricula 32.342 doSRIlocal: Área sem
benfeitoria, medindo 12,00 metros de frente para a RUA ALCIDES BRÁULIO, por
12,00 metros de fundo com o Lote 17; por 20,00 metros do lado direito com o Lote
9; por 20,00 metros do lado esquerdo com o Lote 07, perfazendo um total de
240,00 m2.
LOTE 09 DA QUADRA 24 constante da Matricula 32.343 doSRIlocal: Área sem
benfeitoria, medindo 12,00 metros de frente para a RUA ALCIDES BRÁULIO, por
12,00 metros de fundo com o Lote 16; por 20,00 metros do lado direito com o Lote
10; por 20,00 metros do lado esquerdo com o Lote 08, perfazendo um total de
240,00 m2.
LOTE 10 DA QUADRA 24 constante da Matricula 32.344 doSRIlocal: Área sem
benfeitoria, medindo 12,00 metros de frente para a RUA ALCIDES BRÁULIO, por
12,00 metros de fundo com o Lote 15; por 20,00 metros do lado direito com os
otes 11 e 12; por 20,00 metros do lado esquerdo com o Lote 09, perfazendo um
total de 240,00 m2.
LOTE 11 DA QUADRA 24 constante da Matricula 32.345 doSRIlocal: Área sem
benfeitoria, medindo 10,00 metros de frente para a RUA JOSÉ CARNEIRO, por
10,00 metros de fundo com parte do Lote 10; por 24,00 metros do lado direito com
o Lote 12; por 24,00 metros do lado esquerdo com a RUA ALCIDES BRÁULIO,
perfazendo um total de 240,00 m2.
LOTE 12 DA QUADRA 24 constante da Matricula 32.346 doSRIlocal: Área sem
benfeitoria, medindo 10,00 metros de frente para a RUA JOSÉ CARNEIRO, por
10,00 metros de fluido com parte do Lote 10; por 24,00 metros do lado direito com
o Lote 13; por 24,00 metros do lado esquerdo com o Lote 11, perfazendo um total
de 240,00 m2.
Art.2° A presente declaração de utilidade pública é destinada ao que dispõe oart.
40 do Decreto-Lei Federal n° 3.365, de 21 de junho de 1941, tendo por finalidade a execução
do projeto de construção e manutenção de emissário para atendimento ao empreendimento
(1,7 343411-9500 Av. Alexandrita, 1314 - Iturama, MG, 38280-000 €.•'.; www.iturama.mg.gov.br
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PREFEITURA MUNICIPAL
DE ITURAMA Pr.f.itura de
CNPJ 18.457.242 / 0001-74 Iturarna
CONSTRUINDO UMA NOVA FilSTORIA
habitacional vinculado ao Programa Federal Minha Casa, Minha Vida, bem como para
programa habitacional de interesse social.
Art.3° Fica o Município de Iturama - MG, encarregado de promover as medidas
necessárias à consecução do ato expropriatório, previsto noart. 1° deste Decreto devendo, no
momento de ingresso nas respectivas propriedades, proceder a memorial descritivo de eventuais
benfeitorias e anexo fotográfico.
Art.4" As despesas com a execução deste decreto correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias e suplementadas, se necessário for, de acordo com a legislação.
Art.5" Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
lturama/MG, 14 de agosto de 2025.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
-1°. erculano Pereira dos Santos
- Prefeito Municipal -
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