norma nº 8988/2025

Dr.José Herculano Pereira dos Santos 
- Prefeito Municipal - 
pqrtifi • - t ou fe que este decreto foi publicado no Diário Oficial ern 
!O.) / 
NM\ 1110111L. 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITURAMA p.Itura de 
CNPJ 18.457.21+2/0001-74 Iturarna 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA 
DECRETO N." 8.988, DE 13 DE AGOSTO DE 2025. 
"Altera oart.10do Decreto n.° 8.935, de 02 
de julho de 2025, que "Dispõe sobre 
nomeação de agentepoliticoem cargo 
politico dioutras providências." 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VIII, do artigo 69, da Lei Orgânica 
Municipal e na Lei Complementar Municipal n.° 74, de 23 de março de 2015, e alterações 
posteriores, que "Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo e da outras 
providências", 
CONSIDERANDO o erro material verificado noArt. 10do Decreto n.° 8.935, 
de 02 de julho de 2025, que nomeou para o cargo de Secretário Municipal de Turismo o Sr. 
TULIO HENRIQUE MARTINS; 
CONSIDERANDO que o nome civil completo e correto do referido agente 
politicoé TULIO HENRIQUE MARTINS SILVA, sendo necessária a presente retificação 
para que o ato administrativo produza seus efeitos legais de forma plena e inequívoca: 
CONSIDERANDO, por fim, o poder-dever de autotutela da Administração 
Pública, que lhe impõe a correção de seus atos quando constatada a ocorrência de vícios, a 
fim de resguardar a legalidade e a segurança jurídica; 
DECRETA: 
Art.100 Art. 10do Decreto n.° 8.935, de 02 de julho de 2025 passa a vigorar 
com a seguinte redação: 
"Art. 10... 
NOME CARGO 
TULIO HENRIQUE MARTINS 
SILVA 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO 
Art.2' Este decreto entrar em vigor imediatamente, com efeitos retroativos a 
JOSEHERCULANO PEREIRA DOS SANTOS 
" e sastrto 
343411-9500 '-;) Av. At xandrita, 1314 - lturama, MG, 38280-000 rt: www.iturarna.mg.gov.br 
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03 de julho de 2025. AiSPil.0 :Kink _MI •