norma nº 8989/2025

111111111 lb, MIMI Ilk 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITURAMA Prefeitura de 
CNPJ 18.457.242/0001-74 Iturarna 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA 
DECRETO N° 8.989, DE 13 AGOSTO DE 2025. 
"Altera oart.10do Decreto n.° 7.346, de 02 
de maio de 2019 que dispõe sobre o 
"Regimento do Fundo Municipal de 
Turismo — FUMTUR"." 
0 PREFEITO MUNICIPAL ITURAMA — Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições legais, especialmente as conferidas peloart.69, inciso VI da Lei Orgânica 
Municipal e considerando o artigo 8° da Lei Municipal n.° 3.960, de 24 de maio de 2010, 
Considerando erro material verificado no decreto n.° 8.981, de 06 de agosto de 
2025, que compromete sua correta aplicação; 
Considerando a necessidade de correção para devida eficácia; 
DECRETA: 
Art.1° Fica alterado o artigo 1° do Decreto n.° 7.346/2019 que passa a vigorar 
com a seguinte redação: 
"Art.1° De natureza contábil, vinculado à rubrica orçamentária da Secretaria 
Municipal de Turismo e gerido pelo Chefe do Poder Executivo de Iturama/MG, 
o FUMTUR - Fundo Municipal de Turismo de Iturama tem a sua movimentação 
financeira em conjunto com o Secretário Municipal de Turismo." 
Art.2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogado o 
Decreto n.° 8.981, de 06 de agosto de 2.025. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Iturama/MG, 13 de agosto de 2025. 
Dr . 1111 ... "-*ran° Pereira dos Santos 
- Prefeito Municipal - 
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Certifico e b fé que este decreto foi publicado no Diário Oficial em 
34 3411-9500 t5) At,. Alexandrita, 1314 - lturama, MG, 38280-000 1:i- fwww.iturama.mg.gov.br 
11111.1111L