norma nº 8990/2025

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CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITURAMA 
CNPJ 18.457.242/0001-74 
DECRETO N° 8.990, DE 13 AGOSTO DE 2025. 
Nomeia em substituição membros para compor O 
Conselho Municipal do FUNDEB — Fundo de 
Manutenção e Desenvolvimento da Educação 
Básica e de Valorização dos Profissionais da 
Educação de Iturama/MG, a partir de 1° de 
janeiro de 2023, Gestic, 2023 a 2026, ficando 
constituído com os seguintes membros. 
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 69, da Lei 
Orgânica Municipal: 
CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 3.606 de 26 de março de 2007 e Lei 
Municipal n° 3.794 de 04 de fevereiro de 2009 e a Lei no 14.113, de dezembro de 2020, 
que dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo 
de Manutenção da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação. 
DECRETA: 
Art.10 Nomeia em substituição os seguintes membros para compor o 
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção da 
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB do 
Município de Iturama MG, vigência 2023 a 2026, ficando sua composição da seguinte 
maneira: 
A) 02 (dois) representantes do Poder Executivo municipal, dos 
quais pelo menos 1 (um) da Secretaria Municipal de Educação ou órgão 
educacional equivalente; 
1- Titular- Lais Dieyne Rodrigues Lima CPF: 133.467.066-80 
Suplente — Crishtyane Queiroz Borges Lima CH: 787.401.006-00 
2- Titular: Neila Maria Oliveira — CPF: 786.314.408-68 
Suplente: AnaLaurada Silva —CH: 755.049.526-20 
B) 01 (um) representante dos professores da educação básica 
pública; 
01- Titular- Anesilda Lima Rodrigues — CH:687.834.346-15 
Suplente -Aida Maria de Faria Silva— CPF: 806.406.216-00 
C) 01 (um) representante dos diretores das escolas básicas públicas; 
01- Titular- Vania Moreira Freitas — CPF: 651.977.556-87 
Suplente — Cristina Lima Rodrigues - CPF: 947.842.486-68 
ll) 01 (urn) representante dos servidores escolas técnico-administrativos das básicas públicas; 
Çt 343411-9500 VAv. ALexandrita, 1314 - Iturama, MG, 38280-000 g www.iturama.mg.gov.br 
11111111111h, 1411111111b. 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITURAMA 
CNPJ 18.457.242/0001-74 
Prefeitura de 
ItUratina 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA 
01 - Titular- Lucivania Maria Salustiano Ribeiro - CPF: 842.077.796-04 
Suplente - Ana Lucia da Costa - CPF: 004.971.876-20 
E) 02 (dois) representantes dos pais de alunos da educação básica 
pública; 
01- Titular- Daniele Aparecida Almeida - CPF: 078.224.076-35 
Suplente -Liliane Silva Freitas Oliveira - CPF: 058.440.826-99 
02-Titular - Patricia Costa Rezende - CPF: 051.916.116-59 
Suplente-Merle MoisesSilva Freitas - CPF: 091.140.916-58 
F) 01 (um) representante dos estudantes da educação básica pública 
e (um) indicado pela entidade de estudantes secundaristas. 
1- Titular - Sandra de Paula Ferreira — CPF: 041.860.936-52 
Suplente - Marta Nunes Silva Lopes — CPF: 108.900.386-27 
2- Titular —MicheleCândida de JesusMariano— CPF: 093.163.516-00 
Suplente- Juliana Maria de Freitas — CPF: 093.229486-39 
G) 01 (um) representante do respectivo Conselho Municipal de 
Educação (CME); 
01- Titular: JuliaBenedita Machado — CPF: 827.120.346-00 
Suplente: JonathanLuiz da Silva — CPF: 066.343.046-10 
H) 01 (um) representante do Conselho Tutelar a que se refere a Lei 
n° 8.069, de 13 de julho de 1990, indicado por seus pares; 
01-Titular - Paulo Henrique Neris deAquino— CPF: 082.177.526-05 
Suplente: EuniceAparecida de Jesus — CPF: 810.126.406-04 
I) 02 (dois) representantes de organizações da sociedade civil; 
1- Titular - Alessandra Cristina de Lima — CPF: 045.790.856-47 
Suplente: Vadirene Aparecida Barcelos Vester — CPF: 947.085.336-91 
2- Rhandley Wagner Vasconcelos de Melo — CPF: 014.390.076-59 
Suplente: Jeniffer Fatima Morais e Melo Moura — CPF: 255.405.216-68 
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. 
Iturama-MG, 13 de agosto de 2025. 
s Santos 
Prefeito Municipal 
ertific dou fd que este decre foi publiçado no Diário Oficial em 
5 / 
C- - 
34 3411-9500 Av. ALexandrita, 1314 - Iturama, MG, 38280-000 wvvvviturama.mg.gov.br 
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