norma nº 8983/2025

ano Pereira dos Santos 
- Prefeito Municipal - 
Certific • - • a u fé que este decreto foi p ficado no Dia Oficial em 
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mum 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITURAMA 
CNPJ 18.457.242/0001-74 Itirilitfila 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA 
• 
DECRETO N° 8.983, DE 07 DE AGOSTO DE 2.025. 
"Nomeia Comissão para recebimento 
definitivo das obras e serviços públicos do 
Município." 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no inciso VI, doart.69, da Lei Orgânica do Município, 
DECRETA: 
Art.1° Fica nomeada a Comissão para recebimento definitivo das obras e 
Serviços Públicos do Município de Iturama/ MG, composta pelos seguintes membros: 
I — Adilson Pereira de Queiroz — Secretário Municipal de Obras e Serviços 
Urbanos; 
II — Pedro Martins Filho — Secretário Municipal de Agricultura e Pecuária; 
III— Renato Cardoso de Oliveira — Engenheiro Civil. 
Parágrafo único. A comissãoserapresidida pelo Servidor Público Municipal, 
Adilson Pereira de Queiroz — Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos. 
Art.2° A comissão deverá apresentar relatório ao Chefe do Executivo, quando 
da emissão do Termo de Recebimento das Obras e Serviços Públicos do Município de Iturama￾MG. 
Art.3° Os trabalhos prestados pelos membros da Comissão são graciosos, 
considerados de relevância ao Município. 
DE 2.025. 
Art.4° Fica revogado na integralidade o DECRETO N° 8.883, DE 20 DE MAIO 
Art.50 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG, 07 de agosto de 2025. 
343411-9500 (,',) Av. Alexandrita, 1314 - Iturama, MG, 38280-000 .Sd . www.iturama.mg.gov.br 
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