norma nº 9010/2025

rtif ou f que este decreto foi(Mikadonolad° Oficial em 
G.s• 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITU RAMA refe itur a de 
C N PJ 18.45 7. 2 4 2 / 0 0 0 1 - 7 4 Fairailtla 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA 
DECRETO N° 9.010, DE 21 AGOSTO DE 2025. 
"Dispõe sobre licença para tratar de 
interesse particular de Aparecida Aline de 
Oliveira." 
0 Prefeito do Município de Iturarna, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no inciso VI, doart.69, da Lei Orgânica do Município e 
atendendo a solicitação do servidor, 
DECRETA: 
Art.1° Fica concedida, à servidora pública municipal Aparecida Aline de 
Oliveira, efetiva no cargo de Enfermeira, licença para tratar de assuntos particulares pelo 
período de 02 (dois) anos, a partir do dia 14 de agosto de 2025, findando em 13 de agosto de 
2027, conforme pedido protocolado, sem remuneração ou quaisquer outro tipo de ônus para o 
município. 
Art.2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos 
retroativos a 14 de agosto de 2025. 
Iturama-MG, 21 de agosto de 2025. 
Dr. J 41.1no Pereira dos Santos 
refeito Municipal — 
(g 343411-9500 7 Av. Atexandrita, 1314 - lturamo, MG, 38280-000 www.iturama.mg.gov.br 
111111,1111.