| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5387 / 2025 |
| Date | 2025-09-05 |
| Ementa | "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 420.000,00 (Quatrocentos e vinte mil reais) no Orçamento Vigente." |
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111111101116, 11111111M\ \1111•111111•111111MIIIIMININI ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE ITU RAMA CNPJ 18.457.242/0001-74 Itilidrilla r CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA .01 LEI N° 5.387, DE 05 DE SETEMBRO DE 2.025. "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 420.000,00 (Quatrocentos e vinte mil reais) no Orçamento Vigente." 0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, faz saber que aCamara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art.1° Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 420.000,00 (Quatrocentos e vinte mil reais) para reforço das seguintes dotações orçamentárias, no Orçamento daCamaraMunicipal de Iturama, para o exercício de 2025. 01 — Poder Legislativo 01 —CamaraMunicipal 01 — Legislativo 01.031 — Ação Legislativa 0001 — Legislativo Municipal em Ação 2.0001 — Manutenção das Atividades Legislativas 3.3.90.14.00— Diárias — Pessoal Civil R$ 350.000,00 01 — Poder Legislativo 01 —CamaraMunicipal 01 — Legislativo 01.031 — Ação Legislativa 0001 — Legislativo Municipal em Ação 2.0001 — Manutenção das Atividades Legislativas 3.3.90.33.00 — Passagens e Despesas com Locomoção R$ 50.000,00 01 — Poder Legislativo 01 —CamaraMunicipal 02 — Administração 01.031 — Ação Legislativa 0001 — Legislativo Municipal em Ação 2.0002 — Manutenção das Atividades Administrativas 3.3.90.33.00 — Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00 Art.2° A abertura do Créd.o Adicional Suplementar que se refere o artigo anterior, terá como fonte de recursos, aanação parcial da seguinte dotação orçamentária: 01 — Poder Legislativo 01 —CamaraMunicipal 02 — Administração 01.031 — Ação Legislativa 34 3411-9500 j Av. Atexandrita, 1314 - lturama, MG, 38280-000 C www.iturama.mg.gov.br 111L111111, NNW11111111 ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE ITU RAMA CNPJ 18.457.242/0001-74 Pre ra fRitUro r ii Itua i CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA 0001 — Legislativo Municipal em Ação 2.0005 — Assistência e Previdência INSS 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 420.000,00 ...R$ Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Iturama/MG, 05 de setembro de 2025. ---- - --1:44Ose IJ1cuLano Pereira dos Santos - Prefeito Municipal - Certifico e dou fé que este decreto foi publicado no Diário Oficial em ,oci/ci_o_ r-a • Autor: Mesa Diretora 34 3411-9500 ç'') Av. Alexandrita, 1314 - lturama, MG, 38280-000 www.iturama.mg.gov.br MOW