norma nº 9024/2025

ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITURAMA 
CNPJ 18.457.242/0001-74 
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CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA 
DECRETO N.° 9.024, DE 1° DE SETEMBRO DE 2025. 
"Acresce o incisoIII,no artigo 2° do Decreto 
n.° 9.007, de 21 de agosto de 2025, que Dispõe 
sobre a redução temporária e excepcional do 
subsidio dos cargospoliticose dos cargos de 
provimento em comissão do Poder Executivo 
do Município de Iturama, para fins de 
adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal, 
edioutras providências." 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no inciso VI, doart.69, da Lei Orgânica do Município, 
CONSIDERANDO a omissão no Decreto n.° 9.007/2025 quanto aos cargos 
comissionados da classe de suporte pedagógico; 
DECRETA: 
Art.1" Fica acrescido o incisoIIIno artigo 2' do Decreto n.° 9.007/2025, com a 
seguinte redação: 
Art.2' ... 
III- Em decorrência do disposto noArt.1°, a tabela de subsídios dos cargos 
comissionados, da classe de suporte pedagógico, constante no Anexo VIII da Lei 
Complementar Municipal n° 76/2015, passa a vigorar com os seguintes valores: 
Cargo Valor 
Diretor de Escola 5.821,24 
Vice-Diretor de Escola 3.060,30 
Art.2' Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos 
financeiros a partir de 10de setembro de 2025. 
Iturama—MG, 1° de setembro de 2025. 
DJosaleiculano Pereira dos Santos 
- Prefeito Municipal - 
Certifico dou fé que este decreto foi publicado no Diário Oficial em 
Q<„,: 34 3411-9500 . ç'e' Av. Alexandrita, 1314 - Iturama, MG, 38280-000 y. www.iturama.mg.gov.br