norma nº 9039/2025

C￾ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITURAMA 
CNPJ 18.457.242/0001-74 litagrila 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA 
DECRETO N° 9.039, DE 17 SETEMBRO DE 2025. 
"Dispõe sobre prorrogação de licença para 
tratar de interesse particular de Maurilio 
Donizete da Silva." 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no inciso VI, doart.69, da Lei Orgânica do Município, 
art.105 da Lei n.° 2.692/1992 e atendendo a solicitação do servidor, 
DECRETA: 
Art.1° Fica prorrogada a licença concedida, ao servidor público municipal 
Maurilio Donizete da Silva, efetivo no cargo de Oficial de Obras, licença para tratar de 
assuntos particulares pelo período de 02 (dois) anos, a partir do dia 15 de setembro de 2025, 
findando em 14 de setembro de 2027, conforme pedido protocolado, sem remuneração ou 
quaisquer outro tipo de ônus para o município. 
Art.2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos 
retroativos a 15 de setembro de 2025. 
Iturama-MG, 17 de setembro de 2025. 
Dr.José, u ano Pereira dos Santos 
refeito Municipal — 
,/ 
Certific e deli fé que este decreto foi/Onblicado no Diário Oficial em 
/ )k) ,15 
34 3411-9500 çá2Av.Alexandrita, 1314 - Iturama, MG, 38280-000 wvvw.iturama.mg.gov.br 
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