norma nº 9054/2025

Dr.José ano Pereira dos Santos 
- Prefeito Municipal - 
frtific que este decreto foi publi 
. 
do no Diário ficial em 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Iturama DE ITURAMA Prefeitura do 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA 
CNPJ 18.457.242/0001-74 
DECRETO N° 9.054, DE 07 DE OUTUBRO DE 2.025. 
"Nomeia Comissão para recebimento 
definitivo das obras e serviços públicos do 
Município." 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no inciso VI, doart.69, da Lei Orgânica do Município, 
DECRETA: 
Art.1° Fica nomeada a Comissão para recebimento definitivo das obras e 
Serviços Públicos do Município de Iturama/ MG, composta pelos seguintes membros: 
I — Adilson Pereira de Queiroz — Secretário Municipal de Obras e Serviços 
Urbanos; 
II — Genebaldo Alves De Lima — Secretário Municipal do Meio Ambiente e 
Agricultura e Pecuária (Interino); 
III— Renato Cardoso de Oliveira — Engenheiro Civil. 
Parágrafo único. A comissão será presidida pelo Servidor Público Municipal, 
Adilson Pereira de Queiroz — Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos. 
Art.2° A comissão deverá apresentar relatório ao Chefe do Executivo, quando 
da emissão do Termo de Recebimento das Obras e Serviços Públicos do Município de 
Iturama-MG. 
Art.3° Os trabalhos prestados pelos membros da Comissão são graciosos, 
considerados de relevância ao Município. 
Art.4° Fica revogado o DECRETO N° 9.015, DE 26 DE AGOSTO 2.025. 
Art.5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG, 07 de outubro de 2025. 
;,`' 343411-9500 ('; Av. Atexandrita, 1314 - lturama, MG, 38280-000 iD www.iturama.mg.gov.br 
1111111.1111k