norma nº 9055/2025

ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITURAMA 
CNPJ 18 . 457. 242 / 0 0 01-74WHOM 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA 
DECRETO MUNICIPAL N.° 9.055, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025. 
"Dispõe sobre a designação que menciona e 
dioutras providencias". 
0 PREFEITO MUNICIPAL DE ITURAMA, Estado de Minas Gerais, no uso 
de suas atribuições, conforme disposto nos artigos 69, inciso VI e VIII da Lei Orgânica 
Municipal, 
DECRETA: 
Art.1° Fica designado, a partir desta data, o Secretário Municipal de Indústria e 
Comércio Sr.RandallFreitasStabile,portador do CPF. 029.738.916-55, para a função de 
Agente de Desenvolvimento do Município, para o exercício de articulação das ações públicas 
para a promoção do desenvolvimento local e territorial, mediante ações locais ou 
comunitárias, individuais ou coletivas, que visem ao cumprimento das disposições e diretrizes 
contidas na Lei Complementar Federal n.° 123/2006. 
Art.2° Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Iturama/MG, 13 de outubro de 2025. 
Dr.JoséHercula ereira dos Santos 
pm. Ito ¶Municipal 
Fertific e dou fé que este decreto foi p4adono 9rio Oficial em 
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ç.0 34 3411-9500 Av. Alexandrita, 1314 - lturama, MG, 38280-000 j. www.iturama.mg.gov.br 
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