norma nº 44/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PORTARIA N° 44, DE 20 DE OUTUBRO 2025. 
Designa servidor substituto para 
desempenhar as atribuições que 
menciona. 
O Vereador RONALDO VIEIRA DA COSTA, Presidente da 
CamaraMunicipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, usando das 
atribuições que lhe são conferidas em Lei. 
Considerando que o servidor José Mauro de Freitas, estará em 
gozo remunerado de férias no período de 06 de outubro a 17 de outubro de 
2025. 
RESOLVE: 
Art.1° Designar como substituta a servidora Paula Karine Silva 
dos Santos, Almoxarife e Patrimônio, para exercer a função de Diretor 
Geral, no período de 06 de outubro a 17 de outubro de 2025. 
Art.2° A servidora designada nesta Portaria, desempenhará as 
suas atribuições concomitantemente com as de seu respectivo cargo durante 
o período que estiver respondendo por ambos, e poderá receber a 
remuneração de acordo com o art.48 da Lei Complementar n°. 93/2016. 
Art.3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a partir do dia 06 de outubro de 2025. 
Camara Municipal de Iturama/MG, 20 deoutubrode 2025. 
VEREADORRONAL I • VIEIRADA COSTA 
(Ronal. s °arfrios) 
it 
Presiden - a Camara - 
Av. Prefeito JucaPadua, 235- telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000