norma nº 5395/2025

ESTADO DE MINAS GERAIS • 
• 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITURAMA refeltura de 
CNPJ 18.457.242/0001-74 lb:mama 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA 
LEI N° 5.395, DE 31 DE OUTUBRO DE 2.025. 
"Autoriza a abertura de crédito adicional 
suplementar no orçamento vigente edi 
outras providências." 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, faz saber que a 
CamaraMunicipal aprovou e ele, sanciona a seguinte lei: 
Art.1° Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar no 
orçamento do Município no valor total de R$ 6.347.200,00 (seis milhões e trezentos e 
quarenta e sete mil e duzentos reais): 
Art.2° Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar pela origem 
anulação de dotação no valor total de R$ 5.739.200,00 (cinco milhões e setecentos e trinta e 
nove mil e duzentos reais) para fazer face As despesas para o exercício de 2025, nas seguintes 
dotações e fontes abaixo: 
02 — Poder Executivo 
01 — Procuradoria Jurídica 
01 — Procuradoria 
2.0011 — Manutenção da Procuradoria Jurídica 
02.062.01 1 3.1.90.11.00.00 —Vencimentos e Vantagens Fixas 165.000,00 
Ficha- P 1 
Fonte e Recurso — 01.0500.0000 — Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02 Poder Executivo 
02 Controladoria Municipal 
O - Controladoria 
.0012 — Manutenção da Controladoria 
04.124.0011 3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas 32.000,00 
icha - 11 
Fonte de Recurso — 01.0500.0000 — Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02 — Poder Executivo 
04 — Secretaria Municipal de Planejamento 
01 — Secretaria de Planejamento 
2.0014 — Manutenção da Secretaria de Planejamento 
04.121.0011 3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas 40.000,00 
Ficha - 29 
Fonte de Recurso — 01.0500.0000 — Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02— Poder Executivo 
05 — Secretaria Municipal de Finanças 
(?,L. 34 3411-9500 Ç Av. Atexandrita, 1314 - lturama, MG, 38280-000 www.iturama,mg.gov.br 
111111.1111, 
'11111101111116,\11111111111111111111111111111111 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITURAMA 
CNPJ 18.457.242/0001-74 
• 
411,410re' 
Prefatura de lturama 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA 
02 - Contabilidade 
2.0016 - Manutenção da Contabilidade 
04.123.0011 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas 2.000,00 
Ficha - 56 
Fonte de Recurso - 01.0500.0000 - Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02 - Poder Executivo 
05 - Secretaria Municipal de Finanças 
03 - Receita Municipal 
2.0018 - Manutenção da Receita Municipal 
04.129.0011 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas 120.000,00 
Ficha - 67 
Fonte de Recurso - 01.0500.0000 - Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02- Poder Executivo 
06 - Secretaria Municipal de Administração 
01 - Secretaria de Administração 
2.0019 - Manutenção da Secretaria de Administração 
04.122.0011 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas 303.000,00 
Ficha - 79 
Fonte de Recurso - 01.0500.0000 - Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02- PoderExcutivo 
07- Fundo unicipal de Educação 
02- Ensino undamental 
2.0121 - anutenção Ensino Fundamental 
12.361.0133 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 256.000,00 
Ficha- 42 
Fonte e Recurso - 01.0500.0001 - Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02 -AlderExecutivo 
07 do Municipal de Educação 
02 Ensino Fundamental 
2.0121 - Manutenção Ensino Fundamental 
12.361.0033 3.1.90.11.00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas 712.000,00 
Ficha- 143 
tonte de Recurso - 01.0500.0001 - Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
/ 02 - Poder Executivo 
07 - Fundo Municipal de Educação 
02 - Ensino Fundamental 
2.0436 - Manutenção Transporte Escolar - Ensino Fundamental 
12.361.0038 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas 30.000,00 
Ficha- 154 
Fonte de Recurso - 01.0500.0001 - Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
34 3411-9500 Av. Alexandrita, 1314 - Iturama, MG, 38280-000 f1.71:'; www.iturama.mg.gov.br 
11111111111111111111M1111101111L 
Fundamental 
O — Vencimentos e Vantagens Fixas 
N11111116.7.1101111111111111111111111111111 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITURAMA 
CNPJ 18.457.242/0001-74 
• 
10
4
641
re
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itupr.
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CONSTPUINDO UMA NOVA FOSTORIA 
02— Poder Executivo 
07— Fundo Municipal de Educação 
03 — Ensino Infantil 
2.0111 — Manutenção de Creche 
12.365.0032 3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas 53.000,00 
Ficha- 162 
Fonte de Recurso — 01.0500.0001 — Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02— Poder Executivo 
07— Fundo Municipal de Educação 
06 — Educação de Jovens e Adultos - EJA 
2.0132— Manutenção do EJA - REGULAR 
12.366.0034 3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas 18.000,00 
Ficha -216 
Fonte de Recurso — 01.0500.0001 — Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02 — Poder Executivo 
08 — Fundeb 
01 — Fundeb 
2.0121 — Manutenção Ensi 
12.361.0033 3.1.90.11.00 
Ficha - 235 
Fonte de Recurso 
de Impostos 
 1.458.000,00 
— 01.0540.1070 — Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências 
02 — Poder Execut 
08 — Fundeb 
01 —Fundeb 
2.0111 —Man 
12.365.0032 
Ficha - 244 
Fonte de R 
deImpost 
o 
 160.000,00 
enção de Creche 
.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas 
curso — 01.0540.1070 — Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências 
02 — Po er Executivo 
08 — Fdeb 
01 — Fimdeb 
2.011/2 — Manutenção de Pré 
12.305.0032 3.1.90.11.00.00 
FicWa -251 
Foste de Recurso — 01.0540. 
de Impostos 
- Escola 
— Vencimentos e Vantagens Fixas 235.000,00 
1070 — Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências 
02 — Poder Executivo 
08— Fundeb 
34 3411-9500 ';\" Av. Atexandrita, 1314 - Iturama, MG, 38280-000 www.iturama.mg.gov.br 
1111116.111L 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITURAMA 
CNPJ 18.457.242/0001-74 Itilifitifiriiia 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA 
01 - Fundeb 
2.0146 - Manutenção do Ensino Especial 
12.367.0037 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas 14.000,00 
Ficha - 257 
Fonte de Recurso - 01.0540.1070 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências 
de Impostos 
02 - Poder Executivo 
10 - Secretaria Municipal de Obras Públicas 
01 - Secretaria de Obras Públicas e Serviços 
2.0021 - Manutenção da Secretaria de Obras 
04.122.0011 3.1.90.11.00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas 136.000,00 
Ficha - 261 
Fonte de Recurso - 01.0500.0000 - Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02 - Poder Executivo 
10 - Secretaria Municipal de Obras Públicas 
02 - Divisão de Obras Públicas, Projetos e Urbanos 
2.0201 - Manutenção da Divisão de Obras Públicas 
15.122.0071 3.1 0.11.00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas 121.000,00 
Ficha - 271 
Fonte de Rec rso - 01.0500.0000 - Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
xecutivo 
taria Municipal de Obras Públicas 
isdo de Serviços Urbanos 
- Manutenção da Divisão de Serviços Urbanos 
.0072 3.1.90.11.00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas 141.000,00 
-282 
te de Recurso - 01.0500.0000 - Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
/- 
OA- Poder Executivo 
/ 01 - Secretaria deSande 
2.0022 - Manutenção da Secretaria deSande 
Ficha - 303 
Fonte de Recurso - 01.0500.0002 - Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02 - Poder Executivo 
il - Fundo Municipal deSande-FMS 
10.122.0011 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 40.000,00 
11 - Fundo Municipal deSande-FMS 
01 - Secretaria deSande 
2.0022 - Manutenção da Secretaria deSande 
10.122.0011 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas 265.000,00 
Ficha - 304 
(sq 34 3411-9500 Av. Alexandrita, 1314 - lturama, MG, 38280-000 0., wwwiturama.mg.gov.br 
11111.111k 
02 -Poder 
10- Secr 
03 - Di 
2.0211 
15.45 
Fic 
F1 
'Ill 11h .711111111111111111111111111111 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITURAMA 
C N PJ 18.457.242/0001-74 Itirlidrila 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA 
roe* 
Fonte de Recurso - 01.0500.0002 - Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02 - Poder Executivo 
11 - Fundo Municipal de Saúde -FMS 
02 - Manutenção do Fundo Municipal de SaúdeFMS 
2.0151 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Operacionais 
10.122.0051 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas 83.000,00 
Ficha- 313 
Fonte de Recurso - 01.0500.0002 - Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02- Poder Executivo 
11 - Fundo Municipal de Saúde -FMS 
02 - Manutenção do Fundo Municipal de SaúdeFMS 
2.0161 - Manutenção da Atenção Básica 
10.301.0052 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 31.000,00 
Ficha - 329 
Fonte de Recurso - 0 .0600.0000 - Transferências Fundo a Fundo 
provenientes do Gove o Federal - Bloco de Manutenção das Ações e 
Saúde. 
de Recursos do SUS 
Serviços Públicos de 
02 - Poder Execu o 
11 - Fundo Mun ipal de Saúde -FMS 
02- Manutenç do Fundo Municipal de SaúdeFMS 
2.0161 -Man tenção da Atenção Básica 
10.301.0052 .1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas 197.000,00 
Ficha - 330 
Fonte de curso - 01.0500.0002 - Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02- Pode xecutivo 
11 - Fundo Municipal de Saúde -FMS 
02- Manutenção do Fundo Municipal de SaúdeFMS 
2.0171 - Manutenção do Centro de Atenção Psicosocial 
10.302.0053 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas 14.000,00 
Ficha - 360 
Fonte de Recurso - 01.0500.0002 - Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02- Poder Executivo 
11 - Fundo Municipal de Saúde -FMS 
02 _ Manutenção do Fundo Municipal de SaúdeFMS 
2.0171 - Manutenção do Centro de Atenção Psicosocial 
/10.302.0053 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas 31.000,00 
Ficha - 360 
Fonte de Recurso - 01.0605.0000 - Assistência financeira da Unido destinada a 
complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem 
34 3411-9500 Av. Alexandrita, 1314 - lturama, MG, 38280-000 g www.iturama.mg.gov.br 
1111.11111\ 
18.000,00 
Federal destinadas 
as endemias 
NIII6111116\11111111111111111111111111 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFE1TURA MUNICIPAL 
DE ITURAMA ....... A el.., a 11:1110 de 11111# 411 111Y P reV 
C N PJ 18.457.242/0001-74 Iturarna 
MVO S., A SK,S., t CONSTRUINDO UNIA NOVA HISTORIA 
02 - Poder Executivo 
11 - Fundo Municipal deSande-FMS 
02- Manutenção do Fundo Municipal deSande FMS 
2.0172 - Manutenção do Ambulatório de Especialidades 
10.302.0053 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas 274.000,00 
Ficha - 370 
Fonte de Recurso - 01.0500.0002 - Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02- Poder Executivo 
11 - Fundo Municipal deSande-FMS 
02- Manutenção do Fundo Municipal deSande FMS 
2.0181 - Manutenção da Farmácia Municipal 
10.303.0054 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas 64.000,00 
Ficha - 402 
Fonte de Recurso - 01.0500.0002 - Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02 - Poder Executivo 
11 - Fundo Municipal dSande-FMS 
02 - Manutenção do F do Municipal deSande FMS 
2.0191 - Manutenção a Vigilância Sanitária 
10.304.0055 3.1.90. 1.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas 60.000,00 
Ficha - 412 
Fonte de Recurso 01.0500.0002 - Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02 - Poder Executivo 
11 - Fundo unicipal deSande-FMS 
02 - Manut ção do Fundo Municipal deSande FMS 
2.0192 - anutenção da Vigilância Epidemiológica 
10.305.00.5 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 15.000,00 
Ficha - 4 0 
Fonte Recurso - 01.0500.0002 - Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02 - Pdder Executivo 
11 - Fundo Municipal deSande-FMS 
02- Manutenção do Fundo Municipal de Sande FMS 
2.0192 - Manutenção da Vigilância Epidemiológica 
10.3'05.0055 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 
Ficha - 420 
Fo te de Recurso 01.0604.0000 - Transferências provenientes do Governo 
a vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate 
2 - Poder Executivo 
11 - Fundo Municipal deSande-FMS 
02- Manutenção do Fundo Municipal de Sande FMS 
2.0192 - Manutenção da Vigilância Epidemiológica 
S...., .OW0,...,1. 
(,q 34 3411 - 9 5 0 0 Av. Atexandrita, 1314 - Iturama, MG, 38280-000 
111L11111k 
www.iturama.mg.gov.br 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITURAMA 
CNPJ 18.457.242/000 1 -74 
p..4• ,64p 4
Prefeitura de lturama 
CONSTRUINDO UNIA NOVA HISTORIA 
10.305.0055 3.1.90.11. 00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas 32.000,00 
Ficha - 421 
Fonte de Recurso — 01.0500.0002 — Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02 — Poder Executivo 
12 — Secretaria Municipal de Turismo 
01 — Manutenção da Secretaria Municipal de Turismo 
2.0251 — Manutenção das Atividades de Turismo 
04.122.0011 3.1.90.11. 00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas 17.000,00 
Ficha- 431 
Fonte de Recurso — 01.0500.0000 — Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02 — Poder Executivo 
13 — Secretaria Municipal de Esporte 
01 — Secretaria de Esporte 
2.0241 — Manutenção das Atividades de Esporte e Lazer 
27.812.0091 3.1.90.04. 00.00— Contratação por Tempo Determinado 12.000,00 
Ficha - 452 
Fonte de Recur .o — 01.0500.0000 — Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02 — Poder ecutivo 
13 — Secre ria Municipal de Esporte 
01 — Secr taria de Esporte 
2.0241 Manutenção das Atividades de Esporte e Lazer 
27.812 0091 3.1.90.11. 00.00 —Vencimentos e Vantagens Fixas 31.000,00 
Ficha 453 
Fontde Recurso — 01.0500.0000 — Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
—Poder Executivo 
— Secretaria Municipal de Recursos Humanos 
1 — Secretaria de Recursos Humanos 
.0031 — Inativos e Pensionistas 
04.122.0011 3.1.90.01. 00.00 —Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas. 250.000,00 
Ficha - 476 
Fonte de Recurso — 01.0500.0000 — Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02 — Poder Executivo 
15 — Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária 
01 — Secretaria Municipal Agricultura e Pecuária 
2.0025 — Manutenção da Secretaria de Agricultura 
04.122.0011 3.1.90.11. 00.00— Vencimentos e Vantagens Fixas 46.000,00 
Ficha - 479 
Fonte de Recurso — 01.0500.0000 — Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02 — Poder Executivo 
(sq 34 3411-9500 Z) Av. Alexandrita, 1314 - Iturama, MG, 38280-000 www.iturama.mg .g ov.br 
11116.1111k. 
II I I I Ihi MI li 71 II I I II I I I I I I I MI I 11 I I I I II I I I I II 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITURAMA 
CNPJ 18.457.242/0001-74 litiRairiiia 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA 
15 — Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária 
01 — Secretaria Municipal Agricultura e Pecuária 
2.0300 — Manutenção das Atividades Agropecuárias 
20.605.0131 3.1.90.04. 00.00— Contratação por Tempo Determinado 9.000,00 
Ficha - 488 
Fonte de Recurso — 01.0500.0000 — Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02 — Poder Executivo 
16 — Secretaria Municipal de Indústria e Comércio 
01 — Secretaria de Indústria e Comércio 
2.0026 — Manutenção da Secretaria Indústria e Comércio 
04.122.0011 3.1.90.11. 00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas 16.000,00 
Ficha - 500 
Fonte de Recurso — 01.0500.0000 — Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02 — Poder Executivo 
16 — Secretaria Municipal de Indústria e Comércio 
01 — Secretaria de Indústria e Comércio 
2.0425 — Manu nção do Centro Tecnológico do Trabalhador 
23.691.0152 3 .90.11. 00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas 3.000,00 
Ficha- 519 
Fonte de curso — 01.0500.0000 — Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02 — Po er Executivo 
17 — S cretaria Municipal de Cultura 
01 — ecretaria de Cultura 
2.0, — Manutenção da Secretaria de Cultura 
04 122.0011 3.1.90.11. 00.00 —Vencimentos e Vantagens Fixas 5.200,00 
Fcha - 527 
onte de Recurso — 01.0500.0000 — Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02 — Poder Executivo 
18 — Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural 
01 — Patrimônio Cultural 
2.0261 — Manutenção das Atividades Culturais 
13.392.0100 3.1.90.11. 00.00 —Vencimentos e Vantagens Fixas 100.000,00 
Ficha - 536 
Fonte de Recurso — 01.0500.0000 — Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02 — Poder Executivo 
19 — Fundo Municipal de Assistência Social 
01 — Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Social 
2.035 — Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Social 
08.122.0011 3.1.90.11. 00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas 130.000,00 
34 3411-9500 At,. Atexandrita, 1314 - lturama, MG, 38280-000 qr: www.iturama.mg.gov.br 
11111.11111k 
'14111111674111110111111111111111111111111111. 
PREFEITURA MUNICIPAL $119 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
DE ITURAMA Prefeitura de 
CNPJ 18.457.242/0001-74 Iturarna 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA 
Ficha - 547 
Fonte de Recurso — 01.0500.0000 — Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
Art.3° Para abertura do crédito de que trata o artigo 2° desta Lei, o Chefe do 
Executivo editará o competente decreto e, para tanto, tendo como origem os recursos 
provenientes de anulação parcial no valor de R$ 5.739.200,00 (cinco milhões e setecentos e 
trinta e nove mil e duzentos reais) das seguintes dotações orçamentárias: 
02 — Poder Executivo 
10 — Secretaria Municipal de Obras Públicas 
03 — Divisão de Serviços Urbano 
2.0211 — Manutenção da Divisão de Serviços Urbanos 
15.452.0072 3.1.90.04. 00.00— Contratação por Tempo Determinado 165.000,00 
Ficha -281 
Fonte de Recurso — 01.0500.0000 — Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02 — Poder Executivo 
10 — Secretaria Municipal de Obras Públicas 
03 — Divisão de Serviços Urbano 
2.0211 — Manutenção da Divisão de Serviços Urbanos 
15.452.0072 3.1.90.04. 00.00— Contratação por Tempo Determinado 32.000,00 
Ficha - 281 
Fonte de Rec — 01.0500.0000 — Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02— Poder ,Executivo 
10 — SecrariaMunicipal de Obras Públicas 
03 — Divisão de Serviços Urbano 
2.0211 Manutenção da Divisão de Serviços Urbanos 
15.45.0072 3.1.90.04. 00.00— Contratação por Tempo Determinado 40.000,00 
Fich 281 
Fçne de Recurso — 01.0500.0000 — Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
/ 0 — Poder Executivo 
6 — Secretaria Municipal de Administração 
2 — Convênios 
2.0041 — Convênio Tribunal de Justiça 
02.062.0012 3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas 2.000,00 
Ficha - 90 
Fonte de Recurso — 01.0500.0000 — Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
343411-9500 Ç>) Av. Alexandrita, 1314 - lturama, MG, 38280-000 €* www.iturama.mg.gov.br 
OMMIIMOMMEMOIROIMIL￾02 — Poder Executivo 
16 — Secretaria Municipal de Indústria e Comércio 
01 — Secretaria de Indústria e Comércio 
2.0046 — Central de Atendimento ao Cidadão 
23.691.0012 3.1.90.11. 00.00 —Vencimentos e Vantagens Fixas 120.000,00 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITURAMA 
CNPJ 18.457.242/0001-74 !t4t0Litis9A 
Ficha - 511 
Fonte de Recurso - 01.0500.0000 - Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02 - Poder Executivo 
10 - Secretaria Municipal de Obras Públicas 
01 - Secretaria de Obras Públicas e Serviços 
2.0021 - Manutenção da Secretaria de Obras 
04.122.0011 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 303.000,00 
Ficha - 260 
Fonte de Recurso - 01.0500.0000 - Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02 - Poder Executivo 
19 - Fundo Municipal de Assistência Social 
01 - Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Social 
2.035 - Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Social 
08.122.0011 3.1.90.04. 00.00- Contratação por Tempo Determinado 256.000,00 
Ficha - 546 
Fonte de Recurso - 01.0500.0000 - Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02 - Poder Executivo 
07- Fundo Municipal de Educação 
03 - Ensino Infantil 
2.0112 - Manutenção s ". Pré Escola 
03.365.0032 3.1.90.0 00.00 - Contratação por Tempo Determinado 712.000.00 
Ficha- 172 
Fonte de Recurso 01.0500.0001 - Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02 - PoderExcutivo 
06 - Secretar a Municipal de Administração 
02- Conve ios 
2.0041 - Itonvênio Tribunal de Justiça 
02.062.0t 12 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas 30.000,00 
Ficha - 
Fonte a e Decurso - 01.0500.0000 - Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02 - oder Executivo 
07 Fundo Municipal de Educação 
04 Ensino Profissional 
2.4141 - Manutenção da Educação Profissional 
.363.0035 3.1.90.04. 00.00- Contratação por Tempo Determinado 53.000,00 
icha - 196 
Fonte de Recurso - 01.0500.0001 - Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02 - Poder Executivo 
07- Fundo Municipal de Educação 
04 - Ensino Profissional 
34 3411-9500 ,),) Av. Alexandrita, 1314 - lturama, MG, 38280-000 gwwwiturama.mg.gov.br 
11111110111116. 
'11111116:11111116714111111111111111111111111. 
ESTADO DE MINAS GERAIS • Ule • 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITURAMA 
CNPJ 18.457.242/0001-74 tt40,0,:irti.sq 
2.0141 — Manutenção da Educação Profissional 
12.363.0035 3.1.90.04. 00.00— Contratação por Tempo Determinado 18.000,00 
Ficha- 196 
Fonte de Recurso — 01.0500.0001 — Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02 — Poder Executivo 
08— Fundeb 
01 — Fundeb 
2.0121 — Manutenção Ensino Fundamental 
12.361.0033 3.1.90.04.00.00 — Contratação por Tempo Determinado 1.458.000,00 
Ficha - 234 
Fonte de Recurso — 01.0540.1070 — Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências 
de Impostos 
02 — Poder Executivo 
08 — Fundeb 
01 — Fundeb 
1.0002- Construção Ampliação ou Reforma de Creches 
12.365.0032 4.4.90.51.00.00 — Obras e Instalações 160.000,00 
Ficha - 242 
Fonte de Recurso — 01.0540.0000 — Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências 
de Impostos 
02 — Poder Exetwo 
08 — Fundeb 
01 —Fundeb 
1.0002- C. strução Ampliação ou Reforma de Creches 
12.365.0 t 32 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações 235.000,00 
Ficha- 42 
Fonte se Recurso — 01.0540.0000 — Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências 
de I rtos 
— Poder Executivo 
— Fundeb 
1 — Fundeb 
1.0002- Construção Ampliação ou Reforma de Creches 
12.365.0032 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações 14.000,00 
Ficha - 242 
Fonte de Recurso — 01.0540.0000 — Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências 
de Impostos 
02 — Poder Executivo 
10 — Secretaria Municipal de Obras Públicas 
01 — Secretaria de Obras Públicas e Serviços 
2.0021 — Manutenção da Secretaria de Obras 
34 3411-9500 ks)) Av. Alexandrita, 1314 - Iturama, MG, 38280-000 www.iturama.mg.gov.br 
111111111111111111111\11111011111k 
N111116:141110111111111111111111111111111111 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITURAMA 
CNPJ 18.457.242/0001-74 
oe 
pr.
ram 
itu f.iturod. 
a 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA 
04.122.0011 3.1.90.04. 00.00 — Contratação por Tempo Determinado 136.000,00 
Ficha - 260 
Fonte de Recurso — 01.0500.0000 — Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02— Poder Executivo 
10 — Secretaria Municipal de Obras Públicas 
01 — Secretaria de Obras Públicas e Serviços 
2.0021 — Manutenção da Secretaria de Obras 
04.122.0011 3.1.90.04. 00.00— Contratação por Tempo Determinado 121.000,00 
Ficha - 260 
Fonte de Recurso — 01.0500.0000 — Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02 — Poder Executivo 
07— Fundo Municipal de Educação 
03 — Educação Infantil 
2.0111 — Manutenção de Creche 
12.365.0035 3.3.90.32.00.00 —Material Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 141.000,00 
Ficha- 168 
Fonte de Recurso — 01.0500.0000 — Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02 — Poder Executivo 
11 — Fundo Municipal de Saúde -FMS 
02 — Manutenção do Fundo Municipal de SaúdeFMS 
2.0152 — Manutenção Transporte Público de Saúde 
10.302.0053 3.1.90.04/00.00 — Contratação por Tempo Determinado 40.000,00 
Ficha - 348 
Fonte de Recurso 01.0500.0002 — Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02 — Poder Exe utivo 
05 — Secretari Municipal de Finanças 
01 — Secreta a de Finanças 
9.9999 — R serva de Contingência 
99.999.999 9.9.99.99.99 — Reserva De Contingência ou Reserva do RPPS 265.000,00 
Ficha - 5 
Fonte ecurso — 01.0500.0000 — Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02 — P der Executivo 
22 — o ecretaria Municipal de Meio Ambiente 
02 —/Manutenção das Atividades Ambientais 
2.0240 — Manutenção das Atividades do Meio Ambiente e Preservação 
18/.541.0151 3.1.90.04. 00.00— Contratação por Tempo Determinado 83.000,00 
Fkha - 638 
Ponte de Recurso — 01.0500.0000 — Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02 — Poder Executivo 
11 — Fundo Municipal de Saúde —FMS 
(.q 343411-9500 ",),? Av. Alexandrita, 1314 - Ituramo, MG, 38280-000 0. www.iturama.mg.gov.br 
111111Allik 
N11111101111116111111111111111111111111111111E 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITURAMA 
CNPJ 18.457.242/0001-74 
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n3
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da 
a 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA 
02— Manutenção do Fundo Municipal deSande FMS 
2.0173 — Manutenção do Pronto Atendimento 
10.302.0053 3.3.50.85.00.00 — Contrato de Gestão 31.000,00 
Ficha - 383 
Fonte de Recurso — 01.0600.0001 — Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 
Sande. 
02 — Poder Executivo 
11 — Fundo Municipal deSande-FMS 
02— Manutenção do Fundo Municipal deSande FMS 
2.0151 — Manutenção da Atenção Básica 
10.301.0052 3.1.90.04.00.00 — Contratação por Tempo Determinado 197.000,00 
Ficha - 329 
Fonte de Recurso — 01.0500.0002 — Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02 — Poder Executivo 
16 — Secretaria Municipal de Indústria e Comércio 
01 — Secretaria de ChIstria e Comércio 
2.0046 — Central e Atendimento ao Cidadão 
23.691.0012 3. .90.04. 00.00— Contratação por Tempo Determinado 14.000,00 
Ficha- 510 
Fonte de Recso— 01.0500.0000 — Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02 — Pode Executivo 
11 —Funo Municipal deSande-FMS 
02— M.1 utenção do Fundo Municipal deSande FMS 
2.016 — Manutenção da Atenção Básica 
10.3 .0052 3.1.90.04.00.00 — Contratação por Tempo Determinado 31.000,00 
Fic - 329 
Fo te de Recurso — 01.0605.0000 - Assistência financeira da Unido destinada 
complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem 
2— Poder Executivo 
/
7 — Fundo Municipal de Educação 
04 — Educação Profissional 
2.0141 — Manutenção da Educação Profissional 
12.363.0035 3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas 274.000,00 
Ficha — 197 
Fonte de Recurso — 01.0500.0000 — Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
34 3411-9500 ç) Av. Atexandrita, 1314 - lturama, MG, 38280-000 www.iturama.mg.gov.br 
02 — Poder Executivo 
11 — Fundo Municipal deSande-FMS 
02 — Manutenção do Fundo Municipal deSande FMS 
N111110111111 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITURAMA 
CNPJ 18.457.242/0001-74 
Prof oitura de 
lturama 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA 
2.0152 — Manutenção do Transporte Público deSande 
10.302.0053 3.1.90.04. 00.00— Contratação por Tempo Determinado 64.000,00 
Ficha — 348 
Fonte de Recurso — 01.0500.0002 — Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02 — Poder Executivo 
11 — Fundo Municipal deSande-FMS 
02— Manutenção do Fundo Municipal deSande FMS 
2.0152 Manutenção do Transporte Público deSande 
10.302.0053 3.1.90.04. 00.00 — Contratação por Tempo Determinado 60.000,00 
Ficha - 348 
Fonte de Recurso — 01.0500.0002 — Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02 — Poder Executivo 
11 — Fundo Municipal deSande-FMS 
02— Manutenção do Fundo Municipal deSande FMS 
2.0181 — Manutenção da Farmácia Municipal 
10.303.0054 3.3.90.30.00.00 — terial de Consumo 15.000,00 
Ficha - 406 
Fonte de Recurso — 01.0500.002 — Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02 — Poder Executivo 
11 — Fundo Municipal d ande -FMS 
02— Manutenção do F do Municipal deSande FMS 
2.0161 — Manutenção a Atenção Básica 
10.301.0052 3.1.90.14.00.00 — Contratação por Tempo Determinado 18.000,00 
Ficha - 329 
Fonte deRecur— 01.0604.0000 — Transferências provenientes do Governo Federal 
destinadas ao v: cimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate As 
endemias 
02 — Poder E ecutivo 
11 — Fundo unicipal deSande-FMS 
02— Manu enção do Fundo Municipal deSande FMS 
2.0152— i anutenção do Transporte Público deSande 
10.302.0053 3.1.90.04. 00.00— Contratação por Tempo Determinado 32.000,00 
Ficha- 48 
Fonte se Recurso — 01.0500.0002 — Recursos Ordinários não vinculados 
02 — "oder Executivo 
22 — Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
02 Manutenção das Atividades Ambientais 
2.1240 — Manutenção das Atividades do Meio Ambiente e Preservação 
18.541.0151 3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas 17.000,00 
Ficha - 639 
Fonte de Recurso — 01.0500.0000 — Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
343411-9500 Av. Alexandrita, 1314 - Iturama, MG, 38280-000 (0. www.iturama.mg.gov.br 
111L11111L 
I 110 III 11111111111111111111111111 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITURAMA 
CNPJ 18.457.242/0001-74 41,40#19! 
02 - Poder Executivo 
15 - Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária 
01 - Secretaria Municipal Agricultura e Pecuária 
2.0300 - Manutenção das Atividades Agropecuárias 
20.605.0131 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas 12.000,00 
Ficha - 489 
Fonte de Recurso - 01.0500.0000 - Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02 - Poder Executivo 
19 - Fundo Municipal de Assistência Social 
01 - Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Social 
2.0460 - Bloco de Execução dos Serviços de Proteção Social Básica 
08.244.0155 3.1.90.04. 00.00- Contratação por Tempo Determinado 31.000,00 
Ficha- 581 
Fonte de Recurso - 01.0500.0000 - Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02 - Poder Executivo 
16 - Secretaria Municipal de ndústria e Comércio 
01 - Secretaria de Indústria Comércio 
2.0046 - Central de Aten I ento ao Cidadão 
23.691.0012 3.1.90.04. I d.00 - Contratação por Tempo Determinado 250.000,00 
Ficha -510 
Fonte de Recurso - 0 .0500.0000 - Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02- Poder Executi o 
07- Fundo Munipalde Educação 
04 - Educação P ofissional 
2.0141 - Manu nção da Educação Profissional 
12.363.0035 3 .90.13.00.00 - Obrigações Patronais 46.000,00 
Ficha - 198 (_- 
Fonte de Re urso - 01.0500.0000 - Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02- Pode Executivo 
22 -Sec -tarja Municipal de Meio Ambiente 
02 - M utenção das Atividades Ambientais 
2.0240 Manutenção das Atividades do Meio Ambiente e Preservação 
18.54 .0151 33.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas 9.000,00 
Fich - 639 
Fon de Recurso - 01.0500.0000 - Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02 - Poder Executivo 
1 - Fundo Municipal de Saúde -FMS 
- Manutenção do Fundo Municipal de SaúdeFMS 
.0181 - Manutenção da Farmácia Municipal 
10.303.0054 3.1.90.04. 00.00- Contratação por Tempo Determinado 16.000,00 
34 3411-9500 Av. Atexandrita. 1314 - Iturama, MG, 38280-000 ,L'e www.iturama.mg.gov.br 
111111:11111k 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITURAMA 
CNPJ 18.457.242/0001-74 
pr.
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a 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA 
Ficha - 401 
Fonte de Recurso — 01.0500.0002 — Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02— Poder Executivo 
22 — Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
02 — Manutenção das Atividades Ambientais 
2.0240 — Manutenção das Atividades do Meio Ambiente e Preservação 
18.541.0151 33.1.90.13.00.00 — Obrigações Patronais 3.000,00 
Ficha - 640 
Fonte de Recurso — 01.0500.0000 — Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02 — Poder Executivo 
19 — Fundo Municipal de Assistência Social 
01 — Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Social 
2.0460 — Bloco de Execução dos Serviços de Proteção Social Básica 
08.244.0155 3.1.90.04. 00.00— Contratação por Tempo Determinado 5.200,00 
Ficha - 581 
Fonte de Recurso — 01.05 0.0000 — Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02— Poder Executivo 
10 — Secretaria Mun ipal de Obras Públicas 
03 — Divisão de Se iços Urbano 
2.0211 — Manute do da Divisão de Serviços Urbanos 
15.452.0072 3.1 0.13. 00.00 — Obrigações Patronais 100.000,00 
Ficha - 283 
Fonte de Rec rso — 01.0500.0000 — Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02 — Poder kecutivo 
07 —Fund p Municipal de Educação 
01 — SecrOaria de Educação 
2.0101 —iiManutenção da Secretária e Núcleo Admin. Pedagógico 
12.122.0011 3.1.90.04. 00.00— Contratação por Tempo Determinado 130.000,00 
Ficha -7/127 
Fonte ide Recurso — 01.0500.0000 — Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
Art. 4° Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar pela origem 
exc sso de arrecadação no valor total de R$ 608.000,00 (seiscentos e oito mil reais) para fazer 
fac as despesas para o exercício de 2025, na seguinte dotação e fonte: 
— Poder Executivo 
1 — Fundo Municipal deSande-FMS 
2 — Manutenção do Fundo Municipal deSande FMS 
2.0161 — Manutenção da Atenção Básica 
10.301.0052 3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas 608.000,00 
Ficha — 330 
(,,; 34 3411-9500 Av. Atexandrita, 1314 - Iturama, MG, 38280-000 
1111k1111, 
wirmiturama.mg.gov.br 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITU RAMA 
CNPJ 18.457.242/0001-74 
Pr•Vslturo d. Iturama 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA 
Fonte de Recurso — 01.0600.0000 — Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 
Saúde. 
Art.5° Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. 
Iturama-MG, 31 de outubro de 2025. 
Dr. o ereira dos Santos 
- Pr eito Municipal - 
Certifico e dou fé que este decreto foi publicado no Diário Oficial em 
31 /10 /02,0,)25. 
,(c4,-- 6. tA . 
Autor: Poder Executivo 
AISS4161.10N. 
(4;• 343411-9500 Av. Alexandrita, 1314 - Iturama, MG, 38280-000 • www.iturama.mg.gov.br 
111111V1111k