norma nº 45/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PORTARIA N° 45, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025. 
Declara "Ponto Facultativo" nas 
dependências da Câmara Municipal 
de Iturama/MG. 
0 VEREADOR RONALDO VIEIRA DA COSTA, 
Presidente daCamaraMunicipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, 
usando das atribuições que lhe são conferidas em Lei; 
Considerando que a Lei Municipal n° 2.692 de 17/09/1992, 
instituiu o dia 28 de outubro como o dia do Servidor Público Municipal; 
Considerando que o Decreto Municipal n° 8.914 de 17 de 
junho de 2025, consta ponto Facultativo no dia 28/10 e emenda com dia 
27/10/2025 
RESOLVE: 
Art.10Declarar "Ponto Facultativo" nas dependências da 
Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, nos dias 27 e 28 de 
outubro, em comemoração ao "Dia do Servidor Público". 
Art.2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG, 24 de outubro de 2025. 
VEREADOR RONk1MP1 VIEIRA DA COSTA 
(R aldo Karfrios) 
- Presidente da Câmara - 
Av. Prefeito JucaPadua, 235- telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000