norma nº 9067/2025

Certifico fé que este decreto f i publicado no Diário Oficial em 
1111111111111. 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 1,0 DE ITURAMA Prefeitura de 
CNPJ 18.457.242/0001-74 Iturama 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA 
DECRETO MUNICIPAL N.° 9.067, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025. 
"Torna sem efeito a exoneração e nomeação 
do titular da Secretaria Municipal de 
Turismo e repristina os efeitos do Decreto 
de nomeação anterior"." 
0 PREFEITO MUNICIPAL DE ITURAMA, Estado de Minas Gerais, no 
uso de suas atribuições, conforme disposto nos artigos 69, inciso VI, da Lei Orgânica 
Municipal, 
CONSIDERANDO a necessidade de correção administrativa nos atos 
relacionados à exoneração e subsequente nomeação de titular da Secretaria Municipal de 
Turismo; 
CONSIDERANDO o interesse público na continuidade da prestação dos 
serviços públicos de forma regular e eficiente; 
DECRETA: 
Art.1° Torna-se sem efeito o Decreto n° 9.053 de 03 de outubro de 2025, que 
exonerou o agentepoliticoTAlio Henrique Martins Silva, e nomeou Leonardo Severino De 
Paula Freitas, como Secretário Municipal de Turismo. 
Art.2° Em razão da nulidade dos atos mencionados no artigo anterior, ficam 
repristinados os efeitos do Decreto n° 9.053, que exonerou o Sr. TAlio Henrique Martins 
Silva, para o cargo de Secretário Municipal de Turismo, como se jamais tivesse sido 
interrompido. 
Art.3° Este Decreto entra em vigor imediatamente, produzindo efeitos 
administrativos e funcionais retroativos à data de publicação do ato de exoneração declarado 
nulo. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Iturama/MG, 31 de outubro de 2025. 
Dr. Jo anoPereira dos Santos 
-PrefeitoMunicipal 
34 3411-9500 ()Av.Alexandrita, 1314 - Ituramo, MG, 38280-000 It www.ituroma.mg.gov.br 
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