norma nº 46/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PORTARIA N° 46, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025. 
"Dispõe sobre a realização de sessão 
legislativa itinerante da Câmara 
Municipal de Iturama no distrito de 
Alexandrita edioutras providencias." 
0 Vereador RONALDO VIEIRA DA COSTA, Presidente da 
CamaraMunicipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, usando das 
atribuições que lhe são conferidas em Lei; 
CONSIDERANDO o principio da publicidade dos atos da 
Administração Pública, previsto noart.37 da Constituição Federal; 
CONSIDERANDO a importância de aproximar o Poder 
Legislativo da comunidade e fomentar a participação popular nas decisões 
do Município; 
RESOLVE: 
Art.10 A 20a Reunido Ordinária daCamaraMunicipal de 
Iturama será realizada em caráter itinerante no dia 17 de novembro de 
2025, às 19h00, nas dependências da Escola Estadual Dom Alexandre, 
localizada na Avenida Cônego Osório, n.° 1.850, no Distrito de 
Alexandrita. 
Art.2° Ficam convocados os servidores daCamaraMunicipal 
para auxiliar na reunido ordinária. 
Art.30 Esta Portaria entra em vigor imediatamente. 
Camara Municipal de Iturama/MG, 10 denovembrode 2025. 
VEREADOR R9Nk1DO VIEIRA DA COSTA 
a do Karfrios) 
- Presidente daCamara￾Av. Prefeito JucaPadua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000