norma nº 47/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PORTARIA N° 47, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025. 
Declara "Ponto Facultativo" nas 
dependências da Câmara Municipal 
de Iturama/MG. 
0 Vereador RONALDO VIEIRA DA COSTA, Presidente 
daCamaraMunicipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, usando das 
atribuições que lhe são conferidas em Lei; 
Considerando o Feriado Nacional dia 20 de novembro em 
comemoração ao Dia da Consciência Negra; 
Considerando que o Decreto Municipal n° 8.914 de 17 de 
junho de 2025, decretou ponto facultativo nas repartições públicas 
municipais no dia 21 de novembro; 
RESOLVE: 
Art.10 Declarar "Ponto Facultativo" nas dependências da 
CamaraMunicipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, no dia 21 de 
novembro de 2025, sexta-feira em razão do feriado do "Dia da Consciência 
Negra" no dia 20 de novembro de 2025. 
Art.2' Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG, 19 de novembro de 2025. 
VEREADOR RONA' IS VIEIRA DA COSTA 
(Ronaldo Karfrios) 
- Presidente daCamara￾Av. Prefeito JucaPadua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000