norma nº 9065/2025

DECRETO N.° 09065 DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES 
ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Gestor de Iturama , Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais previstas no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; 
Considerando o que dispõe a Lei Municipal N° 5395, de 31 de 
outubro de 2025; 
DECRETA: 
Art.1° Fica aberto o crédito SUPLEMENTARES por ANULAÇÃO 
DE DOTAÇÕES de R$ 5.739.200,00 (cinco milhões setecentos e trinta e nove mil 
duzentos reais) , as dotações orçamentárias: 
02 01 01 PROCURADORIA 165.000,00 
02 JUDICIARIA 165.000,00 
062 Administração do Executivo Municipal 165.000,00 
0011 Administração do Executivo Municipal 165.000,00 
2 0011 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA 165.000,00 
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1 165.000,00 
01 0500 0000 0000- Recursos OrdindriosRecursos Não Vinculados deImpost 165.000,00 
02 02 01 CONTROLADORIA 32.000,00 
04 ADMINISTRAÇÃO 32.000,00 
124 Administração do Executivo Municipal 32.000,00 
0011 Administração do Executivo Municipal 32.000,00 
2 0012 MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA 32.000,00 
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 11 32.000,00 
01 0500 0000 0000 - Recursos OrdinariosRecursos Não Vinculados de Impostos 32.000,00 
02 04 01 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 40.000,00 
04 ADMINISTRAÇÃO 40.000,00 
121 Administração do Executivo Municipal 40.000,00 
0011 Administração do Executivo Municipal 40.000,00 
2 0014 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 40.000,00 
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 29 4q.000,00 
01 0500 0000 0000- Recursos OrdindriosRecursos Não Vinculados de Impostos 40.000,00 
02 05 02 CONTABILIDADE 2.000,00 
04 ADMINISTRAÇÃO 2.000,00 
123 Administração do Executivo Municipal 2.000,00 
0011 Administração do Executivo Municipal 2.000,00 
2 0016 MANUTENÇÃO DA CONTABILIDADE 2.000,00 
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 56 2.000,00 
01 0500 0000 0000 - Recursos OrdindriosRecursos Não Vinculados de Impostos 2.000,00 
02 05 03 RECEITA MUNICIPAL 120.000,00 
04 ADMINISTRAÇÃO 120.000,00 
129 Administração do Executivo Municipal 120.000,00 
SIGE 1/8 
0011 Administração do Executivo Municipal 
2 0018 MANUTENÇÃO DA RECEITA MUNICIPAL 
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
01 0500 0000 0000 - Recursos OrdindriosRecursos Não Vinculados de Impostos 
02 06 01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
04 ADMINISTRAÇÃO 
122 Administração do Executivo Municipal 
0011 Administração do Executivo Municipal 
2 0019 ANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
01 0500 0000 0000 - Recursos OrdindriosRecursos Não Vinculados de Impostos 
67 
79 
120.000,00 
120.000,00 
120.000,00 
120.000,00 
303.000,00 
303.000,00 
303.000,00 
303.000,00 
303.000,00 
303.000,00 
303.000,00 
02 07 02 ENSINO FUNDAMENTAL 998.000,00 
12 EDUCAÇÃO 998.000,00 
361 Crescer 998.000,00 
0033 Crescer 968.000,00 
2 0121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 968.000,00 
3 1 90 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 142 256.000,00 
01 0500 0000 0001 - FMEMINIM°25% 256.000,00 
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 143 712.000,00 
01 0500 0000 0001 - FMEMINIM°25% 712.000,00 
0038 Transporte Escolar 30.000,00 
2 0436 TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 30.000,00 
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 154 30.000,00 
01 0500 0000 0001 - FME MÍNIMO 25% 30.000,00 
02 07 03 ENSINO INFANTIL 53.000,00 
12 EDUCAÇÃO 53.000,00 
365 Primeiros passos 53.000,00 
0032 Primeiros passos 53.000,00 
2 0111 MANUTENÇÃO DE CRECHE 53.000,00 
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 162 53.000,00 
01 0500 0000 0001 - FMEMINIM°25% 53.000,00 
02 07 06 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - DA 18.000,00 
12 EDUCAÇÃO 18.000,00 
366 Acelera 18.000,00 
0034 Acelera 18.000,00 
2 0132 MANUTENÇÃO DO DA - REGULAR 18.000,00 
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 21 18.000,00 
01 0500 0000 0001 - FME MINIMO 25% 18.000,00 
02 08 01 FUNDEB 1. 67.000,00 
12 EDUCAÇÃO 1.867.000,00 
361 Crescer 1.4 :, .000,00 
0033 Crescer 1.458. s 00,00 
2 0121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 1.458.0 e 0,00 
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 235 1.458.001 00 
01 0540 0000 0070 - Transf. FUNDEB MINIMO 70% 1.458.000,11 
365 Primeiros passos 395.000,01 
0032 Primeiros passos 395.000,00 
2 0111 MANUTENÇÃO DE CRECHE 160.000,00 
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 244 160.000,00 
01 0540 0000 0070 - Transf. FUNDEB MÍNIMO 70% 160.000,00 
2 0112 MANUTENÇÃO DE PRÉ-ESCOLA 235.000,00 
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 251 235.000,00 
SIGE 2/8 
01 0540 0000 0070 - Transf. FLTNDEB MINIMO 70% 235.000,00 
367 Ensino Essencial 14.000,00 
0037 Ensino Essencial 14.000,00 
2 0146 MANUTENÇAO DO ENSINO ESPECIAL 14.000,00 
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 257 14.000,00 
01 0540 0000 0070 - Transf. FLTNDEB MINIMO 70% 14.000,00 
02 10 01 SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS 136.000,00 
04 ADMINISTRAÇÃO 136.000,00 
122 Administração do Executivo Municipal 136.000,00 
0011 Administração do Executivo Municipal 136.000,00 
2 0021 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS 136.000,00 
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 261 136.000,00 
01 0500 0000 0000 - Recursos OrdindriosRecursos Não Vinculados de Impostos 136.000,00 
02 10 02 DIVISÃO DE OBRAS PUBLICAS, PROJETOS E URBANOS 121.000,00 
15 URBANISMO 121.000,00 
122 Infraestrutura Básica Urbana 121.000,00 
0071 Infraestrutura Básica Urbana 121.000,00 
2 0201 MANUTENÇÃO DA DIV. DE OBRAS PUBLICAS 121.000,00 
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 271 121.000,00 
01 0500 0000 0000 - Recursos OrdindriosRecursos Não Vinculados de Impostos 121.000,00 
02 10 03 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS 141.000,00 
15 URBANISMO 141.000,00 
452 Serviços Públicos Municipais 141.000,00 
0072 Serviços Públicos Municipais 141.000,00 
2 0211 MANUTENÇÃO DA DIV. DE SERVIÇOS URBANOS 141.000,00 
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOALCI 282 141.000,00 
01 0500 0000 0000 - Recursos OrdindriosRecursos Não Vinculados de Impos is 141.000,00 
02 11 01 SECRETARIA DE SAÚDE 305.000,00 
10 SAÚDE 305.000,00 
122 Administração do Executivo Municipal 305.000,00 
0011 Administração do Executivo Municipal 305.000,00 
2 0022 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE \.. 305.000,00 
3 1 90 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 03 40.000,00 
01 0500 0000 0002 -FMSMINIMO 15% 40.000,00 
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 304\ 265.000,00 
01 0500 0000 0002-FMSMINIMO 15% ,265.000,00 
02 11 02 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEFMS 811.000,00 
10 SAODE 8P 000,00 
122 Núcleo Administrativo e Operacional da Saúde 83. b 10,00 
0051 Núcleo Administrativo e Operacional da Saúde 83.00. 00 
2 0151 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS 83.000,.0 
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 313 83.000,01 
01 0500 0000 0002 -FMSMINIMO 15% 83.000,00 
301 Núcleo de Atenção Primária 228.000,00 
0052 Núcleo de Atenção Primária 228.000,00 
2 0161 MANUTENÇÃO DA ATENCÃO BÁSICA 228.000,00 
3 1 90 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 329 31.000,00 
01 0600 0000 0001 - ATENÇÃO BÁSICA 31.000,00 
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 330 197.000,00 
01 0500 0000 0002 -FMSMINIMO 15% 197.000,00 
302 Núcleo de Atenção Especializada 319.000,00 
0053 Núcleo de Atenção Especializada 319.000,00 
SIGE 3/8 
SIGE 
04 ADMINISTRAÇAO 
122 Administração do Executivo Municipal 
0011 Administração do Executivo Municipal 
46.000,00 
46.000,00 
46.000,00 
4/8 
2 0171 UTENÇÂO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL 
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 360 
01 0500 0000 0002-FMSMINIMO 15% 
01 0605 0000 0000 - Outros Recursos não Vinculados 
2 0172 UTENÇAO DO AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES 
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 370 
01 0500 0000 0002 -FMSMINTMO 15% 
303 Núcleo de Assistência Farmacêutica 
0054 Núcleo de Assistência Farmacêutica 
2 0181 MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL 
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 402 
01 0500 0000 0002 -FMSMINIMO 15% 
304 Núcleo de Vigilância em Saúde 
0055 Núcleo de Vigilância em Saúde 
2 0191 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
01 0500 0000 0002-FMSMINIMO 15% 
305 Núcleo de Vigilância em Saúde 
0055 Núcleo de Vigilância em Saúde 
2 0192 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPDEMIOLóGICA 
3 1 90 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 
01 0500 0000 0002 -FMSMINIMO 15% 
01 0604 0000 0000 - Outros Recursos não Vinculados 
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVh 421 
01 0500 0000 0002-FMSMINIMO 15% 
02 12 01 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO 
04 ADMINISTRAÇÃO 
122 Administra0o do Executivo Municipal 
0011 Administração do Executivo Municipal 
2 0251 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TURISMO 
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
01 0500 0000 0000 - Recursos OrdindriosRecursos Não Vinculados de Impostos 
02 13 01 SECRETARIA DE ESPORTE 
27 DESPORTO E LAZER 
812 Esporte e Lazer 
0091 Esporte e Lazer 
2 0241 cAo DAS ATIVIDADES DO ESPORTE E DO LAZER 
3 1 90 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 
01 0500 0000 0000 - Recursos OrdindriosRecursos Não Vinculados de Impostos 
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
01 0500 0000 0000 - Recursos OrdiniriosRecursos Não Vinculados de Impostos 
02 14 01 SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS 
04 ADMINISTRAÇÃO 
122 Administração do Executivo Municipal 
0011 Administração do Executivo Municipal 
2 0031 INATIVOS E PENSIONISTAS 
412 
420 
431 
452 
453 
45.000,00 
14.000,00 
31.000,00 
274.000,00 
274.000,00 
274.000,00 
64.000,00 
64.000,00 
64.000,00 
64.000,00 
64.000,00 
60.000,00 
60.000,00 
60.000,00 
60.000,00 
60.000,00 
65.000,00 
65.000,00 
65.000,00 
33.000,00 
15.000,00 
18.000,00 
32.000,00 
32.000,00 
17.000,00 
17.000,00 
17.000,00 
17.000,00 
17.000,00 
17.000,00 
17.000,00 
43.000,00 
43.000,00 
43.000,00 
`, 43.000,00 
\' 43.000,00 
tZ.000,00 
1Z.000,00 
31.000,00 
31.000,00 
250.000,00 
250.000,06 
250.000,00' 
250.000,00 
250.000,00 
3 1 90 01 00 APOSENTADORIAS DO RPPS RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DQ50.000,00 
01 0500 0000 0000 - Recursos OrdindriosRecursos Não Vinculados de Impostos 250.000,00 
02 15 01 SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA E PECUARIA 55.000,00 
46.000,00 
46.000,00 
9.000,00 
9.000,00 
9.000,00 
9.000,00 
9.000,00 
9.000,00 
19.000,00 
16.000,00 
16.000,00 
16.000,00 
16.000,00 
16.000,00 
16.000,00 
3.000,00 
3.000,00 
3.000,00 
3.000,00 
3.000,00 
3.000,00 
5.200,00 
5.200,00 
5.200,00 
5.200,00 
5.200,00 
5.200,00 
5.200,00 
100.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
00.000,00 
111.000,00 
130. 4 00,00 
130.0a0,00 
130.001 00 
130.000,' ' 
130.000,00 
130.000,00 
130.000,00 
2 0025 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA 
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 479 
01 0500 0000 0000 - Recursos OrdindriosRecursos Não Vinculados de Impostos 
20 AGRICULTURA 
605 Produzir no Campo 
0131 Produzir no Campo 
2 0300 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS 
3 1 90 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 488 
01 0500 0000 0000 - Recursos OrdindriosRecursos Não Vinculados de Impostos 
02 16 01 SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMERCIO 
04 ADMINISTRAÇÃO 
122 Administração do Executivo Municipal 
0011 Administração do Executivo Municipal 
2 0026 AO DA SECRETARIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO 
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 
01 0500 0000 0000 - Recursos OrdindriosRecursos Não Vinculados de Impostos 
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 
691 APOIO AO TRABALHADOR E AO PEQUENO EMPRESARIO 
0152 APOIO AO TRABALHADOR E AO PEQUENO EMPRESARIO 
2 0425 CENTRO TECNOLOGICO DO TRABALHADOR - CU 
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
01 0500 0000 0000 - Recursos OrdindriosRecursos Não Vinculados de Impos os 
02 17 01 SECRETARIA DE CULTURA 
04 ADMINISTRAÇÃO 
122 Administração do Executivo Municipal 
0011 Administração do Executivo Municipal 
2 0027 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA 
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
01 0500 0000 0000 - Recursos OrdindriosRecursos Não Vinculados de Impostos 
02 18 01 PATRIMONIO CULTURAL 
13 CULTURA 
392 Cultura 
0100 Cultura 
2 0261 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
01 0500 0000 0000 - Recursos OrdindriosRecursos Não Vinculados de Impostos 
02 19 01 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DESENVOLVIMENTO S 
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 
122 Administração do Executivo Municipal 
0011 Administração do Executivo Municipal 
2 0035 DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 547 
01 0500 0000 0000 - Recursos OrdindriosRecursos Não Vinculados de Impostos 
519 
527 
536 
Art.20- Para abertura do crédito ficam anuladas 
parcialmente as seguintes dotações orgamentárias: 
02 05 01 SECRETARIA DE FINANÇAS 265.000,00 
99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 265.000,00 
999 RESERVA DE CONTINÊNCIA 265.000,00 
9999 RESERVA DE CONTINÊNCIA 265.000,00 
9 0999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 265.000,00 
SIGE 5/8 
9 9 99 99 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 
01 0500 0000 0000 -Recursos OrdindriosRecursos Não Vinculados de Impostos 
02 06 02 CONVÊNIOS 
02 JUDICIARIA 
062 Convênios de Cooperação entre o Município e o Estado 
0012 Convênios de Cooperação entre o Município e o Estado 
2 0041 CONVÊNIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
01 0500 0000 0000 - Recursos OrdindriosRecursos Não Vinculados de Impostos 
02 07 01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
12 EDUCAÇÃO 
122 Administração do Executivo Municipal 
0011 Administração do Executivo Municipal 
2 0101 A SECRETARIA E NOCLE0 ADMIN. PEDAGÓGICO 
3 1 90 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 
01 0500 0000 0001 - FME MINIMO 25% 
02 07 03 ENSINO INFANTIL 
12 EDUCAÇÃO 
365 Primeiros passos 
0032 Primeiros passos 
2 0111 MANUTENÇÃO DE CRECHE 
3 3 90 32 00 MATERIAL BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO G TUITA 
01 0500 0000 0001 - FMEMINIM°25% 
2 0112 MANUTENÇÃO DE PRÉ-ESCOLA 
3 1 90 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 
01 0500 0000 0001 - FME MINIMO 25')/0 
02 07 04 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 
12 EDUCAÇÃO 
363 Novas Fronteiras 
0035 Novas Fronteiras 
2 0141 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 
3 1 90 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 
01 0500 0000 0000 - Recursos OrdindriosRecursos Não Vinculados de Impostos 
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
01 0500 0000 0000 - Recursos OrdindriosRecursos Não Vinculados de Impostos 
3 1 90 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 
01 0500 0000 0000 - Recursos OrdindriosRecursos Não Vinculados de Impostos 
02 08 01 FUNDEB 
12 EDUCAÇÃO 
361 Crescer 
0033 Crescer 
2 0121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 
3 1 90 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 
01 0540 0000 0070 - Transf. FUNDEB MINIMO 70% 
365 Primeiros passos 
0032 Primeiros passos 
1 0002 NSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO OU REFORMA DE CRECHES 
4 4 90 51 00 OBRAS E INSTALACOES 
01 0540 0000 0000 - Transf FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 
02 10 01 SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS 
04 ADMINISTRAÇÃO 
122 Administração do Executivo Municipal 
54 265.000,00 
265.000,00 
32.000,00 
32.000,00 
32.000,00 
32.000,00 
32.000,00 
90 32.000,00 
32.000,00 
130.000,00 
130.000,00 
130.000,00 
130.000,00 
130.000,00 
127 130.000,00 
130.000,00 
853.000,00 
853.000,00 
853.000,00 
853.000,00 
141.000,00 
168 141.000,00 
141.000,00 
712.000,00 
172 712.000,00 
712.000,00 
391.000,00 
391.000,00 
391.000,00 
391.000,00 
391.000,00 
19 71.000,00 
71.000,00 
197 \274.000,00 
74.000,00 
198 46.000,00 
46.000,00 
1.867.000,00 
1.867.00000 
1.458.000;00 
1.458.000,00 
1.458.000,00 
234 1.458.000,00 
1.458.000,00 
409.000,00 
409.000,00 
409.000,00 
242 409.000,00 
409.000,00 
560.000,00 
560.000,00 
560.000,00 
SIGE 6/8 
0011 Administração do Executivo Municipal 
2 0021 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS 
3 1 90 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 
01 0500 0000 0000 - Recursos OrdindriosRecursos Não Vinculados de Impostos 
02 10 03 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS 
15 URBANISMO 
452 Serviços Públicos Municipais 
0072 Serviços Públicos Municipais 
2 0211 MANUTENÇÃO DA DIV. DE SERVIÇOS URBANOS 
3 1 90 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 
01 0500 0000 0000 - Recursos OrdindriosRecursos Não Vinculados de Impostos 
3 1 90 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 
01 0500 0000 0000 - Recursos OrdindriosRecursos Não Vinculados de Impostos 
02 11 02 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SA6DEFMS 
10 SAÚDE 
301 Núcleo de Atenção Primária 
0052 Núcleo de Atenção Primária 
2 0161 MANUTENÇÃO DA ATENcÃO BASICA 
3 1 90 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 
01 0500 0000 0002 -FMSMINIMO 15% 
01 0604 0000 0000 - Outros Recursos não Vinculados 
01 0605 0000 0001 - ATENÇÃO BASICA 
302 Núcleo de Atenção Especializada 
0053 Núcleo de Atenção Especializada 
2 0152 MANUTENÇÃO TRANSPORTE PUBLICO DE SAUDE 
3 1 90 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 
01 0500 0000 0002 -FMSMINIMO 15% 
2 0173 MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO 
3 3 50 85 00 CONTRATO DE GESTAO 
01 0600 0000 0001 - ATENÇÃO BASICA 
303 Núcleo de Assistência Farmacêutica 
0054 Núcleo de Assistência Farmacêutica 
2 0181 MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL 
3 1 90 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 
01 0500 0000 0002-FMS MINIMO 15% 
3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 
01 0500 0000 0002 -FMSMINIMO 15% 
02 15 01 SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA E PECUARIA 
20 AGRICULTURA 
605 Produzir no Campo 
0131 Produzir no Campo 
2 0300 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AGROPECUARIAS 
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
01 0500 0000 0000 - Recursos OrdinariosRecursos Não Vinculados de Impostos 
02 16 01 SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMERCIO 
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 
691 Convênios de Cooperação entre o Município e o Estado 
0012 Convênios de Cooperação entre o Município e o Estado 
2 0046 CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO 
3 1 90 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 
01 0500 0000 0000 - Recursos OrdináriosRecursos Não Vinculados de Impostos 
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
SIGE 7/8 
560.000,00 
560.000,00 
260 560.000,00 
560.000,00 
337.000,00 
337.000,00 
337.000,00 
337.000,00 
337.000,00 
281 237.000,00 
237.000,00 
283 100.000,00 
100.000,00 
504.000,00 
504.000,00 
246.000,00 
246.000,00 
246.000,00 
329 246.000,00 
197.000,00 
\, 18.000,00 
31.000,00 
227.000,00 
227.000,00 
196.000,00 
348 196.000,00 
196.000,00 
31.000,00 
383 31.000,00 
31.000,00 
31.000,00 
31.000,00 
31.000,00 
401 16.000 00 \
s , 
\16.000,00 
406 1,5.000,00 
15,000,00 
12.000,00 
6,\
N 
12.0 00 
12.000, 0 
12.000,0 
12.000,00 
489 12.000,00 
12.000,00 
384.000,00 
384.000,00 
384.000,00 
384.000,00 
384.000,00 
510 264.000,00 
264.000,00 
511 120.000,00 
JOSE HERCULANO PERE 
PREFEITO 
CPF - 098 360 21 8-25 
DA SILVA 
01 0500 0000 0000 - Recursos OrdinariosRecursos Não Vinculados de Impostos 120.000,00 
02 19 01 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DESENVOLVIMENTO S 292.200,00 
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 292.200,00 
122 Administração do Executivo Municipal 256.000,00 
0011 Administração do Executivo Municipal 256.000,00 
2 0035 DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 256.000,00 
3 1 90 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 546 256.000,00 
01 0500 0000 0000 - Recursos OrdindriosRecursos Não Vinculados de Impostos 256.000,00 
244 SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD SUAS 36.200,00 
0155 SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD SUAS 36.200,00 
2 0460 AO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIALBASIC 36.200,00 
3 1 90 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 581 36.200,00 
01 0500 0000 0000- Recursos OrdindriosRecursos Não Vinculados de Impostos 36.200,00 
02 22 02 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AMBIENTAIS 112.000,00 
18 GESTÃO AMBIENTAL 112.000,00 
541 Meio Ambiente 112.000,00 
0151 Meio Ambiente 112.000,00 
2 0240 ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE E PRESERVAÇÃ 112.000,00 
3 1 90 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 638 83.000,00 
01 0500 0000 0000 - Recursos OrdindriosRecursos Não Vinculados de Impostos 83.000,00 
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 639 26.000,00 
01 0500 0000 0000 - Recursos OrdindriosRecursos Não Vinculados de Impostos 26.000,00 
3 1 90 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 640 3.000,00 
01 0500 0000 0000 - Recursos OrdinariosRecursos Não Vinculados de Impostos 3.000,00 
Art.3° - - Este decreto entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Iturama-MG ,31 de outubro de 2025. 
is) 
SIE 8/8