norma nº 9079/2025

DECRETO N.° 09079 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES 
ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Gestor de Iturama , Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais previstas no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; 
Considerando o que dispõe a Lei Municipal N° 5398, de 06 de 
novembro de 2025; 
DECRETA: 
Art.10 Fica aberto o crédito SUPLEMENTARES por ANULAÇÃO 
DE DOTAÇÕES de R$ 6.300,00 (seis mil trezentos reais) , as 
orçamentárias: 
dotações 
02 22 02 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AMBIENTAIS 6.300,00 
18 GESTÃO AMBIENTAL 6.300,00 
541 Meio Ambiente 6.300,00 
0151 Meio Ambiente 6.300,00 
2 0240 ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE E PRESERVAÇÃ 6.300,00 
3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 641 6.300,00 
01 0500 0000 0000 - Recursos OrdinariosRecursos Não Vinculados de Impos es 6.300,00 
Art.20- Para abertura do crédito ficam a uladas 
parcialmente as seguintes dotações orgamentárias: 
02 22 02 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AMBIENTAIS 6.300,00 
18 GESTÃO AMBIENTAL 6.300,00 
541 Meio Ambiente 6.300,00 
0151 Meio Ambiente 6.300,00 
2 0240 ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE E PRESERVAÇÃ 6.300,00 
3 3 90 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 642 6.300,00 
01 0500 0000 0000 - Recursos OrdindriosRecursos Não Vinculados de Impostos 6.300,00 
S1GE 1/2 
JOSE HERC ULAN 
098.360.218- / 
REIRA DA SILVA 
PREFEITO 
Art.30 
 - - Este decreto entra em vigor na data de sua 
publicagk. 
Iturama-MG ,06 de novembro de 2025. 
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