norma nº 9080/2025

DECRETO N.009080 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025 
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES 
ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
O Gestor de Iturama , Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais previstas no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; 
Considerando o que dispõe a Lei Municipal N° 5397, de 06 de 
novembro de 2025; 
DECRETA: 
Art,1° Fica aberto o crédito SUPLEMENTARES por ANULAÇÃO 
DE DOTAÇÕES de R$ 19.681,97 (dezenove mil seiscentos e oitenta e um reais e 
noventa e sete centavos) , as dotações orçamentárias: 
19.681,97 
19.681,97 
19.681,97 
19.681,97 
19.681,97 
19.681,97 
19.681,97 
02 06 02 CONVÊNIOS 
06 SEGURANÇA PÚBLICA 
182 Convênios de Cooperação entre o Município e o Estado 
0012 Convênios de Cooperação entre o Município e o Estado 
2 0043 CONVÊNIO POLÍCIA CIVIL 
4 4 90 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
01 0500 0000 0000 - Recursos OrdindriosRecursos Não Vinculados de Impostos 
Art.20- Para abertura do crédito ficam anulas 
Ç
parcialmente as seguintes dotações orçamentárias: 
02 06 02 CONVËNIOS 
06 SEGURANÇA PÚBLICA 
\.9.681,97 
19.681,97 
181 Convênios de Cooperação entre o Município e o Estado 19.681,97 
0012 Convênios de Cooperação entre o Município e o Estado 19481,97 
2 0044 CONVÊNIO POLÍCIA MILITAR 19. 1,97 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 100 19.6897 
01 0500 0000 0000- Recursos OrdindriosRecursos Não Vinculados de Impostos 19.681, 
115 
SIGE 1/2 
Art.30 
 - - Este decreto entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Iturama-MG ,06 de novembro de 2025. 
JOSEHERCULANO PE IRA DA SILVA 
PREFEITO 
CHF -098360.218.25 
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