norma nº 9081/2025

DECRETO N.° 09081 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES 
ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Gestor de Iturama , Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais previstas no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; 
Considerando o que dispõe a Lei Municipal N° 5396, de 06 de 
novembro de 2025; 
DECRETA: 
Art.1° Fica aberto o crédito SUPLEMENTARES por ANULAÇÃO 
DE DOTAÇOES de R$ 5.709,50 (cinco mil setecentos e nove reais e cinqüenta 
centavos) , as dotações orçamentárias: 
02 10 03 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS 5309,50 
15 URBANISMO 5.709,50 
452 Serviços Públicos Municipais 5.709,50 
0072 Serviços Públicos Municipais 5.709,50 
2 0211 MANUTENÇÃO DA DIV. DE SERVIÇOS URBANOS 5.709,50 
3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 286 5.709,50 
01 0500 0000 0000- Recursos OrdindriosRecursos Não Vinculados de 1mposth 5.709,50 
Art.2° - Para abertura do credito ficam añiladas 
parcialmente as seguintes dotações orçamentárias: 
02 10 01 SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS 
04 ADMINISTRAÇÃO 
122 Administraç5o do Executivo Municipal 
0011 Administração do Executivo Municipal 
309,50 
309,50 
309,50 
309,50 
2 0021 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS 309,50 
3 3 90 33 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 266 , 309,50 
01 0500 0000 0000 - Recursos OrdindriosRecursos Não Vinculados de Impostos 309,50 
02 10 02 DIVISA. 0 DE OBRAS PÚBLICAS, PROJETOS E URBANOS 5. • i 0,00 
15 URBANISMO 5.404,00 
122 Infraestrutura Básica Urbana 5.401 10 
0071 Infraestrutura Básica Urbana 5.400,1 3 
2 0201 MANUTENÇÃO DA DIV. DE OBRAS PÚBLICAS 5.400,00 
3 3 90 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 275 5.400,00 
01 0500 0000 0000 - Recursos OrdindriosRecursos Não Vinculados de Impostos 5.400,00 
JOSE HERCULANO 
PREFEITO 
CH -098.360.218- 
tI7RA DA SILVA 
Art.30 
 - - Este decreto entra em vigor na data de sua 
publicaggo. 
Iturama-MG ,06 de novembro de 2025. 
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