norma nº 9082/2025

DECRETO N.009082 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES 
ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Gestor de Iturama , Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais previstas no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; 
Considerando o que dispõe a Lei Municipal N° 5399, de 06 de 
novembro de 2025; 
DECRETA: 
Art. 1° Fica aberto o crédito SUPLEMENTARES por ANULAÇÃO 
DE DOTAÇÕES de R$ 3.413,48 (três mil quatrocentos e treze reais e quarenta e oito 
centavos) , as dotações orçamentárias: 
0:4 10 03 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS 3.413,48 
15 URBANISMO 3.413,48 
452 Serviços Públicos Municipais 3.413,48 
0072 Serviços Públicos Municipais 3.413,48 
2 0211 MANUTENÇÃO DA DIV. DE SERVIÇOS URBANOS 3.413,48 
3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 286 3.413,48 
01 0500 0000 0000 - Recursos OrdinariosRecursos Não Vinculados deImposts 3.413,48 
Art.20 -Para abertura do crédito ficam a uladas 
parcialmente as seguintes dotações orgamentárias: "\\ 
, 
02 10 01 SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS \ r- 3.413,48 
04 ADMINISTRAÇÃO \ 3.413,48 
122 Administração do Executivo Municipal 3.413,48 
0011 Administração do Executivo Municipal 3.413,48 
2 0021 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS 3.413,48 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 268 .413,48 
01 0500 0000 0000 - Recursos OrdindriosRecursos Não Vinculados de Impostos 3. 13,48 
SIGE 112 
Art30 - Este decreto entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Iturama-MG ,06 de novembro de 2025. 
JOSE HERCULANO PE 
PREFEITO 
CPF -098.360.218-25 
RA DA SILVA 
SIGE 2/2