norma nº 9104/2025

DECRETO N.° 09104 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES 
ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
O Gestor de Iturama , Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais previstas no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; 
Considerando o que dispõe a Lei Municipal N° 5400, de 04 de 
dezembro de 2025; 
DECRETA: 
Art1° Fica aberto o crédito SUPLEMENTARES por ANULAÇÃO 
DE DOTAÇÕES de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) , as dotações 
orçamentárias: 
01 01 02 ADMINISTRAÇÃO 
01 LEGISLATIVA 
031 Legislativo Municipal em ação 
0001 Legislativo Municipal em ação 
1 0001 MANUTENÇÃO E INVESTIMENTO 
4 4 90 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
01 0500 0000 0000 - Recursos OrdinariosRecursos Não Vinculados de Impostos 
2 0002 NUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
01 0500 0000 0000 - Recursos OrdindriosRecursos Não Vinculados de Impostos 
400.000,00 
400.000,00 
400.000,00 
400.000,00 
200.000,00 
7 200.000,00 
200.000,00 
200.000,00 
19 200.000,00 
200.000,00 
Art.2° - Para abertura do crédito ficam anui das 
parcialmente as seguintes dotações orgamentárias: 
01 01 02 ADMINISTRAÇÃO 
01 LEGISLATIVA 
031 Legislativo Municipal em ação 
0001 Legislativo Municipal em ação 
2 0002 NUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 
3 1 90 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 
01 0500 0000 0000 - Recursos OrdindriosRecursos Não Vinculados de Impostos 
3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 
01 0500 0000 0000 - Recursos OrdinariosRecursos Não Vinculados de Impostos 
3 3 90 40 00 A SERVIÇOS DE TECNOL. DA INFORMAÇÃO E COM UNIC - PESSM. 
01 0500 0000 0000 - Recursos OrdindriosRecursos Não Vinculados de Impostos 
3 3 90 92 00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 
01 0500 0000 0000 - Recursos OrdindriosRecursos Não Vinculados de Impostos 
2 0003 NCARGOS COM RECEPÇÃO, EVENTOS E HOSPEDAG 
3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 
01 0500 0000 0000 - Recursos OrdindriosRecursos Não Vinculados de Impostos 
3 3 90 31 00 PREMIACOES CULTURAIS ARTIS I !CASCIENTIFICAS DESPORTIVA 
400.000,00 
400.000,00 
400.000,00 
400.000,00 
230.000,00 
110.000,00 
110.000,00 
30.000,00 
30.000,00 
80.000,00 
80.000,00 
10.000,00 
0.000,00 
.000,00 
15.000,00 
15.000,00 
10.000,00 
15 
21 
'73 
SIGE 1/2 
01 0500 0000 0000 - Recursos OrdindriosRecursos Não Vinculados de Impostos 10.000,00 
3 3 90 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA /5 15.000,00 
01 0500 0000 0000 -Recursos OrdinariosRecursos Não Vinculados de Impostos 15.000,00 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 76 30.000,00 
01 0500 0000 0000 -Recursos OrdinariosRecursos Não Vinculados de Impostos 30.000,00 
2 0004 MANUTENÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO 100.000,00 
3 3 90 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 27 20.000,00 
01 0500 0000 0000 -Recursos OrdindriosRecursos Não Vinculados de Impostos 20.000,00 
3 3 90 14 00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 28 30.000,00 
01 0500 0000 0000 -Recursos OrdindriosRecursos Não Vinculados de Impostos 30.000,00 
3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 29 20.000,00 
01 0500 0000 0000 -Recursos OrdináriosRecursos Não Vinculados de Impostos 20.000,00 
3 3 90 33 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 30 5.000,00 
01 0500 0000 0000 -Recursos OrdindriosRecursos Não Vinculados de Impostos 5.000,00 
3 3 90 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 31 5.000,00 
01 0500 0000 0000 -Recursos OrdinariosRecursos Não Vinculados de Impostos 5.000,00 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 32 20.000,00 
01 0500 0000 0000 - Recursos OrdinariosRecursos Não Vinculados de Impostos 20.000,00 
Art3° - - Este decreto entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Iturama-MG ,04 de deze de 2025. 
JOSE HERCULAN• EREIRA DOS SANTOS1.1 
httoavserp,gov.tit:ass,nalur0,141 
SIGE 2/2