norma nº 9105/2025

fé que este decreto foi publicado no Diário Oficial em 
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ESTADO DE MINAS GERAIS 01) 
DE ITU RAMA Prefeitura de 
C NPJ 18.457.242/ 0001-74 Iturama 
COSIRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DECRETO N. 9.105, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2.025. 
"Dispõe sobre a vacância do cargo de 
Operário Ajudante em virtude do 
falecimento do seu titular, e dispõe sobre sua 
extinção e dá outras providências." 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no inciso VI, doart.69, da Lei Orgânica do Município, 
CONSIDERANDO o falecimento do servidor público, Sr. Cosme Da Silva 
Araujo, ocorrido em 22 de novembro de 2025, conforme Certidão de Óbito registrada sob a 
matrícula n° 0509890155 2025 4 00017 004 0008116 97; 
CONSIDERANDO que o referido servidor era Operário Ajudante pelo Município 
de Iturama-MG; 
DECRETA: 
Art.1° Fica declarada a vacância do cargo de operário ajudante, o qual era titular 
o servidor público, Sr. Cosme Da Silva Araujo, inscrito no CPF sob o n.° 033.672.346-02 e 
matricula funcional n.° 1565. 
Art. 2° Em conformidade com o disposto no anexo VI da Lei Complementar 
Municipal n° 75/2015, fica extinto o cargo de Operário Ajudante, vago nos termos do artigo 10 
deste decreto. 
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos 
retroativos a 22 de novembro de 2.025. 
Iturama—MG, 08 de dezembro de 2.025. 
ano Pereira dos Santos 
refeito Municipal - 
343411-9500 Av. Alexandrita, 1314 - lturama, MG, 38280-000 gi; wwwiturama.mg.gavbr 
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